09/12/2024 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/04/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/04/2024 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
05/03/2024 05:09

Decorrido prazo de FABIANO SILVA PINHEIRO em 04/03/2024 23:59.
19/02/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0737356-02.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FABIANO SILVA PINHEIRO DECISÃO Os parcelamentos dos créditos de natureza tributária e não tributária de titularidade do Distrito Federal são regulamentados pela Lei Complementar nº. 833/2011, segundo a qual a concessão do parcelamento fica condicionada ao preenchimento dos requisitos da Lei, a ser aferido pela administração tributária.

No caso da solicitação da parte executada, por tratar-se de débitos fiscais, deve-se efetuar o parcelamento diretamente no site da Secretaria de Economia do Distrito Federal por meio do endereço eletrônico "www.receita.fazenda.df.gov.br".

Assim, nada a prover quanto ao pedido de parcelamento formulado nos presentes autos.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
01/02/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:40

Recebidos os autos
29/01/2024 15:40

Outras decisões
29/11/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/11/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:26

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:56

Recebidos os autos
27/10/2023 16:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade
23/03/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/01/2023 17:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/01/2023 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF
13/01/2023 08:43

Recebidos os autos
13/01/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
15/12/2022 19:51

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 17:24

Recebidos os autos
09/11/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 08:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
08/11/2022 08:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2022 14:10, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2022 14:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
05/10/2022 09:30

Juntada de Certidão
05/10/2022 09:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2022 14:10, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/10/2022 09:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2022 17:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2022 00:43

Decorrido prazo de FABIANO SILVA PINHEIRO em 13/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2022 08:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/07/2022 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2022 12:55

Recebidos os autos
06/07/2022 12:55

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2022 09:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2022 17:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/07/2022 09:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/07/2022 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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