TJDFT - 0015750-96.2016.8.07.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/09/2024 12:11
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
-
27/09/2024 12:10
Juntada de certidão
-
26/09/2024 23:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
26/09/2024 23:41
Juntada de certidão
-
28/08/2024 07:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
28/08/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.
-
22/08/2024 02:18
Publicado Despacho em 22/08/2024.
-
22/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
-
21/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0015750-96.2016.8.07.0006 AGRAVANTE: LUIZ FERNANDO FERREIRA GALLO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por LUIZ FERNANDO FERREIRA GALLO contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
19/08/2024 15:24
Recebidos os autos
-
19/08/2024 15:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/08/2024 15:24
Recebidos os autos
-
19/08/2024 15:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
19/08/2024 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 12:27
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
19/08/2024 12:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
19/08/2024 11:59
Recebidos os autos
-
19/08/2024 11:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
16/08/2024 19:43
Juntada de certidão
-
16/08/2024 19:40
Juntada de certidão
-
16/08/2024 19:39
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
16/08/2024 10:55
Recebidos os autos
-
16/08/2024 10:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
16/08/2024 10:54
Juntada de certidão
-
16/08/2024 10:54
Transitado em Julgado em 15/08/2024
-
16/08/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2024 23:59.
-
03/08/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.
-
31/07/2024 02:15
Publicado Ementa em 31/07/2024.
-
30/07/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
-
29/07/2024 18:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2024 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2024 13:52
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
-
26/07/2024 13:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
19/07/2024 11:40
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
-
09/07/2024 22:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/07/2024 16:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/07/2024 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 16:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
08/07/2024 10:05
Recebidos os autos
-
05/07/2024 15:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
05/07/2024 02:18
Publicado Despacho em 05/07/2024.
-
05/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
03/07/2024 16:21
Recebidos os autos
-
03/07/2024 16:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
-
03/07/2024 16:20
Juntada de certidão
-
03/07/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 09:41
Recebidos os autos
-
03/07/2024 09:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
03/07/2024 09:41
Recebidos os autos
-
03/07/2024 09:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
03/07/2024 09:41
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 12:34
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
01/07/2024 12:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
01/07/2024 12:22
Recebidos os autos
-
01/07/2024 12:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
01/07/2024 09:07
Juntada de certidão
-
29/06/2024 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 13:17
Publicado Certidão em 12/06/2024.
-
13/06/2024 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
10/06/2024 14:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/06/2024 14:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/06/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 11:11
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
03/06/2024 17:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/05/2024 07:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/05/2024 02:18
Publicado Decisão em 24/05/2024.
-
24/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
-
22/05/2024 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 16:55
Recebidos os autos
-
21/05/2024 16:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/05/2024 16:55
Recebidos os autos
-
21/05/2024 16:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/05/2024 16:55
Recurso Extraordinário não admitido
-
21/05/2024 16:55
Recurso Especial não admitido
-
20/05/2024 15:16
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
20/05/2024 15:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
20/05/2024 15:03
Recebidos os autos
-
20/05/2024 15:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
20/05/2024 10:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/05/2024 10:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/04/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 11:42
Juntada de certidão
-
29/04/2024 09:15
Recebidos os autos
-
29/04/2024 09:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/04/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 18:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/04/2024 15:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/04/2024 02:16
Publicado Ementa em 11/04/2024.
-
10/04/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
-
08/04/2024 21:05
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 13:30
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
-
08/04/2024 12:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
04/03/2024 23:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/03/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 17:45
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 16:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
22/02/2024 19:06
Recebidos os autos
-
22/02/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2024 23:59.
-
09/02/2024 14:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
09/02/2024 14:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/02/2024 13:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2024 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 16:19
Recebidos os autos
-
07/02/2024 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 14:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
07/02/2024 14:18
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
-
07/02/2024 13:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2024 02:19
Publicado Ementa em 06/02/2024.
-
06/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
-
02/02/2024 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 18:27
Conhecido em parte o recurso de Sob sigilo e não-provido
-
01/02/2024 16:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
25/01/2024 18:47
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 17:28
Deliberado em Sessão - Adiado
-
18/12/2023 20:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2023 18:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2023 13:39
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 16:53
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
02/12/2023 17:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/12/2023 11:55
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 11:50
Retirado de pauta
-
01/12/2023 11:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/11/2023 19:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/11/2023 15:43
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 17:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
24/11/2023 02:23
Recebidos os autos
-
23/11/2023 17:03
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
-
23/11/2023 17:01
Recebidos os autos
-
20/10/2023 13:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
20/10/2023 13:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/10/2023 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 18:12
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 17:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/10/2023 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 10:51
Expedição de Certidão.
-
13/10/2023 16:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/10/2023 02:18
Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2023.
-
05/10/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
-
03/10/2023 13:07
Expedição de Ato Ordinatório.
-
03/10/2023 12:57
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
28/09/2023 16:22
Recebidos os autos
-
28/09/2023 16:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
28/09/2023 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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