05/12/2024 18:03

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
05/12/2024 18:03

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/12/2024 13:01

Juntada de Certidão
03/12/2024 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/12/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 27/11/2024.
27/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0742390-66.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: ANDERSON DE JESUS DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS D E S P A C H O Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
22/11/2024 13:20

Recebidos os autos
22/11/2024 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/11/2024 13:20

Recebidos os autos
22/11/2024 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/11/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/11/2024 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/11/2024 09:17

Recebidos os autos
22/11/2024 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/11/2024 09:17

Juntada de Certidão
22/11/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2024 23:59.
22/10/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:56

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/10/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:57

Recebidos os autos
02/10/2024 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/10/2024 15:57

Recebidos os autos
02/10/2024 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/10/2024 15:57

Recurso Especial não admitido
02/10/2024 11:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/10/2024 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/10/2024 10:15

Recebidos os autos
02/10/2024 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/10/2024 10:15

Juntada de Certidão
02/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.
05/09/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:24

Juntada de Certidão
05/09/2024 15:24

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/09/2024 12:33

Recebidos os autos
05/09/2024 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/09/2024 12:33

Transitado em Julgado em 19/08/2024
04/09/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 21/08/2024.
20/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:28

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
15/08/2024 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2024 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 02:15

Publicado Despacho em 26/07/2024.
25/07/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 18:49

Recebidos os autos
23/07/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 18:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jair Soares
23/07/2024 18:20

Cancelada a movimentação processual
23/07/2024 18:20

Desentranhado o documento
23/07/2024 17:38

Recebidos os autos
23/07/2024 16:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jair Soares
23/07/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:46

Juntada de intimação de pauta
22/07/2024 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/07/2024 19:08

Recebidos os autos
18/07/2024 13:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
18/07/2024 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:25

Recebidos os autos
15/07/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
10/07/2024 11:37

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
09/07/2024 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 14:05

Juntada de Certidão
02/07/2024 02:19

Publicado Ementa em 02/07/2024.
02/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:21

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
27/06/2024 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/06/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 02:32

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:15

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/05/2024 18:30

Juntada de Certidão
25/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.
20/05/2024 12:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/05/2024 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 17/05/2024.
17/05/2024 02:16

Publicado Despacho em 17/05/2024.
16/05/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:47

Juntada de intimação de pauta
14/05/2024 18:41

Deliberado em Sessão - Retirado
14/05/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:17

Recebidos os autos
14/05/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jair Soares
29/04/2024 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2024 17:55

Recebidos os autos
08/04/2024 17:23

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
08/04/2024 17:17

Recebidos os autos
20/03/2024 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
20/03/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:05

Juntada de Certidão
18/03/2024 12:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/03/2024 17:55

Recebidos os autos
15/03/2024 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/03/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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