21/08/2025 03:19

Decorrido prazo de ART-SOL MOVEIS DE ACO LTDA em 20/08/2025 23:59.
29/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 17:18

Recebidos os autos
25/07/2025 17:18

Indeferido o pedido de ART-SOL MOVEIS DE ACO LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-88 (EXEQUENTE)
23/07/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
23/07/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:26

Decorrido prazo de ART-SOL MOVEIS DE ACO LTDA em 29/07/2024 23:59.
08/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732022-37.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ART-SOL MOVEIS DE ACO LTDA EXECUTADO: IPF - COMERCIO DE MOVEIS NOVOS E USADOS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: SERGIO HENRIQUE DA SILVA PACHECO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, esgotando a possibilidade de cooperação do juízo para a localização de bens.

Assim, deve ser aplicado o disposto no art. 921, III, §§ 1º, 4º e 4º-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 14.195/2021: Art. 921.

Suspende-se a execução: [...] III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) [...] § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.

O prazo prescricional de cinco anos passa a ter o curso iniciado no dia 25/06/2024, que corresponde à intimação do credor acerca da não localização de bens penhoráveis.

O prazo, contudo, ficará suspenso por 1 (um) ano, conforme prescrito no art. 921, § 1º, findo o qual, será retomado em 25/06/2025, independente de nova intimação.

Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (§ 3º).

Operada a prescrição em 24/06/2030, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se na forma do art. 921, § 5º, do CPC.

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
03/07/2024 18:00

Recebidos os autos
03/07/2024 18:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/07/2024 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
01/07/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:37

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732022-37.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ART-SOL MOVEIS DE ACO LTDA EXECUTADO: IPF - COMERCIO DE MOVEIS NOVOS E USADOS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: SERGIO HENRIQUE DA SILVA PACHECO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, não basta a mera inexistência de bens penhoráveis da empresa.

O pedido do credor deve observar os pressupostos previstos em lei (no caso em comento, o previsto no art. 50, do Código Civil) e deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para a desconsideração da personalidade jurídica (arts. 133, § 1º e 134, § 4º, do CPC).

O afastamento da eficácia do ato constitutivo, exige a comprovação do abuso da personalidade jurídica, por meio do desvio de finalidade ou confusão patrimonial, consoante a nova redação do art. 50 do Código Civil, dada pela MP n° 881/2019, bem como os diversos precedentes do Superior Tribunal de Justiça.

Nada disso é alegado ou demonstrado pelo exequente.

Ressalte-se que, a jurisprudência dominante se consolida no sentido de ser inviável a desconsideração da personalidade jurídica quando o fundamento for, por si só, o encerramento irregular da sociedade empresária, tendo em vista que tal situação, isoladamente, não caracteriza o abuso da personalidade jurídica (Acórdão 1865097, 07399113720228070001, Relator(a): ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 16/5/2024, publicado no DJE: 6/6/2024) Indefiro, portanto, o pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Indique a parte credora bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação do art. 921, III, do CPC.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
20/06/2024 20:38

Recebidos os autos
20/06/2024 20:38

Indeferido o pedido de ART-SOL MOVEIS DE ACO LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-88 (EXEQUENTE)
18/06/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/06/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:11

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 16:17

Juntada de Certidão
07/06/2024 03:49

Decorrido prazo de IPF - COMERCIO DE MOVEIS NOVOS E USADOS LTDA - ME em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
04/06/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
30/05/2024 09:34

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
27/05/2024 17:26

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
14/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 17:46

Recebidos os autos
09/05/2024 17:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/05/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/05/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732022-37.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ART-SOL MOVEIS DE ACO LTDA EXECUTADO: IPF - COMERCIO DE MOVEIS NOVOS E USADOS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: SERGIO HENRIQUE DA SILVA PACHECO CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu, "in albis", em 04/04/2024, o prazo para cumprimento voluntário da obrigação e em, 29/04/2024, o prazo para a parte RÉ apresentar impugnação ao cumprimento de sentença.

Fica a parte credora intimada para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 08:25:56. *documento datado e assinado eletronicamente.
30/04/2024 08:26

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:38

Decorrido prazo de IPF - COMERCIO DE MOVEIS NOVOS E USADOS LTDA - ME em 29/04/2024 23:59.
16/04/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 13:16

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:34

Decorrido prazo de IPF - COMERCIO DE MOVEIS NOVOS E USADOS LTDA - ME em 04/04/2024 23:59.
21/03/2024 03:36

Decorrido prazo de ART-SOL MOVEIS DE ACO LTDA em 20/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732022-37.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ART-SOL MOVEIS DE ACO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por ART-SOL MOVEIS DE ACO LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-88 (autora/exequente) em desfavor de IPF - COMERCIO DE MOVEIS NOVOS E USADOS LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-87 (ré/executada), cujo trânsito em julgado ocorreu em 10/02/2022.

