11/09/2025 02:41

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0741489-35.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CARLOS DE SOUSA RODRIGUES NETO EMBARGADO: ROSANA MARIA VIDIGAL DE MIRANDA MARIATH, GLADISTON GOMES FILHO, LAURA ANDREA DE MIRANDA MARIATH DA COSTA, EVERTON VARELA DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: ROSANA MARIA VIDIGAL DE MIRANDA MARIATH, DIEGO MERTENS MARIATH DESPACHO Nos termos do que dispõe o art. 1023, § 2º do CPC, fica intimada a parte CARLOS DE SOUSA RODRIGUES NETO, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/09/2025 12:23

Recebidos os autos
08/09/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
05/09/2025 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 02:43

Publicado Sentença em 29/08/2025.
29/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
14/08/2025 17:11

Recebidos os autos
14/08/2025 17:11

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 03:11

Decorrido prazo de GLADISTON GOMES FILHO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:11

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUSA RODRIGUES NETO em 10/06/2025 23:59.
28/05/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:49

Publicado Despacho em 20/05/2025.
19/05/2025 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/05/2025 21:36

Recebidos os autos
15/05/2025 21:36

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/03/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de GLADISTON GOMES FILHO em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUSA RODRIGUES NETO em 18/02/2025 23:59.
06/02/2025 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 02:44

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 14:39

Recebidos os autos
23/01/2025 14:39

Deferido o pedido de CARLOS DE SOUSA RODRIGUES NETO - CPF: *23.***.*90-64 (EMBARGANTE).
22/11/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/11/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 08:58

Recebidos os autos
12/11/2024 08:58

Outras decisões
09/10/2024 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/10/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 21:02

Decorrido prazo de GLADISTON GOMES FILHO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 21:01

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUSA RODRIGUES NETO em 23/07/2024 23:59.
15/07/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:37

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:37

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:37

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:37

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:37

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 19:45

Recebidos os autos
27/06/2024 19:45

Outras decisões
29/04/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/03/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 05:13

Decorrido prazo de LAURA ANDREA DE MIRANDA MARIATH DA COSTA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:13

Decorrido prazo de EVERTON VARELA DA COSTA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:13

Decorrido prazo de GLADISTON GOMES FILHO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:13

Decorrido prazo de ROSANA MARIA VIDIGAL DE MIRANDA MARIATH em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:09

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUSA RODRIGUES NETO em 04/03/2024 23:59.
07/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0741489-35.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CARLOS DE SOUSA RODRIGUES NETO EMBARGADO: ROSANA MARIA VIDIGAL DE MIRANDA MARIATH, GLADISTON GOMES FILHO, LAURA ANDREA DE MIRANDA MARIATH DA COSTA, EVERTON VARELA DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: ROSANA MARIA VIDIGAL DE MIRANDA MARIATH DECISÃO Lanço a presente decisão concomitantemente nos dois processos seguintes: A) Da execução nº 0707139-21.2022.8.07.0001: Trata-se de embargos de declarações opostos pelas exequentes LAURA ANDREA DE MIRANDA MARIATH DA COSTA e ROSANA MARIA VIDIGAL DE IRANDA MARIATH (id. 177917722), insurgindo-se contra a decisão de id 176290169, sob o argumento de ocorrência de erro material e contradição, aos associar apenas dois processos resultando em prejuízo quanto à fixação de honorários, bem como contradição na sentença exarada nos autos dos embargos à execução nº 0721007-66.2022.8.07.0001, haja vista que houve a extinção da ação executiva, contudo, ao final da sentença determinou a suspensão da ação nº 0707139-21.2022.8.07.0001, nos termos do art. 921, III, do CPC. É o breve relatório.

DECIDO.

Os embargos são tempestivos.

Assiste razão aos executados, tendo em vista a ocorrência de erro material na decisão, merecendo os embargos de declaração pleno acolhimento para promover a correção.

Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração para esclarecer o que se segue: (...) Onde se lê: “Inicialmente registro que, nos Embargos à Execução nº 0707139-21.2022.8.07.0001 sobreveio sentença extinguindo a ação executiva nº 0707139-21.2022.8.07.0001, ante a ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo, condenando os embargados ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa.", leia-se: “Inicialmente registro que, nos Embargos à Execução nº 0721007-66.2022.8.07.0001 sobreveio sentença extinguindo a ação executiva nº 0707139-21.2022.8.07.0001, ante a ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo, condenando os embargados ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa.”.

Por fim, mantenho inalterados os demais termos da decisão de id. 176290169.

No mérito, porém, não assiste razão às embargantes.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa, nos autos do embargos à execução nº 0721007-66.2022.8.07.0001 nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios, devendo se valer da via adequada nos autos dos referidos embargos à execução.

Remetam-se os autos ao prazo suspensivo, nos termos da decisão de id. 176290169.

B) Dos embargos de execução nº 0741489-35.2022.8.07.0001: Ao analisar a decisão de id. 176290165, verifica-se a ocorrência de erro material, razão pela qual passo a correção.

Onde se lê: “Inicialmente registro que, nos Embargos à Execução nº 0707139-21.2022.8.07.0001 sobreveio sentença extinguindo a ação executiva nº 0707139-21.2022.8.07.0001, ante a ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo, condenando os embargados ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa.", leia-se: “Inicialmente registro que, nos Embargos à Execução nº 0721007-66.2022.8.07.0001 sobreveio sentença extinguindo a ação executiva nº 0707139-21.2022.8.07.0001, ante a ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo, condenando os embargados ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa.”.

Mantenho inalterados os demais termos da decisão de id. 176290165.

Por fim, aguarde-se o julgamento do recurso.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
01/02/2024 14:04

Recebidos os autos
01/02/2024 14:04

Outras decisões
01/02/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/01/2024 04:27

Decorrido prazo de GLADISTON GOMES FILHO em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:27

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUSA RODRIGUES NETO em 25/01/2024 23:59.
22/01/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:23

Publicado Despacho em 18/12/2023.
15/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 12:33

Recebidos os autos
13/12/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 11:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/11/2023 03:59

Decorrido prazo de GLADISTON GOMES FILHO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:59

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUSA RODRIGUES NETO em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/11/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:23

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 15:40

Recebidos os autos
27/10/2023 15:40

Indeferido o pedido de CARLOS DE SOUSA RODRIGUES NETO - CPF: *23.***.*90-64 (EMBARGANTE)
07/08/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 01:05

Decorrido prazo de GLADISTON GOMES FILHO em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:59

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUSA RODRIGUES NETO em 19/07/2023 23:59.
07/07/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
06/07/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 01:14

Decorrido prazo de GLADISTON GOMES FILHO em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 01:13

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUSA RODRIGUES NETO em 28/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 18:49

Recebidos os autos
23/06/2023 18:49

Embargos de Declaração Acolhidos
15/06/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
14/06/2023 23:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 11:24

Recebidos os autos
01/06/2023 11:24

Outras decisões
30/05/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
29/05/2023 23:36

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:31

Decorrido prazo de GLADISTON GOMES FILHO em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:31

Decorrido prazo de EVERTON VARELA DA COSTA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:31

Decorrido prazo de LAURA ANDREA DE MIRANDA MARIATH DA COSTA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:31

Decorrido prazo de ROSANA MARIA VIDIGAL DE MIRANDA MARIATH em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:31

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUSA RODRIGUES NETO em 15/05/2023 23:59.
12/05/2023 22:37

Juntada de Certidão
12/05/2023 22:29

Apensado ao processo #Oculto#
08/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 08/05/2023.
06/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 10:02

Recebidos os autos
04/05/2023 10:02

Outras decisões
18/04/2023 17:41

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
13/04/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:50

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
19/01/2023 11:50

Recebidos os autos
19/01/2023 11:50

Recebida a emenda à inicial
16/01/2023 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
16/12/2022 15:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/11/2022 14:39

Publicado Decisão em 25/11/2022.
24/11/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 15:02

Recebidos os autos
22/11/2022 15:02

Determinada a emenda à inicial
31/10/2022 18:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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