15/09/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
09/07/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 03:26

Decorrido prazo de JANETH MARIA TORRES FERREIRA em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 16:07

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2025 12:45

Recebidos os autos
25/06/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:44

Outras decisões
05/06/2025 00:08

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 16:51

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
26/05/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:16

Decorrido prazo de EDILSON CARLOS GUILHERME TORRES em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:16

Decorrido prazo de JANETH MARIA TORRES FERREIRA em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Na petição de ID 186316467, os herdeiros Edilson e Janeth informam que os débitos de IPTU/TLP dos anos de 2017 a 2022 foram negociados no órgão competente; que foi parcelada a dívida na CAESB e quitado o débito com a empresa OI, razão pela qual indeferido o pedido de abatimento dos débitos da cota-parte da herdeira Janeth.

Quanto à venda do imóvel, por ora, indefiro o pedido em razão da venda de bens durante o trâmite do processo constituir medida excepcional, somente autorizada quando há razões suficientes e adequadas, o que não é o caso dos autos.

Além disso, a alienação de imóveis configura providência que é de certa complexidade prática, o que reforça o posicionamento pelo indeferimento do pedido de alienação.

Oportunamente, intime-se o inventariante a reapresentar as últimas declarações na forma técnica, ou seja, com a qualificação completa do autor da herança (nacionalidade, estado civil, regime de bens, último domicílio, c/ CEP, data do falecimento, certidão de óbito, indicando o número do ID dos principais documentos, especialmente a certidão de negativa de débitos fiscais e tributários em nome do falecido), do inventariante, dos beneficiários, cônjuge/companheiro(a) e herdeiros; descrição detalhada do espólio, bens e dívidas (com referência a registro, se houver, indicando o número do ID dos documentos comprobatórios de propriedade/posse e das certidões atualizadas de nada consta de débitos tributários e fiscais dos bens) e plano de partilha (meação, concorrência etc.), com quadro (tabela) dispondo de forma organizada o nome, qualidade do herdeiro/meeiro, bem objeto da partilha, e percentual, com pedido de homologação da partilha e expedição de formal de partilha/adjudicação, se o caso.

Após, remetam-se os autos à contadoria para a elaboração do esboço de partilha.

Dê-se vista aos herdeiros, à Fazenda Pública e ao Ministério Público.

Por fim, tornem os autos conclusos.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito
08/05/2025 18:57

Recebidos os autos
08/05/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:57

Outras decisões
13/03/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
13/03/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:50

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 18:50

Expedição de Mandado.
25/10/2024 12:48

Juntada de Certidão
27/08/2024 16:08

Juntada de consulta sisbajud
24/06/2024 16:59

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 09:35

Recebidos os autos
12/03/2024 09:35

Deferido em parte o pedido de JANETH MARIA TORRES FERREIRA - CPF: *01.***.*28-15 (HERDEIRO)
12/03/2024 09:35

Indeferido o pedido de EDSON GUILHERME AGUIAR TORRES - CPF: *17.***.*04-68 (INVENTARIANTE)
11/03/2024 00:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
26/02/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:35

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700016-94.2021.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: EDSON GUILHERME AGUIAR TORRES, JANETH MARIA TORRES FERREIRA, BENTO GUILHERME TORRES FILHO, EDILSON CARLOS GUILHERME TORRES INVENTARIADO(A): MARIA ALICE AGUIAR TORRES, BENTO GUILHERME TORRES CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, intime-se o inventariante para se manifestar acerca da petição de id. 186316467.

Gama-DF, 12 de fevereiro de 2024.

JENNIFFER NERES MELO SANTOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretora de Secretaria Substituta
12/02/2024 08:55

Expedição de Certidão.
10/02/2024 03:46

Decorrido prazo de EDSON GUILHERME AGUIAR TORRES em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:39

Publicado Certidão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700016-94.2021.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: EDSON GUILHERME AGUIAR TORRES, JANETH MARIA TORRES FERREIRA, BENTO GUILHERME TORRES FILHO, EDILSON CARLOS GUILHERME TORRES INVENTARIADO(A): MARIA ALICE AGUIAR TORRES, BENTO GUILHERME TORRES CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, concedo à inventariante o prazo de 15 dias para manifestação.

