06/12/2024 18:51

Baixa Definitiva
06/12/2024 18:50

Transitado em Julgado em 25/11/2024
06/12/2024 18:49

Juntada de decisão de tribunais superiores
27/09/2024 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/09/2024 13:35

Juntada de Certidão
18/09/2024 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0738809-77.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA AGRAVADA: RGA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA DESPACHO Trata-se de agravo interposto por X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
05/09/2024 14:48

Recebidos os autos
05/09/2024 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/09/2024 14:48

Recebidos os autos
05/09/2024 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/09/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/09/2024 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/09/2024 13:16

Recebidos os autos
05/09/2024 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/09/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0738809-77.2022.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA AGRAVADO: RGA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 12 de agosto de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
12/08/2024 15:42

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
09/08/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 14:34

Recebidos os autos
16/07/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 14:34

Recebidos os autos
16/07/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 14:34

Recurso Especial não admitido
11/07/2024 13:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/07/2024 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/07/2024 13:43

Recebidos os autos
11/07/2024 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/07/2024 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 09:19

Juntada de Certidão
08/07/2024 09:18

Juntada de Certidão
08/07/2024 09:18

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/07/2024 13:06

Recebidos os autos
06/07/2024 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/07/2024 13:06

Juntada de Certidão
05/07/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 13:03

Publicado Intimação em 14/06/2024.
13/06/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
04/06/2024 13:41

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
03/06/2024 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/05/2024 13:13

Recebidos os autos
30/04/2024 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
30/04/2024 12:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/04/2024 13:52

Recebidos os autos
26/04/2024 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/04/2024 13:52

Distribuído por sorteio
05/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715480-47.2020.8.07.0020 Classe: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS (14677) SENTENÇA Cuida-se de recurso de embargos de declaração, com efeito infringente, manejado contra a r. sentença proferida anteriormente (Id. 183254823).

A parte embargante sustentou a existência de erro material na sentença sob o fundamento que o dispositivo da sentença suspendeu a exigibilidade das custas e honorários para as partes, no entanto apenas à requerida foi deferido o benefício da gratuidade de justiça, haja vista não ter o requerente requerido tal benefício e inclusive efetuado o pagamento das custas iniciais (IDs 77550652 e 77550653). É o relatório.

O recurso de embargos declaratórios tem sede de cognição estreita, só sendo cabível quando ocorrente obscuridade, omissão, contradição ou para corrigir erro material no decisum proferido (CPC, artigo 1.022).

O inconformismo recursal merece prosperar, uma vez que não há pedido de gratuidade pela parte requerente e as custas foram corretamente recolhidas.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, uma vez que tempestivos, e os provejo, para constar, no dispositivo da sentença, o parágrafo com a seguinte redação: “Em razão da sucumbência recíproca, arcarão as partes, na proporção de 50% para cada, com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$800,00 (oitocentos reais), à luz do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil.

A exigibilidade dessas verbas ficará, contudo, suspensa em relação à parte requerida, em razão do benefício da gratuidade de justiça que lhe foi deferido.” Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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