05/09/2025 02:47

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:27

Expedição de Ofício.
03/09/2025 15:05

Recebidos os autos
03/09/2025 15:05

Outras decisões
01/09/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
01/09/2025 17:27

Expedição de Certidão.
18/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 15:05

Juntada de Certidão
15/08/2025 15:05

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2025 16:01

Recebidos os autos
14/08/2025 16:01

Deferido em parte o pedido de KARINA GOMES DA CONCEICAO - CPF: *23.***.*32-72 (INVENTARIANTE)
13/08/2025 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
13/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
12/08/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:40

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
02/08/2025 03:17

Juntada de Certidão
01/08/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:08

Juntada de Ofício
31/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:54

Recebidos os autos
28/07/2025 15:54

Deferido o pedido de KARINA GOMES DA CONCEICAO - CPF: *23.***.*32-72 (INVENTARIANTE).
28/07/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
24/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
24/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 22:18

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0707999-85.2023.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) CARLOS ELIAS DA CRUZ JUNIOR - CPF/CNPJ: *12.***.*78-02, BRUNO MANOEL LIMA DA CRUZ - CPF/CNPJ: *17.***.*74-91, MARTA GERUSA VIEIRA TORRES - CPF/CNPJ: *96.***.*29-00, FABIANA DA SILVA ARAUJO - CPF/CNPJ: *23.***.*17-35, KARINA GOMES DA CONCEICAO - CPF/CNPJ: *23.***.*32-72 e TANIA MARIA GARCIA - CPF/CNPJ: *39.***.*70-68, MARIA DE LOURDES CAMILO CRUZ - CPF/CNPJ: *90.***.*16-20, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de inventário dos bens deixados por MARIA DE LOURDES CAMILO CRUZ.

Na petição de ID 242298255, a parte inventariante requereu autorização para levantamento de valores para a quitação do débito de IPTU incidente sobre o imóvel objeto do inventário; a expedição de alvará judicial ou autorização expressa para levantamento dos valores, em nome da inventariante ou diretamente para o pagamento junto ao órgão competente; e, após a quitação do débito de IPTU, a concessão de autorização judicial para que a inventariante proceda à lavratura da escritura pública de compra e venda do imóvel.

Devidamente intimados, os herdeiros Marta, Carlos e Bruno anuíram ao pedido de autorização para levantamento de valores, conforme Ids. 243039076 e 243196465, respectivamente. É o relato necessário.

Da análise das indigitadas petições, observo que existem débitos a título de IPTU em nome do espólio, dívidas que devem ser adimplidas para o prosseguimento do feito, mormente ao se considerar a existência de contrato de promessa de compra e venda do referido bem, com pagamento de sinal, conforme depósito judicial (Id. 240325029).

Ademais, o requerimento da inventariante encontra amparo no art. 1.997 do CC, cuja primeira parte aduz que "a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido".

Ato contínuo, percebo que o momento processual para a quitação dos débitos é oportuno, posto que ainda não foi ultimada a partilha dos bens deixados pela falecida.

Portanto, considerando tudo o que fora mencionado alhures, DEFIRO o pedido lançado na petição de ID 242298255, para liberar em favor de KARINA GOMES DA CONCEIÇÃO - ora inventariante -, o valor de R$ 34.942,21 (trinta e quatro mil, novecentos e quarenta e dois reais e vinte e um centavos), montante suficiente para saldar as dívidas do espólio.

Expeça-se alvará eletrônico em favor de KARINA GOMES DA CONCEIÇÃO, devendo a parte informar seus dados bancários/chave pix no prazo de cinco dias.

A inventariante deverá comprovar nos autos o efetivo o pagamento das dívidas fiscais no prazo de 15 (quinze) dias.

Ainda, considerando que o deferimento da alienação do imóvel abrange a expedição de toda documentação necessária para a concretização do negócio, fica, desde já, autorizada a lavratura de escritura de compra e venda do referido bem. - Seguro prestamista.

Compulsando os autos, verifica-se que, a bem da verdade, na resposta de ofício de ID 237303936, p o Banco do Brasil informou que não localizou a requisição solicitada.

