23/05/2024 04:53

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 16:43

Expedição de Ofício.
06/05/2024 23:48

Recebidos os autos
06/05/2024 23:48

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/05/2024 12:30

Juntada de Certidão
26/04/2024 13:30

Juntada de Certidão
24/04/2024 17:02

Juntada de Certidão
24/04/2024 16:55

Cancelada a movimentação processual
24/04/2024 16:55

Desentranhado o documento
13/03/2024 04:09

Decorrido prazo de LUIS RENATO PEREIRA BARBOSA em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 17:30

Expedição de Ofício.
09/03/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:38

Publicado Sentença em 08/03/2024.
07/03/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714004-60.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIS RENATO PEREIRA BARBOSA EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A.

SENTENÇA Tendo em conta que o pedido encontra-se dentro dos limites legais, HOMOLOGO a transação celebrada (ID 187458152), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e encerro a fase executiva, com resolução de mérito, em face da transação, com base no disposto no inciso III do art. 924 do Código de Processo Civil.

Sem custas finais em face da transação (Art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil).

Honorários conforme acordado.

Inexistindo interesse recursal, transita em julgado, na data da publicação, a presente sentença.

Oficie-se ao DETRAN-MG com a informação de que o gravame se encontra baixado desde 10/08/2022, consoante documento de ID 187570463, a fim de que a parte ré possa cumprir quanto ao determinado no item ‘a’ da sentença (“transferência do gravame (alienação fiduciária) incidente sobre o veículo MERCEDES-BENZ CLS 350 AVANTGARDE 3.5 V6 4P (GG) BASICO 2006 / 2006 DTT1G61 GASOLINA WDDDJ56W76A067291 PRATA do DETRAN MG para o DETRAN/DF.) Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 17:46:44.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta
05/03/2024 16:35

Recebidos os autos
05/03/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/03/2024 05:36

Decorrido prazo de FATOR SEGURADORA S.A. em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
23/02/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:22

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Defiro parcialmente os pedidos do exequente.

Fica a parte FATOR SEGURADORA S.A. intimada, via sistema, para, no prazo de 5 dias, a depositar judicialmente em favor do exequente o valor assegurado na apólice no montante de R$12.142,34 (doze mil cento e quarenta e dois reais e trinta quatro centavos), sob pena da adoção de medidas constritivas para a satisfação da obrigação.

Transcorrido o mencionado prazo sem cumprimento da ordem, retornem os autos conclusos para a realização das pesquisas.

Com relação aos demais pedidos, adianto que ficam deferidas inicialmente apenas as pesquisas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD.

Inclusive, considerando o valor da execução, entendo que uma ordem de bloqueio em desfavor do banco executado será suficiente para satisfazer o débito, que será realizada após transcorrido o prazo acima mencionado.

De outro lado, indefiro desde já os pedidos de pesquisas SNIPER, INFOSEG, SIEL, RIJUD, eRIDF e SERASAJUD.

Primeiramente, cumpre asseverar que o SNIPER é uma ferramenta de pesquisa indireta de bens, cuja efetiva localização de bens depende de diligências complementares e extrajudiciais pela parte exequente.

Desse modo, a sua utilização só se justificará após infrutíferas as pesquisas acima deferidas.

Vale ressaltar que as bases de dados do INFOSEG e RIJUD são as mesmas dos sistemas INFOJUD e RENAJUD, mostrando-se, portanto, desnecessária a repetição de pesquisas idênticas.

Em relação ao SIEL, esclareço ao exequente que sua base de dados não serve para busca de bens passíveis de penhora, mas tão somente se presta como mais uma ferramenta para buscar endereços.

No que tange ao eRIDF e SERASAJUD, destaca-se que são pesquisas disponíveis para o próprio exequente realizar tais diligências a qualquer tempo, sendo desnecessária a atuação judicial para obter os resultados. À secretaria: atualize-se o valor da causa.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 13:17:43.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta
16/02/2024 14:38

Recebidos os autos
16/02/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:38

Deferido em parte o pedido de LUIS RENATO PEREIRA BARBOSA - CPF: *33.***.*12-87 (EXEQUENTE)
06/02/2024 23:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714004-60.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIS RENATO PEREIRA BARBOSA EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A.

