04/08/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
02/08/2025 03:21

Decorrido prazo de FRANCISCO BEZERRA DE ASSIS em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:21

Decorrido prazo de VANESSA CRISTINA FRAGOSO FARIAS em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 02:45

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 18:56

Juntada de Certidão
22/07/2025 09:45

Recebidos os autos
09/05/2025 20:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/05/2025 20:21

Juntada de Certidão
22/04/2025 22:16

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 18:29

Recebidos os autos
25/03/2025 18:29

Outras decisões
22/03/2025 03:37

Decorrido prazo de VANESSA CRISTINA FRAGOSO FARIAS em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 09:01

Juntada de Petição de apelação
20/03/2025 08:56

Juntada de Petição de certidão
13/03/2025 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
06/03/2025 12:48

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/02/2025 02:28

Publicado Sentença em 24/02/2025.
21/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
12/02/2025 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Taguatinga
11/02/2025 19:16

Recebidos os autos
11/02/2025 19:16

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2025 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
29/01/2025 20:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/01/2025 19:59

Recebidos os autos
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de VANESSA CRISTINA FRAGOSO FARIAS em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de HELLEN GAMA DE ASSIS em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de FRANCISCO BEZERRA DE ASSIS em 30/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista que não foi apresentada a emenda na forma determinada pela decisão de id. 198351388, indefiro o processamento da reconvenção Pelo exposto, rejeito o pedido de produção de prova oral formulado pelas partes.

Façam os autos conclusos para sentença.
07/10/2024 18:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
07/10/2024 15:27

Recebidos os autos
07/10/2024 15:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/07/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
25/06/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:23

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720847-23.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANESSA CRISTINA FRAGOSO FARIAS REU: FRANCISCO BEZERRA DE ASSIS, HELLEN GAMA DE ASSIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por VANESSA CRISTINA FRAGOSO FARIAS em face de FRANCISCO BEZERRA DE ASSIS, HELLEN GAMA DE ASSIS.

A parte alega que recebeu uma proposta de sociedade na área estética da ré Hellen e que procuraram um contador para iniciar a sociedade e trabalho.

Afirma que o contrato de locação da sala para estabelecimento da clinica de estética foi firmado no nome do primeiro réu, genitor da segunda ré.

Alega que realizou diversos pagamentos referente ao aluguel e reforma da sala alugada para funcionamento da clínica de estética, mas a 2ª ré enviou mensagem à autora comunicando o interesse em desfazer a sociedade, visto que o 1º requerido iria desfazer o contrato de locação da sala junto à imobiliária.

Alega que a fechadura da porta da sala foi trocada pela ré Helen e que, no dia combinado entre as partes para retirada dos pertences da autora, uma amiga da ré Helen agrediu fisicamente a autora.

Aduz que a ré Helen está usufruindo da sala/ponto adquirido pela autora.

Afirma que sofreu diversos prejuízos decorrentes da conduta da ré.

Pede condenação dos requeridos ao pagamento de indenização de danos materiais no valor de R$ 10.119,00 e lucros cessantes no valor de R$ 6.000,00, além de indenização por danos morais.

Inicial ao ID n.149175374 Custas recolhidas ao id. 157923794.

O 1º requerido foi citado ao ID n. 163944628 e a 2ª requerida compareceu espontaneamente ao processo.

A parte requerida ofertou contestação ao ID n. 168578067.

Alega que todas as benfeitorias da loja foram quitadas pela requerida Hellen e que o fim da parceria se deu quando descobriu a verdade quanto ao valor do arrendamento da loja, pois autora informou que foi R$ 18.000,00, mas na verdade o valor foi de R$ 16.000,00.

Informa que, no momento em que a autora foi retirar seus pertences, passou a quebrar a sala, destruindo o papel de parede instalado e paredes, o que motivou as agressões entre as partes.

Afirma que os gastos com a montagem da loja foram pagos e quitados pelos requeridos.

Aduz que realizou depósito na conta bancária da autora e que a conduta da autora de destruir a sala, impediu todos de trabalhar.

Afirma que todos os gastos com investimentos da sala foram quitados pelos requeridos, desde o arrendamento ao investimento em reforma.

Pede a improcedência dos pedidos e a condenação da autora no ressarcimento de todos os prejuízos causados.

Réplica ao id. 172032672.

Em especificação de provas, a autora juntou prova documental complementar e requereu a oitiva de testemunhas.

A parte requerida se manteve inerte.

Ato contínuo, os requeridos se manifestaram sobre os documentos apresentados pela autora e requereram a oitiva de testemunhas, bem como os depoimentos da autora e ré.

A decisão de id. 184296478 consignou que o prazo para a parte ré apresentar as provas que pretende produzir transcorreu sem manifestação e intimou a autora para apontar os motivos que façam com que determinada testemunha seja considerada como informante.

A autora requereu a inadmissão da prova testemunhal apresentada intempestivamente pela parte requerida e, subsidiariamente, a oitiva das testemunhas como informantes (id.187067466).

A ré foi intimada a se manifestar sobre os novos documentos apresentados pela autora, mas permaneceu inerte. É o relatório.

Decido.

Previamente ao saneamento do feito, verifico que a parte requerida formulou na contestação pedido de condenação da autora no ressarcimento de todos os prejuízos causados.