Intimem-se a parte inventariante e os demais herdeiros para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se e intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
21/07/2025 16:53

Juntada de Certidão
21/07/2025 16:53

Juntada de Alvará de levantamento
21/07/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 11:27

Recebidos os autos
21/07/2025 11:27

Deferido o pedido de KARINA GOMES DA CONCEICAO - CPF: *23.***.*32-72 (INVENTARIANTE).
18/07/2025 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
17/07/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 18:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/07/2025 02:40

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 11:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2025 10:47

Recebidos os autos
14/07/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
10/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 10:22

Recebidos os autos
08/07/2025 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/07/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
05/07/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0707999-85.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO De ordem, fica a parte INVENTARIANTE intimada a se manifestar acerca do ofício de ID 240984901, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) ELENE ZINNI VICENTINE
30/06/2025 14:03

Expedição de Certidão.
28/06/2025 07:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 13:02

Expedição de Certidão.
24/06/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:09

Juntada de Certidão
12/06/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:40

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
03/06/2025 23:25

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:52

Juntada de Ofício
16/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:46

Recebidos os autos
13/05/2025 17:46

Deferido o pedido de BRUNO MANOEL LIMA DA CRUZ - CPF: *17.***.*74-91 (INVENTARIANTE).
13/05/2025 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
12/05/2025 21:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/05/2025 02:54

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 12:12

Recebidos os autos
29/04/2025 12:12

Deferido o pedido de BRUNO MANOEL LIMA DA CRUZ - CPF: *17.***.*74-91 (INVENTARIANTE).
25/04/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/04/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/03/2025 02:31

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0707999-85.2023.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) CARLOS ELIAS DA CRUZ JUNIOR - CPF/CNPJ: *12.***.*78-02, BRUNO MANOEL LIMA DA CRUZ - CPF/CNPJ: *17.***.*74-91, MARTA GERUSA VIEIRA TORRES - CPF/CNPJ: *96.***.*29-00, FABIANA DA SILVA ARAUJO - CPF/CNPJ: *23.***.*17-35, KARINA GOMES DA CONCEICAO - CPF/CNPJ: *23.***.*32-72 e TANIA MARIA GARCIA - CPF/CNPJ: *39.***.*70-68, MARIA DE LOURDES CAMILO CRUZ - CPF/CNPJ: *90.***.*16-20, DESPACHO Conforme o já contido no despacho de ID 224043012, incumbe à inventariante representar o espólio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, bem como administrar o espólio, conforme se infere do art. 618, I e II, do CPC.

Na petição de ID 22984239, a inventariante alega não ter obtido êxito na empreitada realizada perante o Banco do Brasil acerca do seguro prestamista contratado pela falecida para a cobertura da dívida do cartão de crédito.

No entanto, a inventariante não apresentou qualquer documentação que comprove a negativa, situação que dever ser comprovada pela inventariante, nos termos do art. 612 do CPC.

Quanto ao pedido de alienação do bem sito à SQS 304 Bloco E, apartamento 608, Asa Sul, Brasília/DF, necessária a juntada da respectiva certidão de matrícula atualizada e a certidão negativa de débitos em nome do imóvel, emitida no sítio do GDF.

Do exposto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a inventariante apresente a negativa relatada e a documentação exigida para a venda do bem, a qual, diga-se, depende de autorização judicial, nos termos do art. 619, inciso I, do CPC.

Publique-se e intime-se.

JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Juíza de Direito Substituta (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
27/03/2025 15:31

Recebidos os autos
27/03/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
20/03/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de MARTA GERUSA VIEIRA TORRES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:22

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:42

Publicado Despacho em 03/02/2025.
01/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 11:36

Recebidos os autos
30/01/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
28/01/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:43

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
22/01/2025 15:03

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0707999-85.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO De ordem, fica a parte INVENTARIANTE intimada a se manifestar acerca do ofício de ID 222745228, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) ELENE ZINNI VICENTINE
15/01/2025 17:14

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:13

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:10

Juntada de Ofício
09/01/2025 00:00

Intimação

Inicialmente, intime-se os herdeiros Carlos Elias, Bruno Manoel e Marta Gerusa para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a peça de ID 221623333 e documentos que acompanham-na e sobre o documento de ID 220439502.

Em tempo, acolho confiro FORÇA DE OFÍCIO a esta decisão para determinar que o BANCO DO BRASIL, no prazo de 30 (trinta) dias, envie para este juízo: a) as cláusulas gerais de abertura de crédito rotativo e seus aditivos - CDC, arquivadas por microfilme 297693, no 1º Ofício de Registo de Títulos e Documentos; b) extratos das contas titularizadas por Maria de Lourdes Camilo Cruz (em vida, portadora do CPF *90.***.*16-20), junto ao referido banco, relativos ao período compreendido entre maio de 2022 e dezembro de 2022.

Publique-se e intime-se.
08/01/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:38

Recebidos os autos
07/01/2025 17:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/01/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
07/01/2025 12:59

Expedição de Certidão.
19/12/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:22

Juntada de Certidão
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de BRUNO MANOEL LIMA DA CRUZ em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:48

Publicado Certidão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 18:40

Expedição de Certidão.
28/11/2024 18:31

Juntada de Ofício
27/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Neste contexto, satisfeitos os demais requisitos legais, autorizo a alienação, pela inventariante Karina Gomes da Conceição, CPF acima citado, do bem imóvel situado à SQS 304, Bloco E, Apartamento 608, Asa Sul, Brasília – DF, Matrícula 85.983, registrado perante o Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, independentemente do prévio recolhimento do ITCMD.

