TJDFT - 0707598-81.2022.8.07.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Esdras Neves Almeida
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 12:03
Baixa Definitiva
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21/03/2025 12:02
Transitado em Julgado em 20/03/2025
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20/03/2025 15:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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17/03/2025 00:00
Edital
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Criminal 4ª Sessão Ordinária Virtual - 1 TCR (período 13/02/2025 até 20/02/2025) Ata da 4ª Sessão Ordinária Virtual - 1 TCR (período 13/02/2025 até 20/02/2025).
Iniciada no dia 13 de fevereiro de 2025, às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA, ESDRAS NEVES ALMEIDA, GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA e ASIEL HENRIQUE DE SOUSA. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0702240-75.2025.8.07.0000 0002292-56.2018.8.07.0001 0702030-53.2023.8.07.0013 0703393-93.2023.8.07.0007 0725637-34.2023.8.07.0001 0000025-66.2022.8.07.0003 0003242-65.2018.8.07.0001 0736482-33.2020.8.07.0001 0703227-17.2021.8.07.0012 0717503-05.2020.8.07.0007 0724531-31.2023.8.07.0003 0733381-49.2024.8.07.0000 0722973-58.2022.8.07.0003 0707906-20.2022.8.07.0014 0715376-55.2024.8.07.0007 0715361-29.2023.8.07.0005 0713332-43.2022.8.07.0004 0716900-30.2023.8.07.0005 0703746-55.2022.8.07.0012 0714223-49.2022.8.07.0009 0736581-64.2024.8.07.0000 0702157-75.2024.8.07.0006 0721956-50.2023.8.07.0003 0703458-46.2023.8.07.0021 0704987-04.2021.8.07.0011 0704587-76.2024.8.07.0013 0706487-80.2022.8.07.0008 0713472-52.2023.8.07.0001 0716018-51.2021.8.07.0001 0707231-76.2021.8.07.0019 0739176-36.2024.8.07.0000 0739223-10.2024.8.07.0000 0707598-81.2022.8.07.0014 0703912-28.2024.8.07.0009 0701609-16.2021.8.07.0019 0740991-68.2024.8.07.0000 0748835-37.2022.8.07.0001 0000050-97.2004.8.07.0007 0741260-10.2024.8.07.0000 0003471-31.2019.8.07.0020 0717352-40.2023.8.07.0005 0737638-17.2024.8.07.0001 0742654-52.2024.8.07.0000 0732496-66.2023.8.07.0001 0743605-46.2024.8.07.0000 0709737-96.2023.8.07.0005 0743999-53.2024.8.07.0000 0705184-22.2022.8.07.0011 0704909-29.2024.8.07.0003 0704728-96.2022.8.07.0003 0744503-59.2024.8.07.0000 0746595-64.2021.8.07.0016 0713994-26.2021.8.07.0009 0712710-24.2023.8.07.0005 0742580-92.2024.8.07.0001 0746148-22.2024.8.07.0000 0702144-13.2023.8.07.0006 0700845-74.2023.8.07.0014 0712364-10.2022.8.07.0005 0747219-59.2024.8.07.0000 0747320-96.2024.8.07.0000 0747333-95.2024.8.07.0000 0701303-96.2024.8.07.0001 0747528-80.2024.8.07.0000 0716137-26.2023.8.07.0006 0709621-16.2021.8.07.0020 0717854-64.2023.8.07.0009 0700272-48.2023.8.07.0010 0717071-10.2021.8.07.0020 0712162-84.2023.8.07.0009 0701632-70.2022.8.07.0004 0710780-34.2024.8.07.0005 0704234-18.2024.8.07.0019 0726997-04.2023.8.07.0001 0706691-04.2020.8.07.0006 0709174-68.2024.8.07.0005 0726614-54.2022.8.07.0003 0703900-17.2024.8.07.0008 0724982-22.2024.8.07.0003 0714629-03.2023.8.07.0020 0746210-59.2024.8.07.0001 0718203-39.2024.8.07.0007 0710637-73.2023.8.07.0007 0705598-74.2023.8.07.0014 0749478-27.2024.8.07.0000 0701138-49.2024.8.07.0001 0701637-47.2022.8.07.0019 0701454-06.2022.8.07.0010 0716919-82.2022.8.07.0001 0750004-91.2024.8.07.0000 0002556-90.2020.8.07.0005 0710812-70.2023.8.07.0006 0750269-93.2024.8.07.0000 0004492-21.2018.8.07.0006 0700001-52.2022.8.07.0017 0750509-82.2024.8.07.0000 0715153-17.2024.8.07.0003 0718925-73.2024.8.07.0007 0702264-25.2024.8.07.0005 0750715-96.2024.8.07.0000 0751071-91.2024.8.07.0000 0722725-70.2024.8.07.0020 0751409-65.2024.8.07.0000 0736542-64.2024.8.07.0001 0753198-33.2023.8.07.0001 0707386-03.2021.8.07.0012 0712842-41.2024.8.07.0007 0724189-89.2024.8.07.0001 0751902-42.2024.8.07.0000 0709118-75.2023.8.07.0003 0736966-71.2022.8.07.0003 0728946-23.2024.8.07.0003 0700074-11.2023.8.07.0010 0718065-14.2020.8.07.0007 0752096-42.2024.8.07.0000 0700851-10.2020.8.07.0007 0729724-96.2024.8.07.0001 0706139-46.2023.8.07.0002 0752336-31.2024.8.07.0000 0752359-74.2024.8.07.0000 0752368-36.2024.8.07.0000 0708783-35.2023.8.07.0010 0729743-05.2024.8.07.0001 0701102-04.2024.8.07.0002 0721600-43.2023.8.07.0007 0752518-17.2024.8.07.0000 0753070-79.2024.8.07.0000 0704966-85.2022.8.07.0013 0704115-05.2024.8.07.0004 0752861-13.2024.8.07.0000 0735586-53.2021.8.07.0001 0714469-98.2024.8.07.0001 0705266-20.2021.8.07.0001 0708756-55.2023.8.07.0009 0714987-13.2023.8.07.0005 0715975-40.2023.8.07.0003 0753422-37.2024.8.07.0000 0704472-59.2022.8.07.0002 0753688-24.2024.8.07.0000 0753711-67.2024.8.07.0000 0753716-89.2024.8.07.0000 0753818-14.2024.8.07.0000 0753923-88.2024.8.07.0000 0703205-96.2020.8.07.0010 0706746-89.2024.8.07.0013 0754128-20.2024.8.07.0000 0747296-02.2023.8.07.0001 0700113-67.2025.8.07.0000 0700118-89.2025.8.07.0000 0700140-50.2025.8.07.0000 0700144-87.2025.8.07.0000 0713740-03.2023.8.07.0003 0701210-05.2025.8.07.0000 0701550-46.2025.8.07.0000 0702472-87.2025.8.07.0000 0702722-23.2025.8.07.0000 0702872-04.2025.8.07.0000 0702873-86.2025.8.07.0000 0702919-75.2025.8.07.0000 0702944-88.2025.8.07.0000 0703098-09.2025.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO ADIADOS PEDIDOS DE VISTA A sessão foi encerrada no dia 20 de fevereiro de 2025, às 12:09:07. Eu, LUÍS CARLOS DA SILVEIRA BÉ, Secretário de Sessão da 1ª Turma Criminal, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, vai por mim subscrita e assinada. LUÍS CARLOS DA SILVEIRA BÉ Secretário de Sessão -
13/03/2025 02:15
Decorrido prazo de ISADORA LOPES RAMOS em 12/03/2025 23:59.
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13/03/2025 02:15
Decorrido prazo de ALESSANDRA RAMOS DE SOUZA LOPES em 12/03/2025 23:59.
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13/03/2025 02:15
Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA BARBOSA NETO em 12/03/2025 23:59.
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28/02/2025 02:24
Publicado Ementa em 25/02/2025.
-
28/02/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
