26/11/2024 16:23

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 16:22

Transitado em Julgado em 26/11/2024
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DA SILVA em 28/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 07/10/2024.
05/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 15:56

Juntada de Alvará de levantamento
04/10/2024 15:56

Juntada de Alvará de levantamento
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0705369-48.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIO JOSE DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 211322725).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 31.281,09 (trinta e um mil duzentos e oitenta e um reais e nove centavos) referentes ao principal e multa; e b) R$ 2.087,44 (dois mil oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
03/10/2024 14:37

Recebidos os autos
03/10/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/09/2024 11:42

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:38

Recebidos os autos
28/08/2024 10:38

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2024 10:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/07/2024 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/07/2024 23:59.
19/07/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:03

Publicado Certidão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0705369-48.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIO JOSE DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
15/07/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 20:49

Juntada de Certidão
15/07/2024 20:49

Juntada de Certidão
15/07/2024 18:42

Expedição de Ofício.
15/07/2024 18:42

Expedição de Ofício.
09/07/2024 04:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2024 23:59.
22/05/2024 14:27

Recebidos os autos
22/05/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/05/2024 14:27

Outras decisões
20/05/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/05/2024 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/05/2024 23:59.
08/04/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:08

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0705369-48.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIO JOSE DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo e da decisão de ID 191905279.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 15:55:43.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
03/04/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:21

Recebidos os autos
03/04/2024 15:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
03/04/2024 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/04/2024 13:40

Recebidos os autos
03/04/2024 13:40

Outras decisões
22/03/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/03/2024 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2024 23:59.
16/02/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:09

Publicado Certidão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0705369-48.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIO JOSE DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 16:02:25.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
02/02/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:56

Recebidos os autos
02/02/2024 15:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
30/01/2024 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/01/2024 16:07

Recebidos os autos
30/01/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/01/2024 04:45

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:40

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 13:29

Recebidos os autos
18/12/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/12/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:50

Publicado Despacho em 15/12/2023.
15/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 12:41

Recebidos os autos
13/12/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/12/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:52

Publicado Despacho em 08/11/2023.
08/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 15:30

Recebidos os autos
06/11/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2023 04:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2023 23:59.
30/10/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/10/2023 12:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/09/2023 17:01

Recebidos os autos
27/09/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/09/2023 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2023 23:59.
15/09/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:52

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DA SILVA em 14/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:17

Publicado Certidão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 17:11

Recebidos os autos
16/08/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/08/2023 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/08/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2023 23:59.
22/07/2023 01:31

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DA SILVA em 21/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 14:00

Recebidos os autos
13/07/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/07/2023 13:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/07/2023 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/07/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 13:01

Recebidos os autos
26/06/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:01

Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (EXECUTADO)
26/06/2023 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/06/2023 08:03

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 19:30

Recebidos os autos
14/06/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 19:30

Outras decisões
14/06/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/06/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:13

Publicado Despacho em 14/06/2023.
13/06/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 16:57

Recebidos os autos
09/06/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/06/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 11:59

Recebidos os autos
19/05/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/05/2023 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.
20/04/2023 01:04

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DA SILVA em 19/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:23

Publicado Despacho em 30/03/2023.
30/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 12:19

Recebidos os autos
28/03/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 11:04

Desentranhado o documento
28/03/2023 11:03

Desentranhado o documento
16/03/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/03/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 02:22

Publicado Certidão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 11:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/03/2023 10:30

Recebidos os autos
08/03/2023 10:30

Outras decisões
06/03/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/03/2023 13:28

Transitado em Julgado em 06/03/2023
04/03/2023 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.
01/02/2023 03:23

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DA SILVA em 31/01/2023 23:59.
13/12/2022 15:35

Publicado Intimação em 07/12/2022.
13/12/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
04/12/2022 20:53

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 11:15

Recebidos os autos
04/12/2022 11:15

Julgado procedente em parte do pedido
02/12/2022 11:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/11/2022 07:46

Juntada de Petição de réplica
29/10/2022 00:20

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DA SILVA em 28/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:04

Publicado Certidão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 06:42

Juntada de Petição de contestação
05/10/2022 00:36

Publicado Intimação em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 09:48

Recebidos os autos
01/10/2022 09:48

Decisão interlocutória - deferimento
28/09/2022 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/09/2022 13:34

Juntada de Certidão
27/09/2022 22:45

Juntada de Petição de laudo
01/09/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DA SILVA em 25/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 09:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/07/2022 00:15

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DA SILVA em 07/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:50

Publicado Decisão em 04/07/2022.
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2022 17:22

Expedição de Mandado.
29/06/2022 20:37

Recebidos os autos
29/06/2022 20:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/06/2022 20:37

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2022 00:09

Publicado Despacho em 15/06/2022.
15/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/06/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 14:52

Recebidos os autos
13/06/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/06/2022 09:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 12:09

Recebidos os autos
25/05/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/05/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:41

Publicado Despacho em 16/05/2022.
14/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 14:23

Recebidos os autos
12/05/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/04/2022 00:16

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DA SILVA em 29/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:41

Publicado Despacho em 06/04/2022.
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 17:04

Recebidos os autos
01/04/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/03/2022 18:48

Juntada de Certidão
22/03/2022 07:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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