Tal venda poderá ser feita com deságio de até 10% sobre o valor da avaliação, que fixou o preço do imóvel em R$ 1.250.000,00 reais (um milhão duzentos e cinquenta mil reais), ID 212059147.

O produto da alienação deverá ser depositado em conta judicial vinculada a este juízo, deduzidas eventuais despesas com a venda do bem.

Saliento que tais gastos deverão ser comprovados neste processo no prazo de 20 (vinte) dias após a alienação.

Atribuo a esta decisão FORÇA DE ALVARÁ, com prazo de validade de 3 (três) meses, findo o qual deverá ser trazida aos autos a documentação comprobatória respectiva.

Ademais, intime-se o herdeiro Bruno Manoel para que no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, entregue as chaves do imóvel inventariado para a administradora da massa, Karina Gomes da Conceição, sob pena de utilização de medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias ao cumprimento desta ordem judicial (art. 139, IV, CPC).

Ato contínuo, no prazo de 10 (dez) dias, a inventariante deverá juntar aos autos certidão de objeto e pé do processo tombado sob nº 0745937-80.2024.8.07.0001 e informar o valor atualizado do débito perseguido na indigitada ação.

Diligências legais.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de CARLOS ELIAS DA CRUZ JUNIOR em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 17:20

Recebidos os autos
22/11/2024 17:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/11/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
22/11/2024 02:01

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/11/2024 01:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/11/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 15:50

Juntada de Certidão
28/10/2024 13:51

Juntada de Certidão
28/10/2024 10:16

Recebidos os autos
28/10/2024 10:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/10/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
24/10/2024 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 15:48

Expedição de Mandado.
09/10/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:07

Recebidos os autos
09/10/2024 12:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/10/2024 12:07

Deferido o pedido de MARTA GERUSA VIEIRA TORRES - CPF: *96.***.*29-00 (HERDEIRO).
09/10/2024 12:07

Indeferido o pedido de FABIANA DA SILVA ARAUJO - CPF: *23.***.*17-35 (HERDEIRO), KARINA GOMES DA CONCEICAO - CPF: *23.***.*32-72 (INVENTARIANTE), TANIA MARIA GARCIA - CPF: *39.***.*70-68 (HERDEIRO)
07/10/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
03/10/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:30

Juntada de Certidão
26/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0707999-85.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Ficam as partes intimadas a se manifestar quanto à diligência de avaliação de ID 212057442, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) FERNANDA DE MELO GONCALVES Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
24/09/2024 10:38

Expedição de Certidão.
23/09/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BRUNO MANOEL LIMA DA CRUZ em 18/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 10:24

Expedição de Certidão.
11/09/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 04/09/2024.
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707999-85.2023.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) CARLOS ELIAS DA CRUZ JUNIOR - CPF/CNPJ: *12.***.*78-02, BRUNO MANOEL LIMA DA CRUZ - CPF/CNPJ: *17.***.*74-91, MARTA GERUSA VIEIRA TORRES - CPF/CNPJ: *96.***.*29-00, FABIANA DA SILVA ARAUJO - CPF/CNPJ: *23.***.*17-35, KARINA GOMES DA CONCEICAO - CPF/CNPJ: *23.***.*32-72 e TANIA MARIA GARCIA - CPF/CNPJ: *39.***.*70-68, MARIA DE LOURDES CAMILO CRUZ - CPF/CNPJ: *90.***.*16-20, DESPACHO Da petição de ID 209180578 e seus anexos, dê-se vista às coerdeiras MARTA, FABIANA, KARINA e TANIA, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado de avaliação expedido em ID 208123877.

Diligências legais.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
30/08/2024 17:15

Recebidos os autos
30/08/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
28/08/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:38

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707999-85.2023.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) CARLOS ELIAS DA CRUZ JUNIOR - CPF/CNPJ: *12.***.*78-02, BRUNO MANOEL LIMA DA CRUZ - CPF/CNPJ: *17.***.*74-91, MARTA GERUSA VIEIRA TORRES - CPF/CNPJ: *96.***.*29-00, FABIANA DA SILVA ARAUJO - CPF/CNPJ: *23.***.*17-35, KARINA GOMES DA CONCEICAO - CPF/CNPJ: *23.***.*32-72 e TANIA MARIA GARCIA - CPF/CNPJ: *39.***.*70-68, MARIA DE LOURDES CAMILO CRUZ - CPF/CNPJ: *90.***.*16-20, DESPACHO Trata-se de inventário proposto em razão do óbito de Maria de Lourdes Camilo Cruz.