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21/02/2025 00:10
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 14:51
Conhecido o recurso de JOSE DE ALMEIDA BARBOSA NETO - CPF: *98.***.*96-01 (EMBARGANTE) e não-provido
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20/02/2025 12:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/01/2025 02:16
Decorrido prazo de ISADORA LOPES RAMOS em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 02:16
Decorrido prazo de ALESSANDRA RAMOS DE SOUZA LOPES em 27/01/2025 23:59.
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27/01/2025 19:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/01/2025 16:08
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 16:27
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 15:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
04/01/2025 04:43
Recebidos os autos
-
02/01/2025 15:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
-
17/12/2024 15:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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13/12/2024 00:00
Edital
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Criminal 28ª Sessão Ordinária Presencial - 1TCR - 05/12/2024 Ata da 28ª Sessão Ordinária Presencial - 1TCR - 05/12/2024.
Realizada no dia 5 de dezembro de 2024, às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA, GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA e ASIEL HENRIQUE DE SOUSA. Presente o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça TRAJANO SOUSA DE MELO.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0003242-65.2018.8.07.0001 0708784-90.2023.8.07.0019 0002385-18.2015.8.07.0003 0775847-44.2023.8.07.0016 0712229-39.2024.8.07.0001 0707598-81.2022.8.07.0014 0714164-42.2023.8.07.0004 0742580-92.2024.8.07.0001 0746044-30.2024.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO ADIADOS 0710381-46.2022.8.07.0014 PEDIDOS DE VISTA 0702070-12.2021.8.07.0011 A sessão foi encerrada às 15:25:32. Eu, TÁRCIO PIRES MÁXIMO, Secretário de Sessão da 1ª Turma Criminal, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. TÁRCIO PIRES MÁXIMO Secretário de Sessão -
11/12/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 15:56
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 15:37
Recebidos os autos
-
11/12/2024 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2024 13:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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11/12/2024 13:39
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
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11/12/2024 12:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
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10/12/2024 02:17
Publicado Ementa em 10/12/2024.
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10/12/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
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09/12/2024 19:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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06/12/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 15:44
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido
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05/12/2024 15:44
Conhecido em parte o recurso de JOSE DE ALMEIDA BARBOSA NETO - CPF: *98.***.*96-01 (APELANTE) e não-provido
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05/12/2024 15:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
25/11/2024 22:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/11/2024 18:58
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
25/11/2024 14:52
Expedição de Certidão.
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22/11/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 16:27
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
21/11/2024 23:56
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2024 23:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/11/2024 18:00
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 17:56
Deliberado em Sessão - Retirado
-
05/11/2024 15:14
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
28/10/2024 13:16
Expedição de Certidão.
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25/10/2024 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 16:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/10/2024 00:25
Recebidos os autos
-
17/10/2024 13:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
-
17/10/2024 12:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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06/10/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
05/10/2024 17:27
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/10/2024 02:16
Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA BARBOSA NETO em 03/10/2024 23:59.
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27/09/2024 02:17
Publicado Certidão em 27/09/2024.
-
27/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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25/09/2024 10:01
Expedição de Certidão.
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25/09/2024 02:18
Publicado Certidão em 25/09/2024.
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25/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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24/09/2024 19:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/09/2024 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 11:53
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
-
23/09/2024 14:11
Expedição de Certidão.
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23/09/2024 13:55
Recebidos os autos
-
23/09/2024 13:55
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
-
19/09/2024 12:45
Recebidos os autos
-
19/09/2024 12:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
19/09/2024 12:45
Distribuído por 2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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