02/09/2024 09:36

Baixa Definitiva
02/09/2024 09:35

Transitado em Julgado em 21/08/2024
02/09/2024 09:34

Juntada de decisão de tribunais superiores
28/07/2024 09:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/04/2024 20:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/04/2024 20:27

Juntada de Certidão
19/04/2024 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de JOAO LUCAS VERISSIMO FONTANA em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 11/04/2024.
11/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
23/03/2024 19:21

Recebidos os autos
23/03/2024 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 19:21

Recebidos os autos
23/03/2024 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 12:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/03/2024 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/03/2024 10:32

Recebidos os autos
18/03/2024 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/03/2024 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:31

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
29/02/2024 13:47

Juntada de Petição de agravo
06/02/2024 02:19

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:15

Recebidos os autos
25/01/2024 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:15

Recebidos os autos
25/01/2024 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:15

Recurso Especial não admitido
18/12/2023 15:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/12/2023 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/12/2023 15:09

Recebidos os autos
18/12/2023 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/12/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 10:55

Juntada de Certidão
07/12/2023 10:54

Juntada de Certidão
07/12/2023 10:54

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/12/2023 10:39

Recebidos os autos
06/12/2023 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/12/2023 10:38

Juntada de Certidão
06/12/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2023 23:59.
09/11/2023 21:01

Juntada de Petição de recurso especial
17/10/2023 07:57

Publicado Ementa em 17/10/2023.
16/10/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 19:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/10/2023 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2023 00:08

Publicado Certidão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:47

Expedição de Certidão.
11/09/2023 13:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/08/2023 14:27

Recebidos os autos
21/07/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
03/07/2023 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
03/07/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 09:42

Juntada de ato ordinatório
23/06/2023 09:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/06/2023 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/06/2023 00:06

Publicado Ementa em 01/06/2023.
31/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 18:17

Conhecido o recurso de JOAO LUCAS VERISSIMO FONTANA - CPF: *12.***.*46-15 (APELANTE) e não-provido
04/05/2023 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2023 20:29

Recebidos os autos
28/07/2022 16:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
28/07/2022 16:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/07/2022 09:49

Recebidos os autos
27/07/2022 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/07/2022 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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