26/03/2025 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/03/2025 16:45

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2025 17:59

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:58

Cancelada a movimentação processual
24/03/2025 17:58

Desentranhado o documento
24/03/2025 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2025 02:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749922-91.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANETE SANTOS DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, foi anexada a APELAÇÃO da parte autora, sem o PREPARO (pedido de gratuidade de justiça).

Nos termos da Portaria nº 01/2021 deste Juízo, ficam as partes autora e ré intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2025 15:09:33.

MARILIA DA COSTA ARRUDA GONCALVES Servidor Geral
26/02/2025 15:10

Juntada de Certidão
26/02/2025 14:52

Juntada de Petição de apelação
11/02/2025 02:29

Publicado Sentença em 11/02/2025.
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 12:16

Juntada de Certidão
10/02/2025 08:58

Juntada de Petição de apelação
07/02/2025 15:15

Recebidos os autos
07/02/2025 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/02/2025 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2025 11:01

Recebidos os autos
29/01/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/01/2025 15:54

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 02:40

Publicado Sentença em 23/01/2025.
23/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 10:48

Recebidos os autos
21/01/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:48

Julgado procedente em parte do pedido
17/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/12/2024 14:33

Recebidos os autos
13/12/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:33

Outras decisões
12/12/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/12/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:20

Juntada de Petição de impugnação
25/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:03

Juntada de Certidão
19/11/2024 19:44

Juntada de Petição de laudo
10/10/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:04

Juntada de Certidão
10/10/2024 14:44

Juntada de Petição de impugnação
03/10/2024 08:51

Juntada de Petição de impugnação
23/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 23/09/2024.
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749922-91.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANETE SANTOS DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO O perito comunica a juntada do laudo pericial (ID. 211388082).

Expeça-se alvará de levantamento dos honorários em favor do perito, na importância de R$ 1.470,00 (mil quatrocentos e setenta reais), mais juros e correção se houver, referente ao depósito de ID. 203298893.

Intimo as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/09/2024 11:55

Juntada de Certidão
19/09/2024 11:55

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2024 17:13

Recebidos os autos
18/09/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/09/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:57

Juntada de Petição de laudo
01/08/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:08

Juntada de Certidão
23/07/2024 10:52

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749922-91.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANETE SANTOS DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, o Sr.

Perito apresentou a petição de ID 204639189.

Nos termos da Portaria 01/2021 deste Juízo, ficam as partes intimadas acerca da perícia designada, a saber: Data: 31/07/2024 Local: SRTVS Q 701 BL O SALAS 420-423 Contato: telefone (61) 98585-8686 e e-mail [email protected] BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 18:19:14.

MARILIA DA COSTA ARRUDA GONCALVES Servidor Geral
18/07/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:21

Juntada de Certidão
18/07/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:56

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
02/07/2024 14:27

Juntada de Certidão
02/07/2024 05:28

Decorrido prazo de JANETE SANTOS DA SILVA em 01/07/2024 23:59.
26/06/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 03:08

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:34

Juntada de Certidão
20/06/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:55

Juntada de Certidão
31/05/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 11:24

Recebidos os autos
09/05/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/05/2024 14:11

Juntada de Certidão
08/05/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:51

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 11:10

Recebidos os autos
29/04/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/04/2024 14:35

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:54

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749922-91.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANETE SANTOS DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico que foi apresentada CONTESTAÇÃO de id 192117241, TEMPESTIVAMENTE.

Nos termos da Portaria 01/2021, fica a parte AUTORA intimada a apresentar RÉPLICA à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 16:28:13.

ROSANGELA RODRIGUES DE MIRANDA Diretor de Secretaria
04/04/2024 16:29

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:15

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749922-91.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANETE SANTOS DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela autora (ID. 189512819) em face da sentença de indeferimento da inicial (ID. 188663416).

Em síntese, aduz que a sentença recorrida padeceu de vício de contrariedade, eis que os requisitos para recebimento da inicial foram tempestivamente preenchidos. É o breve relatório.

