10/05/2024 10:32

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 10:31

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:31

Transitado em Julgado em 02/05/2024
03/05/2024 03:16

Decorrido prazo de NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DIEGO DA SILVA NUNES em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:16

Decorrido prazo de FLAVIO TADEU CORSI XIMENES em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:16

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES FERREIRA em 02/05/2024 23:59.
16/04/2024 02:20

Publicado Ementa em 16/04/2024.
16/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:08

Denegado o Habeas Corpus a THIAGO RODRIGUES FERREIRA - CPF: *74.***.*81-55 (PACIENTE)
11/04/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2024 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2024 02:19

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES FERREIRA em 06/03/2024 23:59.
04/03/2024 02:19

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 14:28

Juntada de Certidão
27/02/2024 17:38

Recebidos os autos
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de FLAVIO TADEU CORSI XIMENES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de DIEGO DA SILVA NUNES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES FERREIRA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 15:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
13/02/2024 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa.

Nilsoni de Freitas Custódio PROCESSO NÚMERO: 0703497-72.2024.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: HABEAS CORPUS (307) IMPETRANTES: FLAVIO TADEU CORSI XIMENES, DIEGO DA SILVA NUNES, NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA PACIENTE: THIAGO RODRIGUES FERREIRA AUTORIDADE: JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por NATHÁLIA CRISTINI FREITAS FRAGA e outros, advogada constituída, com OAB/DF nº 37.679, em favor de THIAGO RODRIGUES FERREIRA, preso desde 18/1/2024, pela suposta prática do delito descrito no artigo 33 c/c artigo 40, inciso da III, da Lei nº 11.343/2006, apontando como autoridade coatora o MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal que manteve a prisão preventiva para a garantia da ordem pública (fls. 23/24).

Alegam os impetrantes que os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal não se fazem presentes e que a decisão atacada encontra-se despida de fundamentos concretos, idôneos e contemporâneos.

Narram que a segregação cautelar viola os princípios da presunção de inocência e da proporcionalidade.

Afirmam ainda que o paciente possui residência fixa e ocupação lícita.

Por fim, manifestam-se pela suficiência da imposição de outras medidas cautelares diversas da prisão.

Requerem, com isso, liminarmente, a revogação da prisão preventiva, mediante a fixação de medidas cautelares alternativas. É o relatório.

Decido.

Os pedidos requeridos pelos impetrantes recomendam o aguardo das informações e demandam análise mais percuciente a ser feita pela eg. 3ª Turma Criminal, quando do julgamento definitivo do writ.

Ante o exposto, INDEFIRO a liminar vindicada.

Solicitem-se as informações à autoridade impetrada.

Após, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, 1 de fevereiro de 2024 20:40:48.

NILSONI DE FREITAS CUSTÓDIO Desembargadora
02/02/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:51

Juntada de Certidão
02/02/2024 14:27

Recebidos os autos
02/02/2024 14:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/02/2024 22:29

Recebidos os autos
01/02/2024 22:29

Não Concedida a Medida Liminar
01/02/2024 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
01/02/2024 16:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/02/2024 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/02/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716722-82.2022.8.07.0016

Distrito Federal

Joao Vicente da Silva

Advogado: Juracy Queiroz da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/03/2022 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0703090-46.2023.8.07.0018

Defensoria Publica do Distrito Federal

Distrito Federal

Advogado: Lediane de Souza Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/03/2023 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0750393-13.2023.8.07.0000

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Defensoria Publica do Distrito Federal

Advogado: Mariana Dias da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/11/2023 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0703434-47.2024.8.07.0000

Wanderson Silva Rodrigues

Juizo do Nucleo de Audiencia de Custodia...

Advogado: Bruno Nascimento Carvalho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/02/2024 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0703263-81.2024.8.07.0003

Jose Moreira de Souza

Elainne da Silva Novais

Advogado: Guilherme Ribeiro Mendes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/02/2024 17:57

Exibir Processo