04/03/2024 18:29

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 18:27

Expedição de Certidão.
04/03/2024 18:27

Transitado em Julgado em 04/03/2024
04/03/2024 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:00

Expedição de Certidão.
01/03/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 02:17

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:18

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Robson Teixeira de Freitas Número do processo: 0743913-19.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: RUSSIL DE BEM AGRAVADO: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Russil de Bem em face da r. decisão (ID 171876493, na origem) que, nos autos do Inventário em que contende com o Espólio de Gastão de Bem, representado pela Inventariante Sandra Maria de Oliveira, determinou que os débitos de IPTU incidentes sobre o imóvel integrante do monte partilhável sejam divididos, na proporção de 50% (cinquenta por cento), entre o herdeiro Belchior e o herdeiro falecido Gastão de Bem, a partir do falecimento do inventariado Hélio de Bem até o ano de 2021; e, a partir do ano de 2022, que os débitos recaiam unicamente sobre o Espólio de Gastão de Bem.

O pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Agravante foi indeferido por esta Relatoria, oportunidade em que se determinou o recolhimento do preparo no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de evitar o não conhecimento do recurso, nos termos do art. 101, § 2º, do CPC/15 (ID 54123321).

Contudo, o prazo legal decorreu sem que o Agravante cumprisse a determinação (IDs 54509839 e 55360678).

Assim, não preenchido o requisito de admissibilidade, no caso o recolhimento do preparo, inviável o conhecimento do recurso.

Ante o exposto, com base no art. 932, inciso III, do CPC/15, não conheço do Agravo de Instrumento.

Custas pelo Agravante.

Publique-se.

Intime-se.

Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator
02/02/2024 15:34

Recebidos os autos
02/02/2024 15:34

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de RUSSIL DE BEM - CPF: *58.***.*70-44 (AGRAVANTE)
01/02/2024 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
31/01/2024 02:16

Decorrido prazo de RUSSIL DE BEM em 30/01/2024 23:59.
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de RUSSIL DE BEM em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 02:19

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
06/12/2023 02:19

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 16:17

Recebidos os autos
04/12/2023 16:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RUSSIL DE BEM - CPF: *58.***.*70-44 (AGRAVANTE).
01/12/2023 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
30/11/2023 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 02:16

Decorrido prazo de RUSSIL DE BEM em 21/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de RUSSIL DE BEM em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 13/11/2023.
11/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 13:31

Recebidos os autos
09/11/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 10:01

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
17/10/2023 05:54

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2023 00:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2023 13:41

Recebidos os autos
16/10/2023 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
11/10/2023 22:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/10/2023 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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