Anote-se e registre-se.

Retifique-se a autuação (corrigindo o polo ativo e passivo, inclusive invertendo os polos, se for o caso) e corrija o valor atribuído à causa, fazendo constar o valor de R$ 8.293,93, bem como altere-se a CLASSE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e o ASSUNTO para 9418.

A sentença de ID 111382091 acolheu os pedidos da parte autora, nos seguintes termos: "Diante do exposto, resolvo o mérito da causa e, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo procedentes os pedidos para condenar o réu ao pagamento de R$ 2.920,00 (dois mil novecentos e vinte reais), em decorrência do inadimplemento dos cheques de nº 900118-2 e 900119-0.

Os valores devem ser corrigidos pelo INPC desde a emissão de cada título e os juros de mora de 1% a.m. a contar da primeira apresentação.

Custas e honorários, estes em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu.” Não houve interposição de recurso contra a sentença Intime-se o devedor para o pagamento do débito indicado na planilha de ID 185384287 - Pág. 2, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem a incidência da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Considerando que o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença foi realizado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, que ocorreu em 10/02/2022, conforme ID nº 115662431, a intimação deverá ser realizada por meio de Aviso de Recebimento, nos termos do art. 513, § 4º, do CPC, e será considerada válida quando o devedor houver mudado de endereço sem comunicação prévia ao Juízo, conforme § 3º do mesmo artigo C/C parágrafo único do art. 274.

Há de se ressaltar que as intimações dos parceiros eletrônicos continuarão a ocorrer "via sistema".

Caso ocorra o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, requerendo o que entender de direito.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação ou apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação.

BRUNA DE ABREU FÄRBER Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
26/02/2024 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 15:50

Expedição de Mandado.
26/02/2024 10:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/02/2024 17:53

Recebidos os autos
23/02/2024 17:53

Outras decisões
23/02/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
22/02/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:41

Publicado Despacho em 07/02/2024.
07/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732022-37.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ART-SOL MOVEIS DE ACO LTDA DESPACHO Para que seja apreciado o pedido de início da fase de cumprimento de sentença, intime-se a parte credora para que comprove o recolhimento das custas processuais inerentes à referida fase processual, nos termos do art. 184, § 3º, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT.

Prazo de 15 (quinze) dias.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
05/02/2024 12:21

Recebidos os autos
05/02/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
02/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
01/02/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 14:31

Arquivado Definitivamente
11/03/2022 14:11

Expedição de Certidão.
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de IPF - COMERCIO DE MOVEIS NOVOS E USADOS LTDA - ME em 09/03/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:35

Publicado Certidão em 25/02/2022.
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 18:56

Expedição de Certidão.
22/02/2022 18:55

Recebidos os autos
22/02/2022 18:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
15/02/2022 09:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/02/2022 09:13

Transitado em Julgado em 10/02/2022
11/02/2022 12:20

Decorrido prazo de IPF - COMERCIO DE MOVEIS NOVOS E USADOS LTDA - ME em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:20

Decorrido prazo de ART-SOL MOVEIS DE ACO LTDA em 10/02/2022 23:59:59.
17/12/2021 02:20

Publicado Sentença em 17/12/2021.
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 16:35

Recebidos os autos
14/12/2021 16:35

Julgado procedente o pedido
07/12/2021 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
07/12/2021 15:40

Expedição de Certidão.
23/11/2021 02:55

Decorrido prazo de ART-SOL MOVEIS DE ACO LTDA em 22/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:22

Publicado Decisão em 12/11/2021.
12/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 18:26

Recebidos os autos
09/11/2021 18:26

Decretada a revelia
05/11/2021 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
05/11/2021 17:52

Expedição de Certidão.
05/11/2021 00:26

Decorrido prazo de IPF - COMERCIO DE MOVEIS NOVOS E USADOS LTDA - ME em 04/11/2021 23:59:59.
14/10/2021 23:26

Juntada de Certidão
10/10/2021 19:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/10/2021 22:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/09/2021 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2021 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2021 02:35

