11/03/2024 14:21

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 13:57

Recebidos os autos
11/03/2024 13:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
07/03/2024 09:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/03/2024 09:17

Transitado em Julgado em 04/03/2024
05/03/2024 05:14

Decorrido prazo de BENIGNA MARIA MIRANDA DE JESUS em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:12

Decorrido prazo de WESLEY NEWTON MARTINS FRANCO em 04/03/2024 23:59.
07/02/2024 02:42

Publicado Sentença em 07/02/2024.
07/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743958-20.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: WESLEY NEWTON MARTINS FRANCO EMBARGADO: BENIGNA MARIA MIRANDA DE JESUS SENTENÇA WESLEY NEWTON MARTINS FRANCO promoveu embargos de terceiro em face de BENIGNA MARIA MIRANDA DE JESUS.

No prazo para réplica, o Juízo consultou a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB e, em que pese a inconsistência verificada, conforme relatado no despacho de ID 182005281, foi esclarecido que o imóvel objeto dos embargos (Matrícula 8995) teve a ordem de indisponibilidade cancelada, conforme se verifica na resposta ao ofício enviado para o cartório responsável (ID 182607697).

Diante disso, o embargante foi intimado a esclarecer sobre a perda superveniente de interesse processual, mas, em sua petição de ID 185006660, não se manifestou sobre este ponto.

Além disso, disse que, apesar da ordem de cancelamento emitida pelo Juízo, o registro de indisponibilidade permanece anotado na matrícula do imóvel.

Não há interesse na continuação deste processo e, assim como a ordem de indisponibilidade foi enviada pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e devidamente anotada pelo Cartório de Imóveis, cabe a este cumprir a ordem de cancelamento da indisponibilidade.

Por cooperação, o embargante pode apresentar no Cartório os documentos de IDs 183510598, 182607697 e 182005283 para que o gravame seja cancelado, bem como esta sentença, com tal finalidade.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o embargante em honorários porque, além de a embargada não ter oposto qualquer resistência à pretensão, o próprio exequente foi induzido a erro diante da inércia do Cartório de Registro de Imóveis em anotar o cancelamento da indisponibilidade.

Custas, se houver, pelo embargante.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente, publique-se, intimem-se.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)
05/02/2024 12:15

Recebidos os autos
05/02/2024 12:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/01/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/01/2024 17:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/01/2024 04:46

Publicado Despacho em 22/01/2024.
12/01/2024 13:42

Juntada de Petição de resposta ao ofício
12/01/2024 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 10:26

Recebidos os autos
10/01/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/12/2023 15:11

Juntada de Petição de resposta ao ofício
19/12/2023 15:42

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:11

Recebidos os autos
19/12/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/12/2023 04:02

Decorrido prazo de BENIGNA MARIA MIRANDA DE JESUS em 11/12/2023 23:59.
17/11/2023 02:47

Publicado Certidão de Disponibilização em 17/11/2023.
17/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 10:28

Recebidos os autos
10/11/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/11/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
29/10/2023 09:19

Recebidos os autos
29/10/2023 09:19

Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2023 14:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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