20/02/2024 15:46

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 15:46

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:45

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:45

Transitado em Julgado em 19/02/2024
20/02/2024 02:18

Decorrido prazo de MILENA GOMES UCHOA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Processo : 0749136-50.2023.8.07.0000 DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal, consistente na eliminação da impetrante de participar do certame ofertado, em razão de erro bancário no processamento de pagamento de sua inscrição.

Indeferida a liminar (id. 53562230) e intimada para dizer se persistia o interesse processual (id. 55482680), a impetrante pede a desistência da ação (id. 55560736).

Decido.

Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC, homologo a desistência da ação.

Em decorrência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC.

Custas finais pela impetrante, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei n. 12.016/09, da Súmula 512 do STF e da Súmula 105 do STJ.

Preclusa a decisão, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Brasília – DF, 9 de fevereiro de 2024.

FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator
09/02/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 18:41

Recebidos os autos
09/02/2024 18:41

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MILENA GOMES UCHOA - CPF: *61.***.*75-43 (IMPETRANTE)
07/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 07/02/2024.
07/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
06/02/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:00

Intimação

Processo : 0749136-50.2023.8.07.0000 DESPACHO 1.

Admito o ingresso do Distrito Federal no feito, na qualidade de litisconsorte passivo (id. 54218011). 2. À impetrante para manifestação quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada pela Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal (id. 54170488).

Na mesma oportunidade, a impetrante deverá dizer se persiste o interesse processual, tendo em vista que já decorreu a data da prova do certame.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília – DF, 2 de fevereiro de 2024.

FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator
02/02/2024 22:18

Recebidos os autos
02/02/2024 22:18

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 02:18

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.
08/01/2024 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de MILENA GOMES UCHOA em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de MILENA GOMES UCHOA em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
06/12/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 15:25

Juntada de Certidão
27/11/2023 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 12:30

Expedição de Mandado.
22/11/2023 12:27

Expedição de Mandado.
22/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 18:54

Recebidos os autos
21/11/2023 18:54

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
21/11/2023 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 16:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
20/11/2023 16:12

Juntada de Certidão
20/11/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 18:57

Recebidos os autos
17/11/2023 18:57

Não Concedida a Medida Liminar
17/11/2023 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
17/11/2023 12:24

Recebidos os autos
17/11/2023 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
17/11/2023 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/11/2023 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
17/11/2023 11:58

Juntada de Certidão
17/11/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:43

Recebidos os autos
17/11/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 10:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
17/11/2023 10:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
17/11/2023 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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