24/06/2025 19:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/07/2024 12:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO INTER SA em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de SILVAN PEREIRA DE OLIVEIRA em 22/05/2024 23:59.
30/04/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 23:45

Recebidos os autos
21/04/2024 23:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/04/2024 23:45

Recebidos os autos
21/04/2024 23:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/04/2024 23:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1137)
12/04/2024 11:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/04/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/04/2024 10:45

Recebidos os autos
12/04/2024 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/04/2024 10:44

Juntada de Certidão
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de SILVAN PEREIRA DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:40

Decorrido prazo de BANCO INTER SA em 21/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:16

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0734486-95.2023.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: BANCO INTER SA, SARMENTO E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS RECORRIDO: SILVAN PEREIRA DE OLIVEIRA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 14 de março de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
14/03/2024 12:49

Juntada de Certidão
14/03/2024 02:19

Decorrido prazo de SARMENTO E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:19

Decorrido prazo de SILVAN PEREIRA DE OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.
11/03/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO INTER SA em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:22

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:59

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:57

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/03/2024 15:20

Recebidos os autos
04/03/2024 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/03/2024 15:20

Expedição de Certidão.
02/03/2024 02:20

Decorrido prazo de SARMENTO E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 17:17

Juntada de Petição de recurso especial
06/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 06/02/2024.
06/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIO INTRÍNSECO INEXISTENTE (CONTRADIÇÃO).

MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.

INVIABILIDADE.

EMBARGOS REJEITADOS.

I.

A ratio essendi dos embargos declaratórios é a de simplesmente corrigir o(s) defeito(s) intrínseco(s) da decisão judicial (Código de Processo Civil, artigo 1.022, incisos I a III), para que seja garantida a sua harmonia lógica, inteireza, clareza e precisão, a compor, por assim dizer, um todo sistemático e coerente.

II.

Inadequada a presente via recursal para nova análise de elemento fático (ou probatório) e/ou de questão jurídica que não satisfaz a pretensão da parte embargante (deferimento das medidas coercitivas atípicas), cujo inconformismo revela o interesse em rediscutir o mérito e modificar o entendimento do colegiado.

Não evidenciada a alegada contradição a ser sanada na presente (e restrita) via.

III.

O voto é consistente em afirmar que a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, a retenção do passaporte e o bloqueio dos cartões de crédito do devedor, em nada contribuem à efetividade da determinação judicial, a par de não se revelarem proporcionais.

IV.

Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade (Código de Processo Civil, artigo 1.025).

V.

Embargos rejeitados.
02/02/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO INTER SA em 24/01/2024 23:59.
19/01/2024 09:17

Juntada de Petição de memoriais
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de SARMENTO E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/12/2023 23:59.
04/12/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:01

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/11/2023 19:31

Recebidos os autos
22/11/2023 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
22/11/2023 15:16

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:15

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/11/2023 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2023 02:19

Publicado Ementa em 22/11/2023.
22/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 10:12

Conhecido o recurso de BANCO INTER SA - CNPJ: 00.***.***/0001-01 (AGRAVANTE) e SARMENTO E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 07.***.***/0001-87 (AGRAVANTE) e não-provido
17/11/2023 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2023 08:36

Juntada de Petição de memoriais
18/10/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/10/2023 10:41

Recebidos os autos
21/09/2023 08:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
21/09/2023 02:16

Decorrido prazo de SILVAN PEREIRA DE OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:08

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 20:30

Recebidos os autos
24/08/2023 20:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/08/2023 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
22/08/2023 12:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/08/2023 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/08/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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