02/08/2023 14:27

Arquivado Definitivamente
02/08/2023 14:26

Expedição de Certidão.
02/08/2023 14:25

Transitado em Julgado em 31/07/2023
02/08/2023 00:30

Publicado Sentença em 02/08/2023.
02/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0709190-12.2021.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: F&F LOCADORA E COMERCIO DE VEICULOS EIRELI, MARIA DAS GRACAS CARDOSO SENTENÇA As partes acima descritas pretendem a homologação do acordo celebrado em ID 166246358.

Não vislumbro óbice algum à homologação pretendida, porquanto foi observado, em essência, o preenchimento dos elementos constitutivos do negócio jurídico.

Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado, cujo teor fica fazendo parte integrante do presente dispositivo, alçando a qualidade de título judicial.

Por conseguinte, declaro resolvido o mérito, forte no que dispõe o art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Ressalto que, em caso de inadimplemento, a parte credora poderá, por simples petição, pedir o desarquivamento e prosseguimento do processo.

As partes ficam isentas do pagamento de eventuais custas remanescentes.

Tendo em vista a inexistência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data.

Arquive-se o feito com baixa e com as anotações de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Partes intimadas.

BRASÍLIA/DF, 31 de julho de 2023.

Mutirão Judiciário instituído pela Portaria Conjunta 67/2023 – TJDFT. *Assinado eletronicamente
31/07/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
31/07/2023 13:00

Recebidos os autos
31/07/2023 13:00

Julgado procedente o pedido
31/07/2023 08:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
27/07/2023 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/07/2023 18:25

Recebidos os autos
26/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0709190-12.2021.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: F&F LOCADORA E COMERCIO DE VEICULOS EIRELI, MARIA DAS GRACAS CARDOSO DECISÃO Determino que a parte autora emende a petição inicial para: (i) juntar aos autos a guia de custas e o respectivo comprovante de pagamento; (ii) anexar planilha de cálculo referente à incidência dos consectários legais sobre o valor cobrado, sendo recolhidas as custas com base no valor atualizado; (iii) manifestar-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021.

Saliento que a adesão ao sistema é facultativa, e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes.

No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel.

Para tanto é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo.

Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica; Prazo: 15 (quinze) dias. À secretaria, recadastre-se a parte ré no processo.

Intime-se. (Datada e assinada eletronicamente)
24/07/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
24/07/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 19:02

Recebidos os autos
21/07/2023 19:02

Determinada a emenda à inicial
07/07/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
07/07/2023 04:09

Processo Desarquivado
06/07/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 13:10

Arquivado Definitivamente
05/06/2023 15:06

Recebidos os autos
05/06/2023 15:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
05/06/2023 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2023 14:47

Transitado em Julgado em 01/06/2023
02/06/2023 01:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/06/2023 23:59.
30/05/2023 01:11

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CARDOSO em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:11

Decorrido prazo de F&F LOCADORA E COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 29/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:11

Publicado Sentença em 08/05/2023.
05/05/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 16:01

Recebidos os autos
03/05/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 16:01

Julgado improcedente o pedido
06/02/2023 14:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
06/02/2023 14:34

Recebidos os autos
06/02/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2022 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
22/09/2022 02:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/09/2022 23:59:59.
17/09/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CARDOSO em 16/09/2022 23:59:59.
17/09/2022 00:16

Decorrido prazo de F&F LOCADORA E COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 16/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 00:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:20

Decorrido prazo de F&F LOCADORA E COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 01/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:20

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CARDOSO em 01/09/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:25

Publicado Certidão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Publicado Certidão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 23:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 09:58

Juntada de Certidão
18/08/2022 22:51

Recebidos os autos
18/08/2022 22:51

Deferido o pedido de F&F LOCADORA E COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - CNPJ: 35.***.***/0001-96 (AUTOR).
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/06/2022 18:52

Juntada de Certidão
08/06/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:26

Publicado Certidão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 19:02

Juntada de Certidão
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:29

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
07/04/2022 19:17

Recebidos os autos
07/04/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 19:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/03/2022 02:44

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/03/2022 19:03

Juntada de Certidão
22/03/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:39

Publicado Certidão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
10/03/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 17:09

Juntada de Certidão
10/03/2022 09:55

Juntada de Petição de réplica
14/02/2022 00:30

Publicado Certidão em 14/02/2022.
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022 12:21

Decorrido prazo de F&F LOCADORA E COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 10/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 13:29

Juntada de Certidão
10/02/2022 09:19

Juntada de Petição de contestação
26/12/2021 05:56

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 18:54

Recebidos os autos
17/12/2021 18:54

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
17/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 17/12/2021.
16/12/2021 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/12/2021 10:40

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 10:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/12/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 23:30

Recebidos os autos
14/12/2021 23:30

Recebida a emenda à inicial
07/12/2021 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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