TJDFT - 0737356-02.2022.8.07.0016
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/12/2024 15:39
Determinado o bloqueio/penhora on line
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09/04/2024 14:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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03/04/2024 03:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
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05/03/2024 05:09
Decorrido prazo de FABIANO SILVA PINHEIRO em 04/03/2024 23:59.
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19/02/2024 14:36
Juntada de Petição de petição
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07/02/2024 02:26
Publicado Decisão em 07/02/2024.
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06/02/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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06/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0737356-02.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FABIANO SILVA PINHEIRO DECISÃO Os parcelamentos dos créditos de natureza tributária e não tributária de titularidade do Distrito Federal são regulamentados pela Lei Complementar nº. 833/2011, segundo a qual a concessão do parcelamento fica condicionada ao preenchimento dos requisitos da Lei, a ser aferido pela administração tributária.
No caso da solicitação da parte executada, por tratar-se de débitos fiscais, deve-se efetuar o parcelamento diretamente no site da Secretaria de Economia do Distrito Federal por meio do endereço eletrônico "www.receita.fazenda.df.gov.br".
Assim, nada a prover quanto ao pedido de parcelamento formulado nos presentes autos.
Intimem-se.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
01/02/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 15:40
Recebidos os autos
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29/01/2024 15:40
Outras decisões
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29/11/2023 16:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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29/11/2023 14:18
Juntada de Petição de petição
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22/11/2023 22:03
Juntada de Petição de petição
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07/11/2023 03:26
Publicado Decisão em 07/11/2023.
-
07/11/2023 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
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03/11/2023 16:10
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 16:56
Recebidos os autos
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27/10/2023 16:56
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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23/03/2023 15:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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13/01/2023 17:23
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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13/01/2023 17:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF
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13/01/2023 08:43
Recebidos os autos
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13/01/2023 08:43
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2023 13:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
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15/12/2022 19:51
Juntada de Petição de petição
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09/11/2022 17:24
Recebidos os autos
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09/11/2022 17:24
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2022 17:24
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2022 08:18
Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
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08/11/2022 08:18
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2022 14:10, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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07/11/2022 14:18
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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05/10/2022 09:30
Juntada de Certidão
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05/10/2022 09:30
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2022 14:10, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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05/10/2022 09:29
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2022 17:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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14/09/2022 00:43
Decorrido prazo de FABIANO SILVA PINHEIRO em 13/09/2022 23:59:59.
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05/09/2022 18:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/08/2022 08:15
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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18/07/2022 16:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/07/2022 12:55
Recebidos os autos
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06/07/2022 12:55
Decisão interlocutória - recebido
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06/07/2022 09:44
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2022 17:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
06/07/2022 09:44
Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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06/07/2022 09:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2022
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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