No ID 208052135 os advogados Francisco Oliveira Thompson Flores e Anna Carolina Merheb Gonzaga Najjar, patronos constituídos para representar o requerente Carlos Elias da Cruz Junior e o inventariante/requerente Bruno Manoel Lima da Cruz, comunicaram a renúncia aos mandatos outorgados pelas referidas partes e comprovaram o envio das notificações de renúncia, por meio de e-mail e de whatsappp, no dia 08/08/2024.

O prazo estabelecido no artigo 112, § 1º, do CPC se expirou.

Ao Cartório para excluir os patronos Francisco Oliveira Thompson Flores e Anna Carolina Merheb Gonzaga Najjar da autuação em relação ao requerente Carlos Elias da Cruz Junior e ao inventariante/requerente Bruno Manoel Lima da Cruz.

Em que pese a renúncia manifestada por advogado constituído e devidamente comunicada ao patrocinado dispensar a intimação pessoal da parte para constituição de novo patrono, no presente caso, o requerente Bruno é inventariante do presente feito.

Assim, determino a intimação pessoal de Bruno Manoel Lima da Cruz, por meio de oficial de justiça, para constituir novo advogado, no prazo de cinco dias, sob pena de remoção do encargo.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
23/08/2024 18:14

Expedição de Mandado.
23/08/2024 15:17

Recebidos os autos
23/08/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
20/08/2024 11:34

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:30

Expedição de Mandado.
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0707999-85.2023.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) CARLOS ELIAS DA CRUZ JUNIOR - CPF/CNPJ: *12.***.*78-02, BRUNO MANOEL LIMA DA CRUZ - CPF/CNPJ: *17.***.*74-91, MARTA GERUSA VIEIRA TORRES - CPF/CNPJ: *96.***.*29-00, FABIANA DA SILVA ARAUJO - CPF/CNPJ: *23.***.*17-35, KARINA GOMES DA CONCEICAO - CPF/CNPJ: *23.***.*32-72 e TANIA MARIA GARCIA - CPF/CNPJ: *39.***.*70-68, MARIA DE LOURDES CAMILO CRUZ - CPF/CNPJ: *90.***.*16-20, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se inventário proposto em razão do óbito de Maria de Lourdes Camilo Cruz.

As herdeiras Fabiana, Karina e Tânia (ID 207616948) requereram o acompanhamento da diligência de avaliação do imóvel inventariado, deferida no item III da decisão de ID 206007029.

Considerando que, enquanto não ultimada a partilha, todos os herdeiros são proprietários dos bens que compõem o espólio (art. 1.791, parágrafo único do CC), resta claro o interesse das sucessoras em participar de todas as diligências relativas aos bens deixados pela extinta.

Portanto, DEFIRO o pedido lançado no ID 207616948 para permitir que as herdeiras acompanhem - diretamente ou por meio de seus advogados devidamente constituídos - a avaliação do imóvel situado à SQS 304 Bloco E Apartamento 608, Asa Sul, Brasília.

Anoto que este direito assiste também aos demais herdeiros.

Advirto, por fim, que os sucessores deverão se abster de causar qualquer embaraço ao cumprimento da diligência, mantendo a urbanidade e o respeito necessários à condução dos trabalhos.

Expeça-se o mandado de avaliação, conforme determinação contida no ID 206007029, item III.

Publique-se e intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
19/08/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:27

Recebidos os autos
19/08/2024 15:27

Deferido o pedido de TANIA MARIA GARCIA - CPF: *39.***.*70-68 (HERDEIRO), KARINA GOMES DA CONCEICAO - CPF: *23.***.*32-72 (HERDEIRO), FABIANA DA SILVA ARAUJO - CPF: *23.***.*17-35 (HERDEIRO).
15/08/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
14/08/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 15:46

Recebidos os autos
02/08/2024 15:45

Deferido em parte o pedido de BRUNO MANOEL LIMA DA CRUZ - CPF: *17.***.*74-91 (INVENTARIANTE), MARTA GERUSA VIEIRA TORRES - CPF: *96.***.*29-00 (HERDEIRO), FABIANA DA SILVA ARAUJO - CPF: *23.***.*17-35 (HERDEIRO)
30/07/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
30/07/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 06:52

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 09:08

Expedição de Certidão.
04/07/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:57

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 15:07

Recebidos os autos
10/06/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
06/06/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:06

Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
10/05/2024 03:05

Publicado Despacho em 10/05/2024.
10/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 16:17

Recebidos os autos
08/05/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
07/05/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:36

