05/02/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROCESSO CIVIL.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

COLONOSCOPIA.

OBRIGAÇÃO DE MEIO.

RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MÉDICO.

SOLIDARIEDADE DA CLÍNICA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ERRO MÉDICO.

RISCO INERENTE AO PROCEDIMENTO.

RESPONSABILIDADE AFASTADA.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO.

REEXAME DO JULGADO.

IMPOSSIBILIDADE.

PREQUESTIONAMENTO.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Os Embargos de Declaração tem fundamentação vinculada, a fim de sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir eventual erro material. 2.

Inexiste no Acórdão recorrido quaisquer dos vícios enumerados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, tratando-se de mera pretensão de reexame do julgado. 3.

Consagrou o Código de Processo Civil de 2015 antigo posicionamento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, segundo o qual é suficiente a mera oposição de Embargos de Declaração para se considerar prequestionada a matéria sobre a qual se pretenda interpor Recurso Especial ou Extraordinário, ainda que ausente a sanação do vício. 4.

Recurso conhecido e não provido.
12/09/2023 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/09/2023 17:39

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:36

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:57

Juntada de Certidão
11/09/2023 18:46

Juntada de Petição de apelação
22/08/2023 02:47

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 16:40

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2023 20:41

Recebidos os autos
17/08/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 20:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/08/2023 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2023 10:49

Recebidos os autos
14/08/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/08/2023 13:31

Expedição de Certidão.
07/08/2023 19:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2023 00:29

Publicado Sentença em 02/08/2023.
02/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 17:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2023 11:04

Recebidos os autos
31/07/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 11:04

Julgado procedente o pedido
26/07/2023 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/07/2023 01:24

Decorrido prazo de ROQUE KHOURI E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/07/2023 23:59.
14/06/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 11:07

Recebidos os autos
12/06/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 11:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/06/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:24

Publicado Despacho em 31/05/2023.
31/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 13:51

Juntada de Petição de especificação de provas
29/05/2023 10:56

Recebidos os autos
29/05/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/05/2023 18:03

Juntada de Petição de réplica
04/05/2023 00:53

Publicado Certidão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 18:03

Expedição de Certidão.
28/04/2023 17:58

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 12:07

Juntada de Certidão
25/04/2023 01:39

Decorrido prazo de PROL ALIMENTACAO LTDA. em 24/04/2023 23:59.
16/03/2023 12:03

Decorrido prazo de PROL ALIMENTACAO LTDA. em 15/03/2023 23:59.
28/02/2023 12:59

Publicado Edital em 28/02/2023.
28/02/2023 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 14:54

Expedição de Edital.
17/02/2023 20:03

Juntada de Certidão
16/02/2023 08:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/01/2023 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2023 18:57

Expedição de Mandado.
26/01/2023 18:33

Expedição de Certidão.
26/01/2023 18:30

Expedição de Certidão.
23/12/2022 04:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/12/2022 13:06

Expedição de Certidão.
01/12/2022 19:03

Expedição de Certidão.
01/12/2022 07:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/11/2022 22:55

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/11/2022 22:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/11/2022 22:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/11/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 17:06

Expedição de Mandado.
10/11/2022 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 17:06

Expedição de Mandado.
10/11/2022 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 17:05

Expedição de Mandado.
10/11/2022 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 17:04

Expedição de Mandado.
10/11/2022 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 17:02

Expedição de Mandado.
10/11/2022 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 17:02

Expedição de Mandado.
08/11/2022 20:16

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 18:24

Juntada de Certidão
31/10/2022 08:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/10/2022 00:09

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 09:00

Recebidos os autos
26/10/2022 09:00

Outras decisões
20/10/2022 14:05

Juntada de Certidão
19/10/2022 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/10/2022 18:10

Expedição de Certidão.
11/10/2022 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/09/2022 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2022 18:33

Expedição de Mandado.
22/09/2022 18:08

Expedição de Certidão.
16/08/2022 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2022 13:54

Expedição de Mandado.
16/08/2022 13:50

Expedição de Certidão.
14/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 14/07/2022.
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2022 18:55

Expedição de Mandado.
11/07/2022 18:01

Recebidos os autos
11/07/2022 18:01

Decisão interlocutória - recebido
11/07/2022 14:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/07/2022 14:50

Juntada de Certidão
08/07/2022 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0728781-84.2021.8.07.0001

Geraldo Bento da Costa Junior

Banco do Brasil S/A

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2021 08:56

Exibir Processo

Processo nº 0001580-97.2008.8.07.0007

Avenida Shopping Empreendimentos Imobili...

Illeso Industria e Comercio do Vestuario...

Advogado: Evaldo de Freitas Fenilli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2019 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0711690-60.2021.8.07.0007

Maria Cristina de Oliveira

Djanira Mendonca de Araujo Augusto

Advogado: Anne Lima de Melo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/05/2023 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0711690-60.2021.8.07.0007

Maria Cristina de Oliveira

Roberta Silva de Abreu

Advogado: Anne Lima de Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/07/2021 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0737123-16.2023.8.07.0001

Oraida da Conceicao Farias

Roberto Pierre Azevedo da Conceicao

Advogado: Pedro Henrique Santana Batista

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2023 15:14

Exibir Processo