25/06/2024 00:20

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 10:30

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 10:29

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:28

Expedição de Certidão.
20/06/2024 21:57

Juntada de Certidão
18/06/2024 02:29

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:19

Juntada de Certidão
14/06/2024 08:58

Transitado em Julgado em 13/06/2024
14/06/2024 02:20

Decorrido prazo de CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:18

Decorrido prazo de SIND DOS TRAB NA IND URB NAS ATIV DE MEIO AMB NOS ENT DE FISC E REG DE SERV DE ENERG ELET SAN GAS E MEIO AMB NO DF em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2024 02:15

Publicado Ementa em 20/05/2024.
17/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 13:18

Juntada de Certidão
14/05/2024 18:04

Expedição de Mandado.
14/05/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:34

Julgado procedente o pedido
08/05/2024 19:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 19:57

Juntada de Certidão
23/04/2024 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/04/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:04

Retirado de pauta
02/04/2024 08:29

Recebidos os autos
02/04/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 17:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
01/04/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2024 16:43

Recebidos os autos
26/02/2024 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
26/02/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
08/02/2024 22:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 07/02/2024.
06/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SilvanioBS Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Número do processo: 0745423-67.2023.8.07.0000 Classe judicial: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95) AUTOR: GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL REU: CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Vistos etc. 1.

Tendo em vista a manifestação apresentada pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS NAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E NOS ENTES DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, SANEAMENTO, GÁS E MEIO AMBIENTE NO DISTRITO FEDERAL – STIU/DF (ID 53374431), admito o postulante como “amicus curiae”, em consideração à relevância da matéria e à representatividade da entidade, e concedo o prazo de 10 (dez) dias para manifestação, conforme nos artigos 140 e 141, parágrafo único, do Regimento Interno deste Tribunal combinado com o artigo 12 da Lei n. 9.868/1999. 2.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Brasília, 01 de fevereiro de 2024.

SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS - Relator
05/02/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 10:27

Recebidos os autos
01/02/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 17:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
07/12/2023 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:25

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 17:51

Juntada de Certidão
25/10/2023 15:09

Expedição de Mandado.
24/10/2023 09:00

Recebidos os autos
24/10/2023 09:00

Outras Decisões
23/10/2023 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
23/10/2023 13:42

Recebidos os autos
23/10/2023 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Conselho Especial
23/10/2023 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/10/2023 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713684-44.2021.8.07.0001

Taynara Costa Silva

Atacadao Dia a Dia LTDA

Advogado: Iure de Castro Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/04/2021 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0744845-72.2021.8.07.0001

Andre Antonio de Sousa Milanez

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/12/2021 23:10

Exibir Processo

Processo nº 0715465-04.2021.8.07.0001

Jose Eutimio Santos Fontes

Banco do Brasil S/A

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/05/2021 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0738809-77.2022.8.07.0001

X Capital Franquias e Consultoria LTDA

Rga Desenvolvimento Profissional LTDA

Advogado: Alicia Ribeiro Carneiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/04/2024 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0738809-77.2022.8.07.0001

Rga Desenvolvimento Profissional LTDA

X Capital Franquias e Consultoria LTDA

Advogado: Humberto Tenorio Cabral

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/10/2022 19:55

Exibir Processo