CERTIDÃO Ficam as partes cientes do retorno dos autos do TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024 05:20:37.

DIOGO DOS SANTOS MOTTA Servidor Geral
01/02/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 05:23

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 05:23

Expedição de Certidão.
01/02/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 18:02

Recebidos os autos
27/07/2023 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/07/2023 09:00

Recebidos os autos
27/07/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
24/07/2023 14:07

Expedição de Certidão.
21/07/2023 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 19/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:12

Decorrido prazo de LUIS RENATO PEREIRA BARBOSA em 14/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:19

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 01:56

Decorrido prazo de FATOR SEGURADORA S.A. em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 17:23

Expedição de Certidão.
10/07/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 18:15

Juntada de Petição de apelação
23/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:07

Recebidos os autos
20/06/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:07

Embargos de declaração não acolhidos
15/06/2023 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/06/2023 10:17

Juntada de Petição de réplica
15/06/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 17:40

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:30

Recebidos os autos
14/06/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito
14/06/2023 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
09/06/2023 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/06/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 08:56

Recebidos os autos
07/06/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 08:56

Decisão Interlocutória de Mérito
01/06/2023 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/06/2023 16:43

Juntada de Petição de réplica
01/06/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:35

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 12:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/05/2023 19:23

Recebidos os autos
04/05/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 19:23

Decisão Interlocutória de Mérito
03/05/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
03/05/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 18:24

Recebidos os autos
14/09/2022 15:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/09/2022 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/09/2022 16:07

Juntada de Certidão
13/09/2022 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2022 00:37

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 05/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 00:18

Decorrido prazo de LUIS RENATO PEREIRA BARBOSA em 02/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 01/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 17:42

Expedição de Certidão.
30/08/2022 15:40

Juntada de Petição de apelação
26/08/2022 00:11

Publicado Despacho em 26/08/2022.
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 15:44

Recebidos os autos
24/08/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 23/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 12/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 14:19

Recebidos os autos
09/08/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
09/08/2022 01:32

Publicado Decisão em 09/08/2022.
08/08/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
04/08/2022 14:35

Recebidos os autos
04/08/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 14:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/07/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
29/07/2022 11:37

Juntada de Petição de resposta ao ofício
27/07/2022 17:45

Juntada de Certidão
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 26/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:27

Publicado Certidão em 27/07/2022.
26/07/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
24/07/2022 19:05

Expedição de Certidão.
21/07/2022 19:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2022 14:30

Recebidos os autos
15/07/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 00:12

Publicado Sentença em 15/07/2022.
15/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
14/07/2022 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/07/2022 15:54

Recebidos os autos
13/07/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 15:54

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2022 00:18

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
07/07/2022 17:04

Recebidos os autos
07/07/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
07/07/2022 14:39

Expedição de Certidão.
06/07/2022 12:03

Expedição de Ofício.
04/07/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 00:20

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de LUIS RENATO PEREIRA BARBOSA em 01/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 20:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/07/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
24/06/2022 00:11

Publicado Despacho em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 22:14

Juntada de Certidão
21/06/2022 22:13

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 15:04

Expedição de Ofício.
15/06/2022 18:32

Recebidos os autos
15/06/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 18:32

Decisão interlocutória - deferimento
15/06/2022 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
15/06/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 09:15

Recebidos os autos
15/06/2022 09:15

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
14/06/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 14:24

Recebidos os autos
14/06/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 13/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
13/06/2022 17:24

Juntada de Petição de réplica
13/06/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 01:04

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 06/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 08:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/05/2022 13:39

Recebidos os autos
31/05/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 08:50

Publicado Certidão em 31/05/2022.
30/05/2022 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
30/05/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 15:10

Recebidos os autos
27/05/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
27/05/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 18:25

Expedição de Certidão.
26/05/2022 11:36

Juntada de Petição de contestação
20/05/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 10:31

Recebidos os autos
17/05/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
16/05/2022 18:27

Juntada de Certidão
13/05/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 12/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:20

Publicado Despacho em 26/04/2022.
25/04/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 18:10

Recebidos os autos
22/04/2022 18:10

Decisão interlocutória - deferimento
22/04/2022 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
22/04/2022 16:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/04/2022 15:50

Recebidos os autos
22/04/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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