05/03/2024 18:39

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 18:38

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:44

Transitado em Julgado em 04/03/2024
05/03/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FELIX CORREA em 04/03/2024 23:59.
20/02/2024 02:17

Decorrido prazo de WILKERSON FREITAS RODRIGUES em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 07/02/2024.
06/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.

TRANSFERÊNCIA DO SALDO PARA CONTA VINCULADA AOS AUTOS EM QUE OCORREU A PENHORA.

REQUERIMENTO.

DESNECESSIDADE. 1.

Diante da possibilidade de reversão, na sentença, do pronunciamento judicial em cognição sumária, seria prudente que os valores permanecessem em conta vinculada ao cumprimento de sentença (evitando a potencial prática de atos processuais desnecessários, acaso o numerário precisasse retornar ao juízo), mas não há irregularidade na opção do juiz, a partir de prerrogativa de direção do processo assegurada pelo Código de Processo Civil, de remeter a quantia penhorada para conta vinculada aos autos em que ocorreu a penhora. 2.

Conquanto a parte agravante alegue a decisão sem requerimento do juízo prolator da decisão que determinou a penhora, não há óbice legal à transferência.

Observe-se que os valores não foram colocados à disposição da parte, continuando sob a tutela do Poder Judiciário. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
01/02/2024 14:02

Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO FELIX CORREA - CPF: *52.***.*50-00 (AGRAVANTE) e não-provido
01/02/2024 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/11/2023 18:58

Recebidos os autos
21/11/2023 16:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
21/11/2023 07:36

Decorrido prazo de WILKERSON FREITAS RODRIGUES em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:35

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FELIX CORREA em 20/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:18

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 13:35

Recebidos os autos
23/10/2023 13:35

Não Concedida a Medida Liminar
18/10/2023 16:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
18/10/2023 13:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/10/2023 13:17

Juntada de Certidão
18/10/2023 13:10

Desentranhado o documento
17/10/2023 23:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/10/2023 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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