TJDFT - 0735844-63.2021.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 16:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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07/07/2025 16:37
Juntada de certidão
-
04/07/2025 11:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
04/07/2025 02:16
Decorrido prazo de NUMERO 1 PARTICIPACAO EMPRESARIAL LTDA em 03/07/2025 23:59.
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04/07/2025 02:16
Decorrido prazo de MARQUES ATIE ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP em 03/07/2025 23:59.
-
04/07/2025 02:16
Decorrido prazo de SM TERRAS AGROPECUARIAS LTDA - ME em 03/07/2025 23:59.
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26/06/2025 02:15
Publicado Despacho em 26/06/2025.
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26/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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25/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0735844-63.2021.8.07.0001 AGRAVANTES: SM TERRAS AGROPECUÁRIAS LTDA - ME, MARQUES ATIÊ ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP, NÚMERO 1 PARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL LTDA AGRAVADAS: MARQUES ATIÊ ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP, NÚMERO 1 PARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL LTDA, SM TERRAS AGROPECUÁRIAS LTDA - ME DESPACHO Trata-se de agravos de ID 69819375 e ID 71902834 interpostos contra as decisões desta Presidência de ID 68612606 e ID 70793319 que não admitiram os recursos constitucionais manejados.
MARQUES ATIÊ ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP e NÚMERO 1 PARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL LTDA apresentaram contrarrazões.
De início, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de ID 71345337, porquanto disponibilizada a decisão de ID 70793319 no DJEN em 15/04/2025 (ID 70919065), tem-se como tempestivo o agravo interposto por MARQUES ATIÊ ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES – EPP e NÚMERO 1 PARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL LTDA. em 14/05/2025 (ID 71902834).
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, as decisões impugnadas e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005 -
18/06/2025 17:16
Recebidos os autos
-
18/06/2025 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 12:34
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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13/06/2025 02:16
Decorrido prazo de SM TERRAS AGROPECUARIAS LTDA - ME em 12/06/2025 23:59.
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22/05/2025 02:15
Publicado Certidão em 22/05/2025.
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22/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
-
21/05/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0735844-63.2021.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.
Brasília/DF, 20 de maio de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC -
20/05/2025 15:01
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 18:38
Recebidos os autos
-
19/05/2025 18:38
Processo Reativado
-
05/05/2025 13:17
Baixa Definitiva
-
05/05/2025 13:16
Transitado em Julgado em 05/05/2025
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01/05/2025 02:16
Decorrido prazo de NUMERO 1 PARTICIPACAO EMPRESARIAL LTDA em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 02:16
Decorrido prazo de MARQUES ATIE ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP em 30/04/2025 23:59.
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26/04/2025 11:14
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2025 02:15
Publicado Decisão em 22/04/2025.
-
16/04/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
-
11/04/2025 17:18
Recebidos os autos
-
11/04/2025 17:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
11/04/2025 17:18
Recebidos os autos
-
11/04/2025 17:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
11/04/2025 17:18
Recurso Especial não admitido
-
10/04/2025 17:12
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
10/04/2025 17:12
Recebidos os autos
-
10/04/2025 15:37
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
10/04/2025 15:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
10/04/2025 15:36
Recebidos os autos
-
10/04/2025 15:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
10/04/2025 12:05
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/04/2025 14:46
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/03/2025 18:06
Publicado Certidão em 19/03/2025.
-
21/03/2025 18:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
-
20/03/2025 02:16
Publicado Certidão em 20/03/2025.
-
20/03/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
-
19/03/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0735844-63.2021.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.
Brasília/DF, 18 de março de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC -
18/03/2025 12:57
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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17/03/2025 16:36
Juntada de Petição de agravo
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17/03/2025 14:16
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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17/03/2025 10:29
Juntada de Petição de agravo interno
-
28/02/2025 02:17
Decorrido prazo de SM TERRAS AGROPECUARIAS LTDA - ME em 26/02/2025 23:59.
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28/02/2025 02:17
Decorrido prazo de NUMERO 1 PARTICIPACAO EMPRESARIAL LTDA em 26/02/2025 23:59.
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28/02/2025 02:17
Decorrido prazo de MARQUES ATIE ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP em 26/02/2025 23:59.
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19/02/2025 02:16
Publicado Decisão em 19/02/2025.
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19/02/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
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19/02/2025 02:16
Publicado Decisão em 19/02/2025.
