TJDFT - 0002435-62.2020.8.07.0005

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADILSON VIEIRA DA CONCEICAO

CPF *66.***.*90-00

Advogados

MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES

OAB: 53946/DF

CPF *10.***.*18-92

TAILANDIA SANTOS DE ALMEIDA

OAB: 65125/DF

CPF *40.***.*72-29

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 16:22

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 16:20

    Juntada de comunicação

  • 10/03/2025 14:22

    Juntada de carta de guia

  • 06/03/2025 14:56

    Expedição de Carta.

  • 28/02/2025 15:22

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 15:22

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

  • 26/02/2025 13:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 26/02/2025 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 13:28

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 13:28

    Juntada de comunicações

  • 25/02/2025 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2025 11:34

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 16:39

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 16:39

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 27/11/2024 09:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 27/11/2024 00:02

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 14:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 21/05/2024 14:54

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 08:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 13:58

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2024 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2024 18:06

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 18:06

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 18/04/2024 16:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 18/04/2024 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2024 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 08:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2024 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 14:49

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 10:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2024 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 15:04

    Juntada de comunicações

  • 09/04/2024 04:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

  • 07/02/2024 02:35

    Publicado Edital em 07/02/2024.

  • 06/02/2024 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPLA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (com prazo de 60 dias) O(A) Dr(ª).

    CLODAIR EDENILSON BORIN, Juiz de Direito Substituto, na forma da Lei, FAZ SABER a todos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que tramita por este Juízo a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) nº 0002435-62.2020.8.07.0005, em que figura como AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e como réu ADILSON VIEIRA DA CONCEICAO - CPF: *66.***.*90-00 (REU), filho(a) de NOEL BENTO VIEIRA e de ANILCE VIEIRA DA CONCEICAO, e, diante da impossibilidade de intimá-lo pessoalmente, promove a sua INTIMAÇÃO da sentença de ID n.º 155648575 , que julgou procedente a pretensão punitiva estatal para condená-lo como incurso nas sanções do artigo 24-A da Lei 11.340/06, c/c artigos 5º e 7º da Lei 11.340/06, por duas vezes, à pena de 7 (sete) meses e 18 (dezoito) dias de detenção., em regime inicial semiaberto .

    Fica intimado, ainda, de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do transcurso do prazo fixado neste edital, para a interposição de recurso.

    FAZ SABER, por fim, que este Juizado de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Planaltina/DF está situado no Av.

    WL/2, Setor Administrativo, Lote 420, Centro, Fórum de Planaltina, CEP 73310-970, telefone 61-3103-2445, horário de atendimento das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira (exceto nas datas de recessos forenses e feriados).

    Para conhecimento de todos e do referido acusado, mando lavrar o presente, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

    CLODAIR EDENILSON BORIN Juiz de Direito Substituto

  • 02/02/2024 12:43

    Expedição de Edital.

  • 23/11/2023 13:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 22:05

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 22:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 22:05

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 22/11/2023 17:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

  • 22/11/2023 17:47

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 09:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 18:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 09:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 11:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 13:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 28/08/2023 10:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2023 19:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 21:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 12:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 01:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 01:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 00:29

    Publicado Mandado em 27/04/2023.

  • 27/04/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 27/04/2023 00:19

    Publicado Sentença em 27/04/2023.

  • 26/04/2023 10:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 25/04/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 14:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 19:54

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 19:54

    Julgado procedente o pedido

  • 05/04/2023 11:25

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 03/04/2023 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 01:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:42

    Publicado Ata em 28/03/2023.

  • 28/03/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

  • 24/03/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 14:19

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

  • 24/03/2023 14:19

    Outras decisões

  • 23/03/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 12:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2023 01:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 10:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 00:15

    Publicado Certidão em 20/03/2023.

  • 17/03/2023 18:54

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 15:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

  • 16/03/2023 20:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 18:31

    Juntada de comunicações

  • 15/03/2023 18:26

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 14:48

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

  • 07/07/2021 09:14

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo Judiciário da Mulher para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina - (em diligência)

  • 06/04/2021 17:34

    Remetidos os Autos da(o) Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina para Núcleo Judiciário da Mulher - (em diligência)

  • 26/01/2021 17:59

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 17:59

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/01/2021 02:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2021 23:59:59.

  • 22/01/2021 15:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

  • 22/01/2021 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2021 22:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2021 22:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2021 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 13:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2021 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2021 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 14:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/01/2021 17:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/01/2021 15:30

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2020 15:59

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2020 22:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2020 21:24

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 28/12/2020 21:23

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2020 21:18

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2020 21:13

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2020 14:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/12/2020 01:59

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina - (em diligência)

  • 26/12/2020 16:44

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2020 15:42

    Recebidos os autos

  • 26/12/2020 15:42

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 26/12/2020 14:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 26/12/2020 14:04

    Remetidos os Autos da(o) Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)

  • 26/12/2020 14:03

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2020 13:38

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2020 10:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2020 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2020 10:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2020 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 15:33

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2020 10:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2020 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 14:24

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 13:46

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 16:09

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 15:22

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina - (em diligência)

  • 28/09/2020 10:49

    Juntada de Certidão de disponibilização

  • 26/09/2020 00:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2020 12:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2020 11:51

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 11:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2020 11:03

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 11:03

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 25/09/2020 11:03

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 25/09/2020 10:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2020 10:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 25/09/2020 04:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2020 20:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 20:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 20:31

    Remetidos os Autos da(o) Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Planaltina para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 24/09/2020 20:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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