Publicado Despacho em 02/05/2024.
30/04/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707999-85.2023.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) CARLOS ELIAS DA CRUZ JUNIOR - CPF/CNPJ: *12.***.*78-02, BRUNO MANOEL LIMA DA CRUZ - CPF/CNPJ: *17.***.*74-91, MARTA GERUSA VIEIRA TORRES - CPF/CNPJ: *96.***.*29-00, FABIANA DA SILVA ARAUJO - CPF/CNPJ: *23.***.*17-35, KARINA GOMES DA CONCEICAO - CPF/CNPJ: *23.***.*32-72 e TANIA MARIA GARCIA - CPF/CNPJ: *39.***.*70-68, MARIA DE LOURDES CAMILO CRUZ - CPF/CNPJ: *90.***.*16-20, DESPACHO Trata-se de inventário proposto em razão do óbito de Maria de Lourdes Camilo Cruz.

Antes de qualquer deliberação sobre o pedido lançado no ID 194566606, aguarde-se o decurso do prazo concedido no ID 194547583.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
26/04/2024 17:04

Recebidos os autos
26/04/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
24/04/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 18:08

Expedição de Certidão.
24/04/2024 03:20

Decorrido prazo de BRUNO MANOEL LIMA DA CRUZ em 23/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:22

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0707999-85.2023.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) CARLOS ELIAS DA CRUZ JUNIOR - CPF/CNPJ: *12.***.*78-02, BRUNO MANOEL LIMA DA CRUZ - CPF/CNPJ: *17.***.*74-91, MARTA GERUSA VIEIRA TORRES - CPF/CNPJ: *96.***.*29-00, FABIANA DA SILVA ARAUJO - CPF/CNPJ: *23.***.*17-35, KARINA GOMES DA CONCEICAO - CPF/CNPJ: *23.***.*32-72 e TANIA MARIA GARCIA - CPF/CNPJ: *39.***.*70-68, MARIA DE LOURDES CAMILO CRUZ - CPF/CNPJ: *90.***.*16-20, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de inventário proposto em razão do óbito de Maria de Lourdes Camilo Cruz.

Inicialmente, observo que a inventariante não apresentou justo motivo para não cumprir a decisão de ID 177182726, alíneas "b" e "c", motivo pelo qual determino a sua derradeira intimação para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos a: a) certidão de (in)existência de dependentes habilitados do(a) inventariado(a) perante a Previdência Social ou equivalente para servidores civis e militares; b) certidão de óbito do Sr.

João Camillo da Cruz.

Quanto à providência declinada na alínea "b", anoto a impossibilidade de sua dispensa, dado que, estando vivo o pai da inventariada, deve-se resguardar a legítima que lhe cabe, fato que impactará na sucessão testamentária que ora se processa.

Caso não consiga cumprir as determinações acima, o inventariante deverá apresentar documentos que comprovem a impossibilidade de efetivação das diligências.

Na oportunidade, deverá informar o andamento do feito tombado sob nº 0716971-33.2022.8.07.0016 e em trâmite perante o 3º Juizado Especial Cível de Brasília.

No prazo acima, a inventariante deverá apresentar as primeiras declarações devidamente corrigidas, como determinado na decisão de ID 177182726.

Deverá fazer constar como débitos do espólio, todas as dívidas encartadas nos documentos juntados no ID 180286567.

Além disto, deverá indicar como crédito, o valor nominal depositado nas contas judiciais, conforme dados do extrato anexo.

Ademais, deixo de enviar ofício ao Banco Bradesco porque no dia 21/11/2023 foi transferido para conta judicial vinculada a este feito, R$ 276,55 (duzentos e setenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos) - montante que deve ser entendido como aquele custodiado em contas da inventariada, vinculadas à indigitada instituição financeira, tendo em vista a similitude entre o valor transferido e aquele encontrado no ID 169602560.

Estas informações foram extraídas do sistema Bankjus, cujo extrato acompanha esta decisão.

Publique-se e intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
26/03/2024 15:08

Recebidos os autos
26/03/2024 15:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/03/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
21/03/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:59

Publicado Certidão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Bloco B, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707999-85.2023.8.07.0001 Ação: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico que decorreu "in albis" prazo da parte INVENTARIANTE.

Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte INVENTARIANTE intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito.

