14/02/2025 17:55

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
13/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ADELMA MARIA VITURINO DA SILVA em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:16

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:11

Recebidos os autos
16/01/2025 15:11

Embargos de declaração não acolhidos
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 18/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 16/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
08/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:24

Recebidos os autos
08/07/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
05/07/2024 15:17

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/07/2024 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2024 08:15

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira PROCESSO N.:0736804-82.2022.8.07.0001 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ADELMA MARIA VITURINO DA SILVA APELADO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS D E C I S Ã O Trata-se de APELAÇÃO interposta por ADELMA MARIA VITURINO DA SILVA contra a sentença que, na AÇÃO INDENIZATÓRIA ajuizada em face de ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais.

Decido.

A questão sobre a qual versa a apelação foi afetada ao regime dos recursos repetitivos (Tema/STJ 1.264 - REsp 2.092.190), como se colhe da ementa abaixo reproduzida: “PROPOSTA DE AFETAÇÃO.

RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

DIREITO CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DÍVIDA PRESCRITA.

COBRANÇA EXTRAJUDICIAL.

PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS.

LICITUDE.

DANO MORAL. 1.

Delimitação da controvérsia: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. 2.

Afetação do recurso especial ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ.” O colegiado determinou a suspensão dos processos que versam sobre a matéria, consoante consta da seguinte decisão do relator: “Ante o exposto, não conheço da Petição n. 00488329/2024 e determino seja reiterado o ofício de comunicação aos tribunais de justiça e aos tribunais regionais federais para que tomem conhecimento do acórdão proferido às fls. 403-404, incluindo-se o teor dessa decisão, no sentido de que houve determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, bem como de que houve suspensão do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.” Deve, portanto, ser observada a suspensão determinada.

Isto posto, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento do referido recurso ou decisão em sentido contrário do Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Brasília/DF,27 de junho de 2024.

Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
27/06/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:54

Recebidos os autos
27/06/2024 15:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1264)
21/06/2024 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
20/06/2024 17:31

Deliberado em Sessão - Retirado
19/06/2024 18:13

Juntada de despacho
19/06/2024 02:31

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:47

Expedição de Certidão.
15/06/2024 02:27

Publicado Certidão em 12/06/2024.
15/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 20:20

Deliberado em Sessão - Adiado
10/06/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:21

Expedição de Certidão.
07/06/2024 20:25

Deliberado em Sessão - Adiado
16/05/2024 18:10

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:18

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:29

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 14:54

Recebidos os autos
07/02/2024 02:16

Publicado Certidão em 07/02/2024.
06/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL CERTIDÃO DE JULGAMENTO PARCIAL 1ª PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA CÍVEL - PJE - PLENÁRIO VIRTUAL Órgão : 4ª Turma Cível Espécie : APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº Processo : 0736804-82.2022.8.07.0001 Data : 01/02/2024 Presidente: ARNOLDO CAMANHO Quórum : JAMES EDUARDO OLIVEIRA - Relator, AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 1º Vogal, FERNANDO HABIBE - 2º Vogal Decisão : APÓS O VOTO DO RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E DO 1º VOGAL/DES.

AISTON HENRIQUE DE SOUSA DANDO-LHE PROVIMENTO , PEDIU VISTA O 2º VOGAL/DES.

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA.

Brasília, Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2024.

ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
02/02/2024 00:22

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe
02/02/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 00:15

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
02/02/2024 00:13

Juntada de Certidão
30/11/2023 14:48

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/11/2023 23:19

Recebidos os autos
03/04/2023 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
30/03/2023 12:00

Recebidos os autos
30/03/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
29/03/2023 19:22

Recebidos os autos
29/03/2023 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/03/2023 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0727624-08.2023.8.07.0001

Banco Bradesco S.A.

Marcio Greyek de Queiroz Santos

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2023 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0720404-96.2023.8.07.0020

Luzia Borges

Centro de Ensino Simetria Academia e Eve...

Advogado: Bruno de Araujo Ravanelli

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2024 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0720404-96.2023.8.07.0020

Luzia Borges

Centro de Ensino Simetria Academia e Eve...

Advogado: Debora Xavier Silva

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 09/04/2025 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0720404-96.2023.8.07.0020

Centro de Ensino Simetria Academia e Eve...

Luzia Borges

Advogado: Romilda Conrado Soares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/10/2023 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0736804-82.2022.8.07.0001

Adelma Maria Viturino da Silva

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Rafael Furtado Ayres

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/09/2022 13:06

Exibir Processo