Gama-DF, 4 de fevereiro de 2024.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretor de Secretaria
04/02/2024 23:49

Expedição de Certidão.
01/02/2024 08:12

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2023 02:54

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 19:29

Recebidos os autos
11/12/2023 19:29

Outras decisões
04/12/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
27/11/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
26/11/2023 10:06

Expedição de Certidão.
20/10/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:35

Publicado Certidão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
12/08/2023 19:28

Expedição de Certidão.
04/07/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:46

Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 11:39

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
07/06/2023 18:29

Recebidos os autos
07/06/2023 18:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2023 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
25/05/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 14:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/04/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 09:22

Juntada de Petição de impugnação
07/12/2022 03:03

Decorrido prazo de JANETH MARIA TORRES FERREIRA em 06/12/2022 23:59.
22/11/2022 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2022 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2022 08:55

Expedição de Mandado.
30/09/2022 17:14

Expedição de Certidão.
03/05/2022 00:55

Decorrido prazo de BENTO GUILHERME TORRES FILHO em 02/05/2022 23:59:59.
08/03/2022 00:59

Publicado Edital em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 18:00

Expedição de Mandado.
24/02/2022 16:21

Expedição de Edital.
09/02/2022 15:32

Decorrido prazo de BENTO GUILHERME TORRES FILHO em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:31

Decorrido prazo de EDSON GUILHERME AGUIAR TORRES em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:31

Decorrido prazo de EDILSON CARLOS GUILHERME TORRE em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:31

Decorrido prazo de JANETH MARIA TORRES FERREIRA em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:31

Decorrido prazo de EDSON GUILHERME AGUIAR TORRES em 08/02/2022 23:59:59.
13/12/2021 00:25

Publicado Decisão em 13/12/2021.
10/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
04/12/2021 00:13

Recebidos os autos
04/12/2021 00:13

Decisão interlocutória - deferimento
17/11/2021 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
05/10/2021 18:48

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 02:48

Publicado Despacho em 28/09/2021.
27/09/2021 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
22/09/2021 15:08

Recebidos os autos
22/09/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de EDSON GUILHERME AGUIAR TORRES em 21/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
14/09/2021 22:04

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:10

Publicado Certidão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
23/08/2021 12:18

Juntada de Certidão
23/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 23/08/2021.
21/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 11:29

Juntada de Certidão
18/08/2021 16:17

Recebidos os autos
18/08/2021 16:17

Decisão interlocutória - indeferimento
28/07/2021 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
25/06/2021 23:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2021 18:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 22:16

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 02:33

Publicado Certidão em 17/06/2021.
19/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 12:40

Expedição de Certidão.
15/06/2021 02:41

Decorrido prazo de EDSON GUILHERME AGUIAR TORRES em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:41

Decorrido prazo de EDSON GUILHERME AGUIAR TORRES em 14/06/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/05/2021.
14/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 09:02

Expedição de Certidão.
11/05/2021 19:30

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 02:48

Publicado Certidão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
05/05/2021 17:40

Expedição de Certidão.
04/05/2021 02:46

Decorrido prazo de EDSON GUILHERME AGUIAR TORRES em 03/05/2021 23:59:59.
26/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 26/04/2021.
23/04/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
20/04/2021 19:54

Expedição de Certidão.
14/04/2021 18:43

Expedição de Termo.
29/03/2021 13:20

Publicado Decisão em 29/03/2021.
26/03/2021 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 15:42

Recebidos os autos
24/03/2021 15:42

Decisão interlocutória - deferimento
09/03/2021 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
10/02/2021 20:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/01/2021 02:38

Publicado Decisão em 26/01/2021.
25/01/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
08/01/2021 17:21

Recebidos os autos
08/01/2021 17:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/01/2021 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
03/01/2021 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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