Transcorrido mais de 30 dias, sem manifestação, intime-se a parte INVENTARIANTE por AR/MANDADO/E-MAIL, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de remoção do encargo. (documento datado e assinado eletronicamente)
25/01/2024 09:56

Expedição de Certidão.
25/01/2024 03:42

Decorrido prazo de BRUNO MANOEL LIMA DA CRUZ em 24/01/2024 23:59.
22/12/2023 14:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/12/2023 02:43

Publicado Despacho em 07/12/2023.
07/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 11:34

Recebidos os autos
05/12/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 22:53

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
03/12/2023 03:57

Decorrido prazo de FABIANA DA SILVA ARAUJO em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:47

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 09:53

Recebidos os autos
08/11/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
07/11/2023 18:36

Juntada de Certidão
07/11/2023 10:17

Recebidos os autos
07/11/2023 10:17

Deferido em parte o pedido de BRUNO MANOEL LIMA DA CRUZ - CPF: *17.***.*74-91 (INVENTARIANTE)
03/11/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
01/11/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:55

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Bloco B, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707999-85.2023.8.07.0001 Ação: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico que decorreu "in albis" prazo da parte INVENTARIANTE.

Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte INVENTARIANTE intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito.

Transcorrido mais de 30 dias, sem manifestação, intime-se a parte INVENTARIANTE por AR/MANDADO/E-MAIL, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de remoção do encargo. (documento datado e assinado eletronicamente)
27/09/2023 16:57

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:49

Decorrido prazo de BRUNO MANOEL LIMA DA CRUZ em 26/09/2023 23:59.
11/09/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 19:37

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 17:09

Juntada de Certidão
23/08/2023 02:44

Publicado Certidão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos o resultado da pesquisa realizada junto ao sistema SISBAJUD.

Ante a existência de saldos bancários, realizei o bloqueio dos valores, conforme protocolo em anexo.

Aguarde-se o prazo de três dias para se efetivar a transferência pelo sistema SISBAJUD, conforme determinado pelo Juízo.

Nesta data, fica a parte Inventariante INTIMADA do resultado e do bloqueio anexados.

Conforme as regras do processo judicial eletrônico, ao se manifestar o ato de comunicação respectivo deverá ser encerrado, o que evitará registros errôneos de decurso de prazo.
21/08/2023 13:31

Juntada de Certidão
21/08/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:37

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0707999-85.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CARLOS ELIAS DA CRUZ JUNIOR - CPF/CNPJ: *12.***.*78-02, BRUNO MANOEL LIMA DA CRUZ - CPF/CNPJ: *17.***.*74-91, MARTA GERUSA VIEIRA TORRES - CPF/CNPJ: *96.***.*29-00, FABIANA DA SILVA ARAUJO - CPF/CNPJ: *23.***.*17-35, KARINA GOMES DA CONCEICAO - CPF/CNPJ: *23.***.*32-72 e TANIA MARIA GARCIA - CPF/CNPJ: *39.***.*70-68, MARIA DE LOURDES CAMILO CRUZ - CPF/CNPJ: *90.***.*16-20, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE TERMO DE INVENTARIANTE Recebo a petição inicial (ID 150380943) e emendas (ID 157867126, ID 159996035, ID 163501108 e ID 168662976) do inventário de MARIA DE LOURDES CAMILO CRUZ, pelo rito solene, uma vez que há interessados não representados, ao mesmo tempo em que ainda não se tem informação quanto ao valor dos bens a partilhar, seguindo-se o procedimento do artigo 617 do Código de Processo Civil.

Anote-se.

Diante da certidão de óbito (ID 150382070), declaro aberto o inventario dos bens deixados pelo falecimento de MARIA DE LOURDES CAMILO CRUZ.

Nomeio para o encargo de inventariante o Sr.

BRUNO MANOEL LIMA DA CRUZ.

Anote-se.

Dou a presente decisão força de termo de inventariante.

Deverá o inventariante assinar o compromisso na presente decisão com força de TERMO DE INVENTARIANTE e, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar ao feito uma via desta decisão DEVIDAMENTE DATADA E SUBSCRITA PELO COMPROMISSADO, ficando desde já intimado.

Fica autorizado a solicitação direta de declarações para o imposto de renda e extratos bancários vinculados à pessoa inventariada, nos termos do art. 618, inciso I, do CPC.

Os poderes de representação do espólio não abrangem a alienação de bens de qualquer espécie, transação, pagamento de dívidas extraordinárias ou realização de despesas para melhoramento dos bens do espólio, razão pela qual tais medidas necessitam de autorização judicial (art. 619 do CPC).

Desde logo, fixo o prazo de 20 (vinte) dias, contados da juntada do compromisso, para a parte inventariante prestar as declarações legais (CPC, art. 620), independentemente de nova intimação, indicando a qualificação completa dos herdeiros e respectivos cônjuges (sem incluí-los como parte), inclusive declarando o vínculo de parentesco de cada herdeiro/legatário com a pessoa inventariada, bem assim a que título o interessado recebe a herança; e, discriminando as dívidas e os bens móveis e imóveis integrantes do acervo patrimonial do espólio, acompanhados dos documento que evidenciem sua situação atual, a fim de identificar se estão livres ou onerados por qualquer gravame.

