19/08/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/08/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 12:48

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:18

Decorrido prazo de TOPOS CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA. em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0707415-52.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB EXECUTADO: TOPOS CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA., CARLOS HENRIQUE FARIA, ELIANA DA COSTA GODOI FARIA, TOPOS ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO DO BRASIL S.A. (id. 232719909) e pela ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL – ASABB (id. 233018836), em face da decisão de id. 230711662, que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelos executados.

DECIDO.

EMBARGOS DO BANCO DO BRASIL S.A.

Alega o embargante omissão quanto à fixação dos honorários sucumbenciais, nos percentuais previstos no art. 85, § 2º, do CPC, e requer manifestação expressa do juízo, à luz do Tema 1074 do STJ.

Contudo, não se verifica a omissão apontada.

A decisão embargada foi clara ao fixar os honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor do excesso de execução reconhecido, conforme expressamente consignado no trecho: “Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de 10% (dez por cento) sobre o importe relativo ao excesso financeiro na execução, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.” (id. 230711662).

Assim, os embargos de declaração opostos pelo BANCO DO BRASIL S.A. não se prestam à rediscussão de matéria já decidida, tampouco se verifica omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada.

Desassistidos de razoabilidade.

EMBARGOS DA ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL – ASABB A embargante sustenta, em síntese, a confissão dos executados quanto ao valor de R$ 868.166,80 a título de honorários advocatícios, valor superior ao homologado pela contadoria judicial e atribuição indevida da sucumbência, uma vez que a ASABB não apresentou cálculos nem participou da formulação dos valores impugnados.

Quanto ao primeiro ponto, não há omissão a ser sanada.

A decisão embargada homologou os cálculos da contadoria judicial (id. 223780211), que foram elaborados com base nos elementos constantes dos autos.

A eventual confissão dos executados quanto a valores superiores não vincula o juízo, especialmente quando a questão se encontra amparada, a respeito, por órgão técnico e auxiliar do juízo, que apresentou, de forma clara, o valor devido.

Cálculo reflete, em essência, a materialização do julgado, no aspecto financeiro (o qual inadmite ampliações ou restrições, frente à coisa julgada), razão pela qual se mostra infenso a manifestações de vontade que destoem dos seus parâmetros objetivos, para o alcance do importe correto e harmônico com o título judicial.

Eventual dissonância quanto aos valores apresentados pela Contadoria Judicial deve ser objeto de impugnação específica, devidamente fundamentada, como delineado no ordenamento jurídico, a esse respeito.

Improcedentes, a esse respeito.

Quanto ao segundo ponto, assiste razão parcial à embargante.

De fato, a ASABB ingressou nos autos posteriormente (id. 214014575), não tendo apresentado planilhas ou valores próprios.

A responsabilidade pela formulação dos cálculos impugnados recai exclusivamente sobre o BANCO DO BRASIL S.A., que iniciou o cumprimento de sentença (id. 212469937).

Dessa forma, acolho parcialmente os embargos da ASABB para esclarecer que a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais incide exclusivamente sobre o BANCO DO BRASIL S.A., isentando a ASABB de tal responsabilidade.

DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por BANCO DO BRASIL S.A. (id. 232719909), por ausência de omissão, obscuridade ou contradição; ACOLHO - OS PARCIALMENTE, no que concerne àqueles opostos pela ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL – ASABB (id. 233018836), apenas para o fim de esclarecer que a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais incide exclusivamente sobre o BANCO DO BRASIL S.A., isentando a ASABB de tal encargo.

Mantenho, no mais, íntegra a decisão de id. 230711662, inclusive quanto à homologação dos cálculos da contadoria judicial (id. 223780211).

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
24/06/2025 18:15

Recebidos os autos
24/06/2025 18:15

Embargos de declaração não acolhidos
24/06/2025 18:15

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
09/05/2025 03:21

Decorrido prazo de TOPOS CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA. em 08/05/2025 23:59.
02/05/2025 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
01/05/2025 03:25

Decorrido prazo de TOPOS CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA. em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
21/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0707415-52.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB EXECUTADO: TOPOS CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA., CARLOS HENRIQUE FARIA, ELIANA DA COSTA GODOI FARIA, TOPOS ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração opostos pela exequente ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB (ID 233018836) são TEMPESTIVOS.

Ato contínuo, e nos termos da Portaria n° 02/2024 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte executada para se manifestar sobre os referidos embargos, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2025.

ILDETE DE CASTRO Servidor Geral
19/04/2025 04:26

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 13:02

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 14:49

Recebidos os autos
07/04/2025 14:49

Outras decisões
16/02/2025 01:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de TOPOS CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA. em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:41

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:57

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:34

Recebidos os autos
29/01/2025 12:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
14/01/2025 19:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
14/01/2025 18:53

Recebidos os autos
14/01/2025 18:53

Outras decisões
16/12/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/12/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 19:16

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FARIA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de TOPOS CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA. em 21/11/2024 23:59.
26/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 25/10/2024.
26/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 17:40

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/10/2024 17:13

Recebidos os autos
22/10/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:13

Outras decisões
21/10/2024 11:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/10/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/10/2024 22:27

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/09/2024 18:29

Recebidos os autos
26/09/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:29

Outras decisões
26/09/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/09/2024 14:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/09/2024 16:00

Recebidos os autos
20/09/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:00

Outras decisões
03/09/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FARIA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ELIANA DA COSTA GODOI FARIA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de TOPOS CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA. em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de TOPOS ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:49