DECIDO.

Assiste razão à embargante.

As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas nos art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015.

Da análise deste dispositivo, percebe-se claramente que o instrumento processual escolhido não se presta para impugnar sentença ou acórdão, limitando-se apenas a um mero esclarecimento ou complementação.

Configura-se, portanto, num meio formal de integração do ato decisório, haja vista que este pode carecer de coerência, clareza e precisão.

Analisando detidamente a decisão recorrida, vislumbro a existência de vício de contrariedade.

A decisão de emenda da inicial constou do ID. 180629593.

No entanto, o extrato PASEP já foi juntado com a inicial (ID. 180568147), havendo no documento o período de contribuição ao PASEP, a data do saque (14/11/2017) e a agência (ESILO ASA NORTE 316-DF).

As custas foram recolhidas (ID. 182844913).

Os requisitos para recebimento da inicial foram observados.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para sanar contrariedade e REVOGO a sentença recorrida.

Trata-se de ação de conhecimento sob o procedimento comum.

RECEBO a inicial (ID. 180566034), com emenda (ID. 182844909).

Deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação, estabelecida no artigo 334 do CPC/15, tendo em vista os demais princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, tais como razoabilidade e celeridade na prestação jurisdicional.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não acarretará prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Ademais, é cediço que a autocomposição, nos casos em apreço, é bastante improvável.

Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Dou FORÇA DE MANDADO a presente decisão.

Promovo a citação do primeiro requerido (BANCO DO BRASIL S.A.) pelo sistema, pois é entidade parceira cadastrada no sistema PJe, para apresentação de defesa no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/03/2024 19:23

Recebidos os autos
11/03/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:23

Embargos de Declaração Acolhidos
11/03/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/03/2024 16:08

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2024 02:36

Publicado Sentença em 07/03/2024.
06/03/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749922-91.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANETE SANTOS DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento proposta por JANETE SANTOS DA SILVA em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A.

Foi determinada a emenda da petição inicial por intermédio das decisões de ID 180629593 e 185512991.

O autor deixou, entretanto, de promover integralmente a retificação da peça inicial dentro do prazo legal, conforme certidão de ID 188616488.

Decido.

A petição inicial não reúne os requisitos necessários para sua admissibilidade.

Cuida-se, portanto, de meio inviável para o aperfeiçoamento da relação processual.

O indeferimento da petição inicial é medida imperativa diante da inércia do autor, uma vez que não a retificou no prazo legal, em manifesto descumprimento à decisão de ID Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito nos termos dos artigos 321, parágrafo único e 485, I ambos do CPC.

As custas processuais já foram recolhidas.

Como o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intime-se.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/03/2024 17:58

Recebidos os autos
04/03/2024 17:58

Indeferida a petição inicial
04/03/2024 13:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/03/2024 13:16

Juntada de Certidão
02/03/2024 04:07

Decorrido prazo de JANETE SANTOS DA SILVA em 01/03/2024 23:59.
06/02/2024 03:08

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749922-91.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANETE SANTOS DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Observando o que a parte autora recolheu as custas processuais, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Intimo a parte autora a cumprir os itens 2 a 4 da decisão de ID n. 180629593, eis que as informações e os documentos solicitados são indispensável para o recebimento da inicial, inclusive, importantes para a verificação da incidência da prescrição da pretensão apresentada.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
02/02/2024 15:26

Recebidos os autos
02/02/2024 15:26

Gratuidade da justiça não concedida a JANETE SANTOS DA SILVA - CPF: *60.***.*99-00 (AUTOR).
02/02/2024 10:24

Cancelada a movimentação processual
02/02/2024 10:24

Desentranhado o documento
02/02/2024 10:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/02/2024 10:12

Expedição de Certidão.
02/02/2024 09:56

Recebidos os autos
01/02/2024 18:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/02/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:42

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 11:04

Recebidos os autos
06/12/2023 11:04

Determinada a emenda à inicial
05/12/2023 17:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/12/2023 17:56

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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