Na ocasião, ainda, deverá juntar os seguintes documentos, todos eles indispensáveis ao correto processamento do inventário (se já não houver): (a) Do autor da herança: (a.1) certidão de (in)existência de dependentes habilitados do(a) inventariado(a) perante a Previdência Social ou equivalente para servidores civis e militares. (b) De cada herdeiro e do cônjuge supérstite: (b.1) endereço eletrônico e linha telefônica móvel, conforme § 1º, do artigo 2º, da Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021, do TJDFT. (c) De cada imóvel: (c.1) documento original ou cópia autenticada (certidão positiva, escritura, cessão de direitos, etc) que comprove a titularidade dos direitos pelo inventariado; (c.2) certidão (emissão recente) de matrícula do cartório imobiliário competente de forma a comprovar a cadeia dominial do bem; (c.3) certidão de ônus ou transcrição atualizada; (c.4) certidão negativa de débitos do imóvel inventariado (www.fazenda.df.gov.br); (c.5) o lançamento do IPTU deste ano, contendo o valor venal do imóvel, uma vez que esse é o valor adotado pelo Juízo para o cálculo das custas processuais e dos tributos; (c.6) no caso de imóvel rural, deverá ser juntada a certidão de matrícula atualizada; a certidão de regularidade fiscal do imóvel emitida pela Secretaria da Receita Federal; o CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural; o último comprovante de pagamento do ITR - Imposto Territorial Rural; a última DITR - Declaração de Imposto Sobre a Propriedade Rural. (d) De cada veículo: (d.1) CRLV atual; (d.2) havendo anotação de alienação fiduciária no certificado de registro do veículo inventariado, o respectivo contrato de financiamento ou declaração de quitação e baixa do gravame junto ao órgão de trânsito; (d.3) certidão negativa de débitos do veículo inventariado (www.fazenda.df.gov.br).

Por oportuno, fica o(a) inventariante ciente de que, em tratando de bem pendente de regularização, com gravame (hipoteca, etc.) ou com alienação ou arrendamento, o inventário recairá sobre os direitos aquisitivos do bem. (e) Da pessoa jurídica: (e.1) cópia do ato constitutivo (contrato ou estatuto social); (e.2) cópia da ata da última assembleia; (e.3) cópia do balanço patrimonial atualizado, devidamente assinado por contador, devendo conter a estimativa do valor do ativo; (e.4) certidão simplificada perante a Junta Comercial; (e.5) certidão negativa de débitos dos débitos da pessoa jurídica (www.fazenda.df.gov.br); (e.6) certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União da pessoa jurídica (www.receita.fazenda.gov.br).

Determino que se realize a pesquisa junto ao sistema SISBAJUD para verificar a existência de saldos bancários de titularidade do(a) falecido(a).

Havendo saldos bancários, desde já determino o bloqueio e transferência dos valores para uma conta judicial.

A parte inventariante será cientificada do resultado da pesquisa realizada.

Anoto que a petição de primeiras declarações deverá ser subscrita pelo inventariante e por seu patrono, ou apenas por este último, caso possua poderes específicos para apresentar primeiras e últimas declarações, nos termos do art. 618, III, do CPC/2015.

Ademais, ficam os interessados alertados de que, nestes autos, só serão partilhados os bens que se encontrem registrados em nome do inventariado ou cuja titularidade se encontre demonstrada por instrumentos particulares ou outros documentos que o valham, sendo que, nestes casos, serão transmitidos tão somente os eventuais direitos incidentes sobre os respectivos bens.

Com as primeiras declarações, se for o caso, o valor da causa deverá ser adequado ao proveito econômico buscado em juízo, equivalendo à soma dos valores que se pretende partilhar.

Ressalto, por oportuno, que, segundo a Instrução nº 04, emanada da Corregedoria do TJDFT, disponibilizada no DJ-e em 17/09/2013, Edição nº 177, fls. 1561/1562, publicada DJ-e em 18/09/2013, os títulos judiciais sujeitos a registro imobiliário devem conter as seguintes informações, entre outras: a) a QUALIFICAÇÃO COMPLETA da parte e de seu cônjuge, a nacionalidade, o estado civil, o número de identidade, o número do Cadastro de Pessoas Físicas, a profissão e o local de residência com endereço completo.

Quando se tratar de pessoa casada, informar, ainda, o regime de bens e a data do casamento; b) a QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO IMÓVEL objeto do ato, informando, entre outros, o endereço completo do bem, NÚMERO DE INSCRIÇÃO DO IMÓVEL NO CADASTRO IMOBILIÁRIO do Distrito Federal, o número da matrícula e o cartório extrajudicial no qual o bem está matriculado.

