27/08/2024 13:57

Baixa Definitiva
27/08/2024 13:55

Juntada de decisão de tribunais superiores
09/07/2024 11:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/05/2024 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/05/2024 13:18

Juntada de Certidão
29/04/2024 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DELCIVAN BARROS RODRIGUES em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 19/04/2024.
19/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
14/04/2024 23:56

Recebidos os autos
14/04/2024 23:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2024 23:56

Recebidos os autos
14/04/2024 23:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2024 23:55

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 11:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/04/2024 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/04/2024 09:51

Recebidos os autos
11/04/2024 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/04/2024 09:49

Juntada de Certidão
23/02/2024 09:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/02/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 08:28

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/02/2024 23:00

Juntada de Petição de agravo
06/02/2024 02:18

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 17:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/02/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 19:38

Recebidos os autos
24/01/2024 19:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 19:38

Recebidos os autos
24/01/2024 19:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 19:38

Recurso Especial não admitido
13/12/2023 02:37

Publicado Despacho em 13/12/2023.
13/12/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 11:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/12/2023 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/12/2023 10:41

Recebidos os autos
12/12/2023 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/12/2023 23:34

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 08:19

Recebidos os autos
05/12/2023 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/12/2023 08:19

Recebidos os autos
05/12/2023 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/12/2023 08:19

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 16:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/11/2023 16:46

Recebidos os autos
24/11/2023 12:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/11/2023 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/11/2023 12:00

Recebidos os autos
24/11/2023 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/11/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 23:37

Juntada de Petição de comprovante
26/09/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:14

Juntada de Certidão
26/09/2023 14:14

Juntada de Certidão
26/09/2023 14:14

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/09/2023 10:13

Recebidos os autos
26/09/2023 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/09/2023 10:12

Juntada de Certidão
25/09/2023 23:35

Juntada de Petição de recurso especial
01/09/2023 00:10

Publicado Ementa em 01/09/2023.
01/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 10:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 20:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/08/2023 20:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2023 23:38

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:05

Publicado Certidão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 10:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/07/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 18:17

Juntada de Certidão
20/07/2023 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/07/2023 14:02

Recebidos os autos
02/05/2023 18:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
02/05/2023 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 17:17

Juntada de ato ordinatório
24/04/2023 17:16

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/04/2023 23:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2023 00:05

Publicado Ementa em 10/04/2023.
04/04/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 14:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/03/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:57

Conhecido o recurso de DELCIVAN BARROS RODRIGUES - CPF: *50.***.*78-91 (AGRAVANTE) e não-provido
27/03/2023 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2023 23:07

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 11:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 17:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/12/2022 17:48

Recebidos os autos
03/06/2022 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
03/06/2022 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 17:43

Juntada de ato ordinatório
09/05/2022 17:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
09/05/2022 17:20

Juntada de Petição de agravo interno
26/04/2022 00:05

Publicado Decisão em 26/04/2022.
26/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 20:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 13:28

Recebidos os autos
22/04/2022 13:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2022 15:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
18/03/2022 15:17

Recebidos os autos
18/03/2022 15:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/03/2022 00:05

Publicado Decisão em 09/03/2022.
08/03/2022 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 22:29

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2022 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
07/03/2022 14:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/03/2022 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/03/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 21:37

Recebidos os autos
25/02/2022 21:37

Determinação de redistribuição por prevenção
23/02/2022 16:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
23/02/2022 11:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
22/02/2022 19:32

Recebidos os autos
22/02/2022 19:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
22/02/2022 09:45

Recebidos os autos
22/02/2022 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/02/2022 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Pedido de reconsideração • Arquivo

Decisão • Arquivo

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