O pedido formulado possui natureza reconvencional, mas a ré não formulou pedido certo e determinado, pois não indicou claramente os prejuízos causados e o valor que pretende a título de ressarcimento.

Deixou, também, de recolher as custas inerentes à reconvenção.

Assim, concedo à parte requerida o prazo de quinze dias para emendar a reconvenção, na forma acima exposta, sob pena de indeferimento.

Documento registrado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), abaixo identificado(a), na data da certificação digital.
28/05/2024 17:33

Recebidos os autos
28/05/2024 17:33

Outras decisões
03/04/2024 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
02/04/2024 04:51

Decorrido prazo de FRANCISCO BEZERRA DE ASSIS em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:37

Decorrido prazo de HELLEN GAMA DE ASSIS em 01/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:42

Publicado Despacho em 20/03/2024.
19/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Manifeste-se a parte ré sobre os documentos apresentados ao id. 187067466 pela parte autora, no prazo de 5 dias.
17/03/2024 15:04

Recebidos os autos
17/03/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
19/02/2024 23:13

Juntada de Petição de impugnação
07/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720847-23.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANESSA CRISTINA FRAGOSO FARIAS REU: FRANCISCO BEZERRA DE ASSIS, HELLEN GAMA DE ASSIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimadas para especificarem as provas que pretendem produzir, a requerente pugnou pela produção de prova documental e testemunhal (id. 175413775).

Os requeridos deixaram transcorrer in albis o prazo sem manifestação, consoante certidão id. 175918942.

Intime-se a autora para, no prazo de 5 dias, apontar eventuais motivos que façam com que determinada testemunha indicada seja considerada informante.

Após, tornem conclusos para completa organização e saneamento do feito.

Documento registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
05/02/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 12:53

Expedição de Certidão.
02/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 15:24

Recebidos os autos
31/01/2024 15:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/12/2023 00:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
07/12/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 08:48

Expedição de Termo.
21/11/2023 19:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/11/2023 08:55

Publicado Despacho em 16/11/2023.
14/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 20:27

Recebidos os autos
10/11/2023 20:27

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 05:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
23/10/2023 05:41

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:40

Decorrido prazo de HELLEN GAMA DE ASSIS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:40

Decorrido prazo de FRANCISCO BEZERRA DE ASSIS em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:24

Publicado Despacho em 09/10/2023.
06/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 15:58

Recebidos os autos
04/10/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
15/09/2023 06:13

Juntada de Petição de réplica
24/08/2023 08:49

Publicado Certidão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 15:36

Expedição de Certidão.
14/08/2023 21:52

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 18:56

Juntada de Certidão
25/07/2023 14:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/07/2023 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Taguatinga
25/07/2023 14:00

Juntada de ata
21/07/2023 18:42

Recebidos os autos
21/07/2023 18:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/07/2023 18:41

Juntada de Certidão
21/07/2023 18:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/07/2023 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Taguatinga
21/07/2023 18:28

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/07/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/07/2023 18:23

Recebidos os autos
21/07/2023 18:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/07/2023 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2023 12:00

Juntada de Certidão
02/07/2023 16:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/06/2023 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/06/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:50

Publicado Certidão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 14:25

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/05/2023 16:11

Recebidos os autos
18/05/2023 16:11

Outras decisões
09/05/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
08/05/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 02:19

Publicado Intimação em 13/04/2023.
12/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
14/03/2023 15:52

Recebidos os autos
14/03/2023 15:52

Gratuidade da justiça não concedida a VANESSA CRISTINA FRAGOSO FARIAS - CPF: *28.***.*12-72 (AUTOR).
14/03/2023 15:52

Outras decisões
10/03/2023 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
09/03/2023 22:18

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 01:07

Decorrido prazo de VANESSA CRISTINA FRAGOSO FARIAS em 08/03/2023 23:59.
01/03/2023 05:13

Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
10/02/2023 19:19

Recebidos os autos
10/02/2023 19:19

Outras decisões
10/02/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
09/02/2023 22:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/12/2022 17:57

Publicado Decisão em 16/12/2022.
15/12/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/11/2022 14:59

Recebidos os autos
14/11/2022 14:59

Determinada a emenda à inicial
25/10/2022 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711690-60.2021.8.07.0007

Maria Cristina de Oliveira

Roberta Silva de Abreu

Advogado: Anne Lima de Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/07/2021 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0737123-16.2023.8.07.0001

Oraida da Conceicao Farias

Roberto Pierre Azevedo da Conceicao

Advogado: Pedro Henrique Santana Batista

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2023 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0725324-10.2022.8.07.0001

Roque Khouri e Advogados Associados

Prol Alimentacao LTDA.

Advogado: Paulo Roberto Roque Antonio Khouri

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2022 20:14

Exibir Processo

Processo nº 0725324-10.2022.8.07.0001

Roque Khouri e Advogados Associados

Prol Alimentacao LTDA.

Advogado: Paulo Roberto Roque Antonio Khouri

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 30/04/2024 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0725324-10.2022.8.07.0001

Roque Khouri e Advogados Associados

Prol Alimentacao LTDA.

Advogado: Paulo Roberto Roque Antonio Khouri

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2023 17:41

Exibir Processo