30/07/2024 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/07/2024 08:26

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2024 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2024 17:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/07/2024 03:05

Publicado Certidão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:05

Publicado Certidão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Processo: 0703862-26.2024.8.07.0001 Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: DENISE WAISROS PEREIRA, LEONARDO WAISROS FERREIRA EMBARGADO: EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos do artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil, fica a parte Apelada (Autora / Ré) intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de eventual declinação de questões preliminares, na forma do art. 1.009, § 2o, do CPC, incumbirá ao apelado fazê-la em tópico apartado, de modo a oportunizar à parte originalmente apelante a faculdade inscrita no mesmo dispositivo.

Transcorrido o prazo supra, o feito será remetido ao eg.

TJDFT, na forma do § 3º do já citado art. 1.010.

BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2024 08:59:49.

LUANA VANESSA GOES RODRIGUES SOUZA Servidor Geral
04/07/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 09:00

Expedição de Certidão.
03/07/2024 19:12

Juntada de Petição de apelação
01/07/2024 09:07

Juntada de Petição de apelação
14/06/2024 05:47

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:23

Publicado Sentença em 11/06/2024.
14/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024 03:13

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:49

Decorrido prazo de DENISE WAISROS PEREIRA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:49

Decorrido prazo de LEONARDO WAISROS FERREIRA em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:07

Recebidos os autos
06/06/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/05/2024 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2024 03:07

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 14:52

Recebidos os autos
22/05/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:52

Outras decisões
22/05/2024 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/05/2024 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2024 03:07

Publicado Sentença em 14/05/2024.
14/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 14:54

Recebidos os autos
10/05/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/04/2024 02:59

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/04/2024 15:56

Recebidos os autos
15/04/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:56

Outras decisões
12/04/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/04/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:55

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703862-26.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: DENISE WAISROS PEREIRA, LEONARDO WAISROS FERREIRA EMBARGADO: EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Às partes para que possam especificar as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
19/03/2024 18:52

Recebidos os autos
19/03/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 18:52

Outras decisões
19/03/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/03/2024 14:26

Expedição de Certidão.
19/03/2024 04:10

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 21:43

Juntada de Petição de réplica
02/03/2024 04:07

Decorrido prazo de LEONARDO WAISROS FERREIRA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:07

Decorrido prazo de DENISE WAISROS PEREIRA em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 02:39

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703862-26.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: DENISE WAISROS PEREIRA, LEONARDO WAISROS FERREIRA EMBARGADO: EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Aguarde-se o pedido de informações a ser efetivado pelo TJDFT, no prazo de 10 (dez) dias.

Após o decurso do prazo, com ou sem pedido, voltem os autos conclusos.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
21/02/2024 13:19

Recebidos os autos
21/02/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:19

Outras decisões
21/02/2024 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703862-26.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: DENISE WAISROS PEREIRA, LEONARDO WAISROS FERREIRA EMBARGADO: EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024.

LUANA VANESSA GOES RODRIGUES SOUZA Servidor Geral
20/02/2024 10:09

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
20/02/2024 07:57

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 16:46

Juntada de Certidão
06/02/2024 03:04

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703862-26.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: DENISE WAISROS PEREIRA, LEONARDO WAISROS FERREIRA EMBARGADO: EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de terceiros ajuizado por DENISE WAISROS PEREIRA e LEONARDO WALSROS FERREIRA em desfavor da EGA – ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com pedido de tutela de urgência para “determinar que suspenda os atos constritivos do imóvel SHI/NORTE, QL 7, Conjunto 1, Casa 02, Brasília/DF, CEP 71515-015, matriculado sob o nº 15.154, no 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, já que constitui como bem de família dos mesmos, até o julgamento final dos embargos”.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

No caso da ação de embargos de terceiros os requisitos para o deferimento do pedido de tutela de urgência estão descritos no artigo 678 do Código de Processo Civil: Art. 678.

A decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido.

Parágrafo único.

O juiz poderá condicionar a ordem de manutenção ou de reintegração provisória de posse à prestação de caução pelo requerente, ressalvada a impossibilidade da parte economicamente hipossuficiente.

No caso em exame, é extremamente controvertido a utilização do imóvel como bem de família pela meeira.

Num primeiro momento, este Juízo já apreciou no bojo do processo nº 0052466-21.2008.8.07.0001 a temática aventada, mas a impugnação foi ofertada não pela embargante, mas sim pelo devedor do feito.

O fato do imóvel ser o utilizado como moradia precisa ser investigado, sendo que as provas juntadas aos autos no presente momento, dão mínimos elementos de convencimento (ex.: conta de telefone, declaração de IR, convite de casamento, documento de eSocial).

Registro, ainda, que noutro processo já houve o reconhecimento de se tratar de bem de família (processo n 0727910-91.2020.8.07.0000).

Ao longo da instrução será possível investigar melhor a situação e compreender se o bem é ou não é utilizado como moradia Portanto, compreendo a presença da probabilidade do direito.

O perigo de lesão imediata consiste na possibilidade de retirada forçada da embargante do imóvel e a entrega do memos ao embargado.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência.

DETERMINO que o CJU recolha, imediatamente, o mandado de imissão de posse expedido no bojo do processo nº 0052466-21.2008.8.07.0001.

Cite-se o embargado na pessoa de seu procurador (art. 677, § 3º, CPC), ou pessoalmente no caso de não o ter (art. 677, § 3º, CPC), para contestar em 15 dias (art. 679, CPC).

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

A citação se dará por meio de publicação (art. 677, § 3º, do CPC).

Intimem-se.

Publique-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
02/02/2024 13:50

Recebidos os autos
02/02/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:50

Concedida a Antecipação de tutela
02/02/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 12:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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