-
19/02/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
-
14/02/2025 16:59
Recebidos os autos
-
14/02/2025 16:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
14/02/2025 16:59
Recebidos os autos
-
14/02/2025 16:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
14/02/2025 16:59
Negado seguimento a Recurso
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12/02/2025 08:43
Recurso Especial não admitido
-
11/02/2025 11:51
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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11/02/2025 11:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
11/02/2025 10:50
Recebidos os autos
-
11/02/2025 10:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
11/02/2025 02:16
Decorrido prazo de SM TERRAS AGROPECUARIAS LTDA - ME em 10/02/2025 23:59.
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10/02/2025 12:14
Juntada de certidão
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10/02/2025 10:28
Juntada de Petição de substabelecimento
-
05/02/2025 09:59
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 10:46
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/02/2025 02:15
Publicado Intimação em 03/02/2025.
-
01/02/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
-
29/01/2025 18:47
Recebidos os autos
-
29/01/2025 18:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
29/01/2025 18:47
Recebidos os autos
-
29/01/2025 18:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
29/01/2025 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 17:46
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
29/01/2025 17:46
Recebidos os autos
-
29/01/2025 16:57
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
29/01/2025 16:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
29/01/2025 16:45
Recebidos os autos
-
29/01/2025 16:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
29/01/2025 07:51
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/12/2024 02:15
Publicado Certidão em 13/12/2024.
-
13/12/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
-
11/12/2024 12:05
Juntada de certidão
-
11/12/2024 12:05
Juntada de certidão
-
11/12/2024 12:02
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
10/12/2024 16:10
Juntada de certidão
-
10/12/2024 16:08
Recebidos os autos
-
10/12/2024 16:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
10/12/2024 16:08
Juntada de certidão
-
10/12/2024 16:06
Juntada de Petição de recurso especial
-
10/12/2024 12:33
Juntada de Petição de recurso especial
-
18/11/2024 02:15
Publicado Ementa em 18/11/2024.
-
15/11/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
-
04/11/2024 13:42
Conhecido o recurso de SM TERRAS AGROPECUARIAS LTDA - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
-
04/11/2024 12:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/10/2024 16:02
Juntada de certidão
-
24/10/2024 15:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
24/10/2024 15:08
Recebidos os autos
-
21/10/2024 14:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
19/10/2024 02:15
Decorrido prazo de SM TERRAS AGROPECUARIAS LTDA - ME em 18/10/2024 23:59.
-
17/10/2024 14:26
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2024 02:15
Publicado Despacho em 11/10/2024.
-
11/10/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
-
09/10/2024 16:14
Recebidos os autos
-
09/10/2024 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 15:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
09/10/2024 14:43
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2024 13:58
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
04/10/2024 19:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/10/2024 02:17
Publicado Ementa em 02/10/2024.
-
01/10/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
-
18/09/2024 18:04
Conhecido o recurso de SM TERRAS AGROPECUARIAS LTDA - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-00 (APELANTE) e provido em parte
-
18/09/2024 17:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
18/09/2024 15:40
Juntada de Petição de substabelecimento
-
23/08/2024 18:01
Expedição de Intimação de Pauta.
-
23/08/2024 17:37
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
06/08/2024 14:36
Recebidos os autos
-
08/07/2024 17:14
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2024 16:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
27/05/2024 18:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
27/05/2024 18:08
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
-
27/05/2024 18:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
27/05/2024 18:01
Juntada de certidão
-
27/05/2024 17:59
Juntada de certidão
-
27/05/2024 17:57
Deliberado em Sessão - Retirado
-
27/05/2024 17:30
Recebidos os autos
-
27/05/2024 17:30
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
-
27/05/2024 17:23
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira
-
14/05/2024 15:50
Expedição de Intimação de Pauta.
-
14/05/2024 15:38
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
02/05/2024 11:06
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2024 12:29
Juntada de certidão
-
18/04/2024 12:14
Juntada de certidão
-
18/04/2024 12:12
Deliberado em Sessão - Retirado
-
18/04/2024 11:45
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2024 09:32
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2024 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 12:41
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
07/04/2024 16:54
Recebidos os autos
-
05/03/2024 12:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
05/03/2024 12:51
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
04/03/2024 12:18
Recebidos os autos
-
04/03/2024 12:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
04/03/2024 12:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2024
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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