Decorrido prazo de ART-SOL MOVEIS DE ACO LTDA em 23/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 09:28

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:15

Publicado Certidão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 19:13

Publicado Despacho em 16/09/2021.
16/09/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
14/09/2021 14:57

Expedição de Certidão.
01/09/2021 18:45

Recebidos os autos
01/09/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 02:38

Decorrido prazo de ART-SOL MOVEIS DE ACO LTDA em 31/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
30/08/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 02:45

Publicado Certidão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
13/08/2021 14:37

Juntada de Certidão
13/08/2021 14:31

Juntada de Certidão
02/07/2021 02:34

Decorrido prazo de ART-SOL MOVEIS DE ACO LTDA em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:28

Publicado Despacho em 02/07/2021.
01/07/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
24/06/2021 18:48

Recebidos os autos
24/06/2021 18:48

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 02:35

Decorrido prazo de ART-SOL MOVEIS DE ACO LTDA em 22/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
21/06/2021 20:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 02:31

Publicado Despacho em 10/06/2021.
09/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
02/06/2021 11:26

Recebidos os autos
02/06/2021 11:26

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
31/05/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 02:34

Publicado Despacho em 31/05/2021.
28/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
25/05/2021 18:49

Recebidos os autos
25/05/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
24/05/2021 17:00

Expedição de Certidão.
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de ART-SOL MOVEIS DE ACO LTDA em 21/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/05/2021.
13/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 21:09

Juntada de Certidão
07/05/2021 14:41

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:40

Decorrido prazo de ART-SOL MOVEIS DE ACO LTDA em 06/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 16:37

Publicado Certidão em 22/04/2021.
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
16/04/2021 19:23

Juntada de Certidão
07/04/2021 02:31

Publicado Despacho em 07/04/2021.
06/04/2021 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
29/03/2021 11:12

Recebidos os autos
29/03/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
26/03/2021 15:07

Juntada de Certidão
26/03/2021 13:58

Decorrido prazo de ART-SOL MOVEIS DE ACO LTDA em 25/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 02:49

Decorrido prazo de ART-SOL MOVEIS DE ACO LTDA em 22/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 02:29

Publicado Despacho em 18/03/2021.
17/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 23:07

Recebidos os autos
15/03/2021 23:07

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
11/03/2021 17:41

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 02:33

Publicado Certidão em 08/03/2021.
05/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
02/03/2021 17:35

Juntada de Certidão
02/03/2021 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2021 16:52

Juntada de Certidão
27/01/2021 11:36

Expedição de Certidão.
27/01/2021 11:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/04/2020 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2020 07:36

Juntada de Certidão
04/03/2020 08:56

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 7ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
03/03/2020 17:28

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
03/03/2020 17:25

Juntada de Certidão
03/03/2020 17:03

Audiência Conciliação cancelada - 04/03/2020 15:30
03/03/2020 16:41

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2020 14:42

Juntada de Certidão
20/02/2020 14:41

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/01/2020 23:25

Publicado Certidão em 21/01/2020.
17/01/2020 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2020 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2020 15:49

Expedição de Decisão.
16/01/2020 13:16

Juntada de Certidão
16/01/2020 13:14

Audiência Conciliação designada - 04/03/2020 15:30
14/01/2020 18:57

Recebidos os autos
14/01/2020 18:57

Decisão interlocutória - recebido
13/01/2020 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
19/12/2019 18:52

Expedição de Certidão.
19/12/2019 18:52

Juntada de Certidão
18/12/2019 16:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/12/2019 02:53

Publicado Despacho em 11/12/2019.
10/12/2019 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2019 12:58

Recebidos os autos
06/12/2019 12:58

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 20:24

Decorrido prazo de ART-SOL MOVEIS DE ACO LTDA em 02/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/12/2019 16:02

Expedição de Certidão.
03/12/2019 16:02

Juntada de Certidão
25/11/2019 06:38

Publicado Despacho em 25/11/2019.
23/11/2019 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2019 18:21

Recebidos os autos
18/11/2019 18:21

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/11/2019 14:48

Expedição de Certidão.
18/11/2019 14:48

Juntada de Certidão
13/11/2019 17:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/10/2019 02:59

Publicado Decisão em 24/10/2019.
23/10/2019 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2019 17:13

Recebidos os autos
21/10/2019 17:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/10/2019 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/10/2019 11:11

Juntada de Certidão
21/10/2019 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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