Quando se tratar de imóvel rural, informar, ainda, a descrição do bem e as suas confrontações; c) o valor da avaliação do bem para fins fiscais; d) a comprovação do pagamento dos impostos devidos.

Por fim, esclareço que a ação de inventário e a partilha de bens deixados em sucessão é um procedimento que pode ser muito simples e rápido, quando são observadas todas as providências determinadas pelos artigos 620, 649 e 653 do Código de Processo Civil.

Advirto às partes que a litigiosidade no curso da ação de inventário não traz qualquer benefício aos herdeiros envolvidos, pelo contrário, somente acarreta prejuízos, sobretudo quando há sociedades empresárias.

Após a apresentação das primeiras declarações, remetam-se os autos conclusos para análise das primeiras declarações e posterior determinação de citação, se o caso.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital) COMPROMISSO DO INVENTARIANTE Aceito o compromisso, e assim prometo cumpri-lo sob as penas da lei.

BRASÍLIA/DF: __________/__________/_____________ NOME DO INVENTARIANTE POR EXTENSO: ____________________________________________________ ASSINATURA DO INVENTARIANTE: _______________________________________________________ CPF: ____________________________ Prazo de 5 (cinco) dias para juntar a via nos autos devidamente firmada.
17/08/2023 15:31

Juntada de Certidão
17/08/2023 12:16

Recebidos os autos
17/08/2023 12:16

Recebida a emenda à inicial
15/08/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
15/08/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Intime-se os requerentes para que, em 15 (quinze) dias, cumpram integralmente a decisão de ID 160847845, acostando aos autos: a) certidão de nascimento (se solteiros) ou de casamento (se casados), de emissão recente (posterior ao óbito da inventariada), dos herdeiros Carlos Elias da Cruz Júnior, Bruno Manoel Lima da Cruz, Marta Gerusa Vieira Torres e Fabiana da Silva Araújo (o documento de ID 163501112 é de emissão antiga); b) documento de identidade de Marta Gerusa Vieira Torres.

Publique-se e intime-se.
20/07/2023 20:20

Recebidos os autos
20/07/2023 20:19

Determinada a emenda à inicial
20/07/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
30/06/2023 01:15

Decorrido prazo de CARLOS ELIAS DA CRUZ JUNIOR em 29/06/2023 23:59.
28/06/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 14:10

Recebidos os autos
05/06/2023 14:10

Determinada a emenda à inicial
02/06/2023 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
02/06/2023 01:10

Decorrido prazo de CARLOS ELIAS DA CRUZ JUNIOR em 01/06/2023 23:59.
25/05/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 01:24

Publicado Despacho em 11/05/2023.
10/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 20:55

Recebidos os autos
08/05/2023 20:55

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
08/05/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:13

Publicado Despacho em 19/04/2023.
18/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 16:30

Recebidos os autos
14/04/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
11/04/2023 10:13

Expedição de Certidão.
11/04/2023 01:38

Decorrido prazo de CARLOS ELIAS DA CRUZ JUNIOR em 10/04/2023 23:59.
28/03/2023 03:01

Decorrido prazo de BRUNO MANOEL LIMA DA CRUZ em 27/03/2023 23:59.
15/03/2023 02:22

Publicado Intimação em 15/03/2023.
14/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
09/03/2023 14:38

Recebidos os autos
09/03/2023 14:38

Determinada a emenda à inicial
09/03/2023 12:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
07/03/2023 20:33

Juntada de Certidão
07/03/2023 18:43

Apensado ao processo #Oculto#
06/03/2023 13:43

Redistribuído por dependência em razão de erro material
28/02/2023 11:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/02/2023 17:08

Recebidos os autos
24/02/2023 17:08

Declarada incompetência
24/02/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
24/02/2023 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719364-91.2023.8.07.0016

Eugecina Maria de Oliveira Braga

Jose Braga Filho

Advogado: Tatiana Ramos da Cruz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/04/2023 21:47

Exibir Processo

Processo nº 0704933-70.2023.8.07.0010

Weide dos Santos

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Roani Pereira do Prado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/05/2023 18:36

Exibir Processo

Processo nº 0704579-08.2019.8.07.0003

Mauricio Raulino de Paiva

E Encontro das Aguas Thermas Resort

Advogado: Danilo Panzuti Basile

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2019 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0711390-64.2022.8.07.0007

Objeto Cozinhas e Modulados LTDA - ME

Alfredita Maria de Jesus

Advogado: Wolney de Freitas Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/06/2022 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0703718-80.2023.8.07.0003

Rsp Clinica Odontologica Eireli - EPP

Maria do Socorro Nunes da Silva Monteiro

Advogado: Fabricio Rangel da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2023 15:28

Exibir Processo