29/04/2024 20:28

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 20:28

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:18

Transitado em Julgado em 25/04/2024
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MARILENE RESENDE CLAUDIO em 25/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:17

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 11/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:20

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 14:30

Recebidos os autos
01/04/2024 14:30

Prejudicado o recurso
22/03/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 02:18

Decorrido prazo de MARILENE RESENDE CLAUDIO em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 16:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
15/03/2024 07:50

Recebidos os autos
15/03/2024 07:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/03/2024 16:24

Recebidos os autos
13/03/2024 16:24

Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2024 02:20

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
08/03/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 08:45

Recebidos os autos
07/03/2024 08:45

Concedida a Antecipação de tutela
01/03/2024 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
29/02/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 27/02/2024 06:00.
24/02/2024 05:32

Juntada de entregue (ecarta)
20/02/2024 02:17

Decorrido prazo de MARILENE RESENDE CLAUDIO em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:17

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 07/02/2024.
06/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Leonardo Roscoe Bessa Número do processo: 0753644-39.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARILENE RESENDE CLAUDIO AGRAVADO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A D E S P A C H O Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela, interposto por MARILENE RESENDE CLAUDIO contra decisão da 9ª Vara Cível de Brasília, nos autos da obrigação de fazer c/c pedido de tutela de urgência e indenização por danos morais ajuizada em desfavor de SAMEDIL – SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO S.A (MEDSÊNIOR).

A tutela antecipada recursal foi deferida para determinar a autorização, custeio e fornecimento do medicamento Acalabrutinibe, nos termos da prescrição médica, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, acumulável, inicialmente, até o patamar de R$ 55.000,00 (ID 54601054).

Todavia, a agravante comunica o descumprimento da liminar pela SAMEDIL.

Afirma que a operadora de saúde, regularmente intimada da decisão, promoveu, tão somente, a juntada de procuração do patrono (ID 54732379).

Diante da notícia do descumprimento injustificado da decisão liminar, aplico a multa cominatória de R$ 1.000,00 por dia de atraso, até o limite de R$ 55.000,00, a contar do escoamento do prazo de 24 horas após a intimação.

Por fim, renove-se a intimação da agravada, por carta com aviso de recebimento, para que cumpra a decisão de ID 54601054 em até 24 horas, sob pena de majoração da multa para R$ 5.000 por dia, até o limite de R$ 100.000,00.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, 1º de fevereiro de 2024.

LEONARDO ROSCOE BESSA Relator
02/02/2024 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2024 16:40

Juntada de mandado
01/02/2024 09:28

Recebidos os autos
01/02/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
25/01/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 02:17

Publicado Decisão em 22/01/2024.
27/12/2023 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 14:20

Juntada de mandado
18/12/2023 19:24

Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2023 12:52

Recebidos os autos
15/12/2023 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
15/12/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/12/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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