14/11/2024 08:51

Baixa Definitiva
14/11/2024 08:50

Expedição de Certidão.
14/11/2024 08:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/11/2024 08:49

Transitado em Julgado em 13/11/2024
14/11/2024 08:48

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
13/11/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:15

Decorrido prazo de CLAUDINEY BARBOSA em 07/11/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 15/10/2024.
15/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:47

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EMBARGANTE) e não-provido
03/10/2024 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/08/2024 10:38

Recebidos os autos
07/08/2024 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
07/08/2024 02:15

Decorrido prazo de CLAUDINEY BARBOSA em 06/08/2024 23:59.
16/07/2024 14:37

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/07/2024 02:21

Publicado Ementa em 16/07/2024.
16/07/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 18:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:34

Conhecido o recurso de CLAUDINEY BARBOSA - CPF: *49.***.*89-72 (APELANTE) e provido em parte
11/07/2024 21:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 10:24

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 09:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/06/2024 12:37

Recebidos os autos
23/05/2024 11:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
22/05/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:16

Publicado Despacho em 15/05/2024.
14/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 11:18

Recebidos os autos
10/05/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
26/03/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:28

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713194-90.2019.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CLAUDINEY BARBOSA APELADO: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP D E S P A C H O Vistos etc., Em razão do decidido no julgamento do Conflito Negativo de Competência (proc. nº 0714444-25.2023.8.07.0000), suscitado pelo e.

Desembargador TEÓFILO CAETANO, os autos retornaram para esta relatoria para julgamento do recurso de apelação.

Vide acórdão nº 1727799 (ID nº 49513205).

Pois bem! Compulsando os autos, verifico que há questões pendentes de apreciação.

Senão vejamos: No petitório de ID nº 50979078, a apelada (COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP), requer, com urgência, que “[...] seja oficiado ao Cartório de Registo do Terceiro Oficio de Imóvel do Distrito Federal determinando a baixa da penhora constante do R.3/254269 da matricula nº 25.4269, correspondente ao LOTE Nº 03, Conjunto I, Quadra 201, Centro Urbano – Samambaia/DF. [...]”; tendo em vista que o apelante não se insurgiu quanto ao capítulo da sentença que determinou a perda superveniente do objeto da ação, mas, tão somente, quanto a fixação da verba honorária.

De outro lado, o apelante (CLAUDINEY BARBOSA), na petição de ID nº 54711244, requer a concessão do beneplácito da gratuidade de justiça, em razão da sua atual situação financeira. É a síntese do necessário.

DECIDO.

No tocante ao pedido formulado pela apelada (TERRACAP), não vislumbro a urgência requerida, pois não restou demostrado, a priori, o perigo ou risco de dano em aguardar o julgamento definitivo da presente apelação; razão pela qual, INDEFIRO, por ora, o requerimento de ID nº 50979078.

Já quanto ao pedido de concessão da gratuidade justiça formulado no ID nº 54711244, INTIME-SE o apelante para que comprove, de fato, sua atual situação de hipossuficiência mediante a apresentação LEGÍVEL das últimas Declarações de IRPF (completa), acompanhadas de extratos bancários, bem como de outros documentos que julgar pertinente para a concessão do referido benefício, sob pena de indeferimento do respectivo pleito.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, façam-se conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília, 15 de março de 2024.

Desembargador ALFEU MACHADO Relator
15/03/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:38

Recebidos os autos
15/03/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
07/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
06/02/2024 17:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/02/2024 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/02/2024 16:19

Juntada de Certidão
06/02/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Diante do decidido pelo egrégio Conselho Especial sobre o conflito de competência que suscitei – processo nº 0714444-25.2023.8.07.000 - por reputar-se desprovido de competência para processar e julgar o apelo aviado nestes autos, quando fora firmada e declarada, à unanimidade, a competência do eminente Desembargador Alfeu Machado para elucidação do recurso1, deve ser encaminhada a solução havida.

Assim sendo, proceda a Secretaria a redistribuição do apelo à 6ª Turma Cível e à relatoria do eminente Desembargador reputado competente.

Retire-se, por consectário lógico, o processo da pauta de julgamento em que fora indevidamente inserido.

I.

Brasília-DF, 2 de fevereiro de 2024.

Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator 1 - ID Num. 49513204 (fl. 721) e ID Num. 49513205 (fls. 722/727).
05/02/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:23

Juntada de Certidão
05/02/2024 12:23

Deliberado em Sessão - Retirado
05/02/2024 10:25

Recebidos os autos
05/02/2024 10:25

Outras Decisões
02/02/2024 14:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Teófilo Caetano
27/12/2023 19:28

Juntada de Certidão
27/12/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:06

Juntada de intimação de pauta
13/12/2023 13:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/12/2023 20:26

Deliberado em Sessão - Retirado
07/12/2023 20:21

Juntada de Certidão
06/12/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 21:53

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 21:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2023 07:42

Recebidos os autos
05/09/2023 18:32

Juntada de Certidão
05/09/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 08:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
31/07/2023 13:56

Recebidos os autos
31/07/2023 13:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/07/2023 00:06

Decorrido prazo de CLAUDINEY BARBOSA em 25/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 07:19

Recebidos os autos
30/06/2023 07:19

Outras Decisões
29/06/2023 14:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
02/05/2023 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
28/04/2023 17:25

Juntada de Certidão
28/04/2023 16:32

Recebidos os autos
28/04/2023 16:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/04/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:06

Publicado Despacho em 20/04/2023.
19/04/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 16:32

Recebidos os autos
18/04/2023 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
17/04/2023 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/04/2023 19:05

Juntada de Certidão
17/04/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 17:52

Recebidos os autos
17/04/2023 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
17/04/2023 13:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
05/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 17:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
04/04/2023 16:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/04/2023 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/04/2023 14:21

Juntada de Certidão
04/04/2023 12:36

Recebidos os autos
04/04/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 12:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
03/04/2023 18:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
03/04/2023 18:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/04/2023 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/04/2023 16:01

Expedição de Certidão.
02/04/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 18:14

Recebidos os autos
31/03/2023 18:14

Declarada incompetência
24/03/2023 19:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
03/11/2022 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
28/10/2022 14:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/10/2022 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/10/2022 13:59

Juntada de Certidão
28/10/2022 08:35

Recebidos os autos
28/10/2022 08:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
02/09/2022 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
01/09/2022 17:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/08/2022 16:27

Recebidos os autos
30/08/2022 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/08/2022 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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