18/03/2024 17:57

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 09:56

Recebidos os autos
15/03/2024 09:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
13/03/2024 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/03/2024 10:18

Transitado em Julgado em 04/03/2024
05/03/2024 05:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DAS QUARESMEIRAS em 04/03/2024 23:59.
07/02/2024 03:09

Publicado Sentença em 07/02/2024.
06/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0744598-23.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DAS QUARESMEIRAS EXECUTADO: MANOEL ANDRE NETO SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução ajuizada por CONDOMINIO JARDINS DAS QUARESMEIRAS em face de MANOEL ANDRE NETO, partes individualizadas nos autos, na qual noticiam a composição amigável, requerendo a homologação do processo, antes do despacho inicial.

A petição inicial há que se indeferida, ante a manifesta falta de interesse de agir.

Com efeito, o processo executivo é o mecanismo para se alcançar a satisfação do direito do credor e, conseqüentemente, compelir o devedor a adimplir a obrigação, seja de pagar quantia, entregar coisa, fazer ou não fazer.

Somente quando o obrigado não cumpre voluntariamente a obrigação é que tem lugar a intervenção do órgão judicial executivo.

No caso em comento, as partes compuseram amigavelmente, antes mesmo do recebimento da inicial.

Não há, pois, qualquer necessidade de obtenção de provimento jurisdicional, revelando-se a inutilidade da ação ajuizada.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, pela falta interesse de agir, com fulcro no artigo 330, III c/c art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Custas, se houver, pelo autor.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
31/01/2024 16:18

Recebidos os autos
31/01/2024 16:18

Indeferida a petição inicial
15/12/2023 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/12/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:33

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 17:59

Recebidos os autos
04/12/2023 17:59

Determinada a emenda à inicial
27/10/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
27/10/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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