07/05/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 14:04

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:03

Transitado em Julgado em 07/05/2024
07/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ELESSANIO PEREIRA DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.
02/05/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 12/04/2024.
12/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 13:33

Conhecido em parte o recurso de SANTOS COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-21 (AGRAVANTE) e não-provido
09/04/2024 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/03/2024 12:41

Recebidos os autos
02/03/2024 16:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
02/03/2024 02:20

Decorrido prazo de ELESSANIO PEREIRA DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.
06/02/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0703336-62.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: SANTOS COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA AGRAVADO: ELESSANIO PEREIRA DOS SANTOS D E C I S Ã O Agravo de Instrumento – Cumprimento de Sentença - Pesquisa de Bens - Infrutífera – Penhora de Veículo – Não Comprovação da Propriedade –Satisfação do Crédito Exequendo – Ônus do Credor – Ausência de Risco de Dano - Indeferimento Nos termos do parágrafo único do art. 995 do Código de Processo Civil, a antecipação dos efeitos da tutela recursal ou a concessão de efeito suspensivo dependem da cumulação dos requisitos da probabilidade de provimento do recurso e do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação.

Não entendo presentes os requisitos aptos ao deferimento do efeito suspensivo pleiteado, porquanto, da leitura dos autos não vislumbro a ocorrência de qualquer dano grave, de difícil ou impossível reparação.

Em apertada síntese, pugna o agravante para que seja reformada a decisão, proferida em sede de Cumprimento de Sentença, a qual indeferiu o pedido de penhora de veículo, cuja propriedade não restou comprovada por meio de documentação idônea, para os fins pretensos.

Na hipótese, a decisão agravada assinalou ser ônus do credor a indicação bens de titularidade do devedor para satisfação do crédito, sendo incabível o pedido de intimação da parte executada para apresentar documentos relativos à aquisição do veículo.

Na hipótese, o agravante não demonstrou elementos concretos, hábeis a comprovar a ocorrência de risco de grave dano iminente, suficiente para atribuir o efeito suspensivo ao recurso.

A decisão agravada não importou qualquer prejuízo ao exequente, o qual pode dar continuidade nas diligências para buscar a satisfação do seu crédito, de modo pelo qual deve-se aguardar o contraditório para melhor elucidação da questão e submissão ao colegiado.

Além do mais, nesse juízo de cognição sumária, vislumbro possível violação ao princípio do duplo grau de jurisdição, com indevida supressão de instância, na medida em que o agravante suscita tese sequer aventada na origem, em relação à necessidade de inversão do ônus da prova em fase de Cumprimento de Sentença.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo e recebo o agravo apenas em seu efeito devolutivo. À parte agravada.

Após, conclusos para elaboração de voto acerca da questão de fundo.

I.

Desembargador Eustáquio de Castro Relator
01/02/2024 17:34

Recebidos os autos
01/02/2024 17:34

Não Concedida a Medida Liminar
01/02/2024 15:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
01/02/2024 14:54

Recebidos os autos
01/02/2024 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
31/01/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/01/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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