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:00

Recebidos os autos
05/03/2024 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/03/2024 10:16

Expedição de Certidão.
05/03/2024 05:13

Decorrido prazo de TOPOS ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:13

Decorrido prazo de ELIANA DA COSTA GODOI FARIA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:13

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FARIA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:13

Decorrido prazo de TOPOS CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA. em 04/03/2024 23:59.
07/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 12:39

Expedição de Certidão.
03/02/2024 04:08

Decorrido prazo de TOPOS CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA. em 02/02/2024 23:59.
25/01/2024 03:35

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FARIA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:35

Decorrido prazo de ELIANA DA COSTA GODOI FARIA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:35

Decorrido prazo de TOPOS ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:35

Decorrido prazo de TOPOS CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA. em 24/01/2024 23:59.
16/01/2024 14:11

Juntada de Petição de apelação
12/12/2023 02:57

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 16:25

Recebidos os autos
06/12/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:25

Embargos de declaração não acolhidos
04/12/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/12/2023 16:44

Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2023 02:27

Publicado Sentença em 30/11/2023.
29/11/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 17:01

Recebidos os autos
27/11/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:01

Julgado procedente o pedido
08/09/2023 19:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
08/09/2023 11:04

Recebidos os autos
08/09/2023 11:04

Outras decisões
04/09/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
01/09/2023 13:10

Recebidos os autos
01/09/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/07/2023 15:03

Expedição de Certidão.
27/07/2023 01:07

Decorrido prazo de TOPOS ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:07

Decorrido prazo de ELIANA DA COSTA GODOI FARIA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:07

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FARIA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:07

Decorrido prazo de TOPOS CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA. em 26/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 15:59

Recebidos os autos
03/07/2023 15:59

Outras decisões
28/06/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/06/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 15:23

Recebidos os autos
21/06/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:23

Outras decisões
16/06/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
16/06/2023 01:19

Decorrido prazo de ELIANA DA COSTA GODOI FARIA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:19

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FARIA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:19

Decorrido prazo de TOPOS ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 15/06/2023 23:59.
14/06/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
28/05/2023 20:42

Recebidos os autos
28/05/2023 20:42

Outras decisões
22/05/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/05/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 12:20

Recebidos os autos
26/04/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 12:20

Outras decisões
13/04/2023 02:47

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FARIA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 01:07

Decorrido prazo de ELIANA DA COSTA GODOI FARIA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 01:04

Decorrido prazo de TOPOS ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
11/04/2023 20:21

Juntada de Petição de especificação de provas
18/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 17/03/2023.
18/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 10:27

Recebidos os autos
15/03/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 10:27

Outras decisões
09/03/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
09/03/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 03:30

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FARIA em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 18:13

Expedição de Certidão.
26/01/2023 03:04

Decorrido prazo de ELIANA DA COSTA GODOI FARIA em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 03:04

Decorrido prazo de TOPOS ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 25/01/2023 23:59.
17/01/2023 16:57

Juntada de Petição de impugnação
31/12/2022 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/12/2022 07:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/12/2022 06:32

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
24/12/2022 06:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/12/2022 23:36

Juntada de Petição de impugnação
08/12/2022 22:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/12/2022 22:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/12/2022 22:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/12/2022 22:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/12/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 22:12

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 22:05

Juntada de Petição de contestação
30/11/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 11:20

Expedição de Certidão.
30/11/2022 00:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/11/2022 00:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/11/2022 00:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2022 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2022 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 22:11

Recebidos os autos
08/11/2022 22:11

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2022 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/11/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:14

Expedição de Certidão.
20/10/2022 00:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/10/2022 23:59:59.
03/09/2022 22:57

Recebidos os autos
03/09/2022 22:57

Expedição de Outros documentos.
03/09/2022 22:57

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2022 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/08/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 23:41

Recebidos os autos
07/07/2022 23:41

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 23:41

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FARIA em 06/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de TOPOS ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 06/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de ELIANA DA COSTA GODOI FARIA em 06/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de TOPOS CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA. em 06/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/07/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:25

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 16:49

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/06/2022 16:48

Recebidos os autos
10/06/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 16:47

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2022 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/06/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:17

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FARIA em 02/06/2022 23:59:59.
16/05/2022 23:16

Recebidos os autos
16/05/2022 23:16

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 23:16

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2022 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/05/2022 23:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/05/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 22:25

Recebidos os autos
30/04/2022 22:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 22:25

Decisão interlocutória - deferimento
29/04/2022 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
20/04/2022 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2022 12:06

Expedição de Mandado.
19/04/2022 17:39

Recebidos os autos
19/04/2022 17:39

Decisão interlocutória - deferimento
19/04/2022 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
19/04/2022 13:19

Juntada de Certidão
12/04/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 17:30

Recebidos os autos
11/04/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 17:30

Decisão interlocutória - recebido
08/04/2022 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
07/04/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 06:31

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 06:31

Expedição de Certidão.
06/04/2022 20:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/04/2022 20:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/04/2022 19:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/04/2022 19:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/03/2022 23:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2022 23:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2022 23:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2022 23:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2022 23:05

Expedição de Mandado.
15/03/2022 23:04

Expedição de Mandado.
15/03/2022 23:02

Expedição de Mandado.
15/03/2022 23:00

Expedição de Mandado.
14/03/2022 18:21

Expedição de Certidão.
14/03/2022 18:20

Juntada de Certidão
14/03/2022 18:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 18:20

Recebidos os autos
07/03/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 18:20

Decisão interlocutória - recebido
07/03/2022 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
07/03/2022 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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