05/09/2025 17:16

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 12:07

Expedição de Certidão.
05/09/2025 02:48

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:24

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:15

Juntada de carta de guia
02/09/2025 16:15

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/08/2025 13:45

Recebidos os autos
29/08/2025 13:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Samambaia.
29/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/08/2025 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 18:30

Recebidos os autos
26/08/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:30

Determinado o arquivamento definitivo
26/08/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
26/08/2025 17:23

Juntada de Certidão
26/08/2025 17:22

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/08/2025 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 12:10

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:01

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/03/2025 12:24

Juntada de Certidão
28/01/2025 21:08

Juntada de Certidão
25/10/2024 12:11

Juntada de Certidão
26/08/2024 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0709325-56.2023.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: SAMUEL HENRIQUE SOARES DA SILVA DECISÃO Cuida-se de ação penal pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios em desfavor de SAMUEL HENRIQUE SOARES DA SILVA.

Após ser prolatada sentença condenatória, o sentenciado interpôs recurso de apelação, porém o apelo foi conhecido e improvido pela 1ª Turma Criminal (ID 208567496).

Inconformado, o recorrente interpôs Recurso Especial (ID 208567504), o qual, no entanto, não foi admitido pelo Presidente deste Tribunal (ID 208567513).

Ainda irresignado, interpôs Agravo em Recurso Especial (ID 208567515), o qual ainda se encontra pendente de julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça.

Desse modo, diante da inexistência de trânsito em julgado e do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a impossibilidade de execução da pena pelo simples exaurimento das instâncias ordinárias (STF, ADC's 43, 44 e 54, Rel.

Min.

Marco Aurélio, julgado em 07/11/2019), determino que os autos permaneçam suspensos, até a decisão final a ser proferida pelas instâncias superiores.

Intimem-se.

Samambaia-DF, sexta-feira, 23 de agosto de 2024.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
23/08/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 15:33

Recebidos os autos
23/08/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/08/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
23/08/2024 15:02

Juntada de Certidão
23/08/2024 09:31

Recebidos os autos
15/03/2024 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/03/2024 13:23

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:22

Juntada de Certidão
14/03/2024 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 02:37

Publicado Sentença em 14/03/2024.
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0709325-56.2023.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: SAMUEL HENRIQUE SOARES DA SILVA DECISÃO O sentenciado foi intimado pessoalmente dos termos da sentença condenatória, ocasião em que manifestou o desejo de recorrer do julgado (ID 188877448).

Assim, RECEBO O RECURSO em seu duplo efeito, uma vez que presentes os requisitos de admissibilidade.

Intime-se a Defesa para que apresente as razões recursais.

Em seguida, faculto ao Ministério Público apresentar contrarrazões.

Por fim, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça para julgamento.

Intimem-se.

Samambaia-DF, quarta-feira, 13 de março de 2024.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
13/03/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 14:34

Recebidos os autos
13/03/2024 14:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/03/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
13/03/2024 13:01

Juntada de Certidão
13/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0709325-56.2023.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: SAMUEL HENRIQUE SOARES DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo sentenciado, nos quais se alega omissão na sentença de ID 187366996 (ID 187812452).

Em síntese, o embargante alega a existência de omissão, pois não foi reconhecida a atenuante da menoridade relativa.

Instado, o Ministério Público oficiou pelo conhecimento dos embargos e, no mérito, pelo provimento (ID 189503084) É o relatório.

DECIDO.

Preenchidos os pressupostos recursais, por ser próprio e tempestivo, CONHEÇO dos embargos interpostos pelo sentenciado.

No mérito, é sabido que os embargos de declaração são cabíveis para sanar, na decisão, obscuridade, contradição ou omissão, vale dizer, aqueles erros advindos de fatos incoerentes, aptos a deformar ou prejudicar a compreensão do julgado.

No caso dos autos, a alegação de omissão merece prosperar, pois à época dos fatos o embargante era menor de 21 anos, o que atrai o reconhecimento da atenuante prevista no inciso I do artigo 65 do Código Penal.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de reconhecer a atenuante da menoridade relativa na segunda fase da dosimetria.

A dosimetria da pena passa a ter a seguinte redação: “Passo à individualização da pena (art. 93, inciso IX, da Constituição Federal e art. 68 do Código Penal).

Na primeira fase da dosimetria da pena, em atenção às circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal, assinalo, quanto à culpabilidade, que o grau de reprovabilidade da conduta não ultrapassou os limites da norma penal; quanto aos antecedentes, verifico que o acusado é primário e portador de bons antecedentes (ID 186626710); não foram colhidos elementos a respeito de sua conduta social e da personalidade; o motivo do crime apresenta-se reprovável, mas não autoriza a exasperação nesta fase; as circunstâncias do crime do crime não extrapolam as exigidas pelo tipo penal; as consequências foram as normais para a espécie; o comportamento da vítima não contribuiu para a eclosão do evento criminoso, por se tratar de crime de vago.

Portanto, sendo favoráveis ao réu todas as circunstâncias judiciais, a pena-base deve ser fixada no patamar mínimo legal para a imputação, ou seja, em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.

Na segunda etapa de aplicação da pena e diante do comando do artigo 68 do Código Penal, não vislumbro a presença de circunstâncias agravantes;

por outro lado, reconheço as atenuantes da menoridade relativa e da confissão espontânea que, embora parcial e realizada na fase extrajudicial, serviu para fundamentar a prova acerca da autoria delitiva.

Contudo, deixo de reduzir a reprimenda aquém do mínimo legal, em observância ao enunciado da Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça e do Tema de Repercussão Geral n.º 158 do Supremo Tribunal Federal.

Na terceira e última fase da dosimetria da pena, ante a ausência de causas especiais ou gerais de aumento ou de diminuição, a reprimenda fica estabilizada em 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, À RAZÃO DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, DEVIDAMENTE CORRIGIDO.” No mais, permanece íntegra a sentença.

Após a publicação da sentença, retornem-se os autos conclusos para análise do termo de apelação interposto ao ID 188877448.

Intimem-se.

Samambaia-DF, segunda-feira, 11 de março de 2024.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
12/03/2024 16:48

Juntada de Certidão
11/03/2024 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 17:53

Recebidos os autos
11/03/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:52

Embargos de Declaração Acolhidos
11/03/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
11/03/2024 16:26

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:05

Juntada de Certidão
26/02/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 02:30

Publicado Sentença em 26/02/2024.
23/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para condenar o réu, SAMUEL HENRIQUE SOARES DA SILVA, como incurso nas sanções do artigo 15 da Lei n.° 10.826/03.
22/02/2024 13:41

Juntada de Certidão
21/02/2024 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 19:04

Recebidos os autos
21/02/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 19:04

Julgado procedente o pedido
19/02/2024 17:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/02/2024 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
15/02/2024 16:29

Juntada de Certidão
15/02/2024 16:28

Juntada de Certidão
15/02/2024 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 03:05

Publicado Certidão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0709325-56.2023.8.07.0009 Inquérito nº: 736/2023 da 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia Sul) Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: SAMUEL HENRIQUE SOARES DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MMº Juiz de Direito Substituto Joel Rodrigues Chaves Neto, INTIMO a Defesa do réu SAMUEL HENRIQUE SOARES DA SILVA para que apresente Alegações Finais, por memoriais, no prazo de 5 (cinco) dias.

Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2024 MONISE PIRES RODRIGUES Servidor Geral
02/02/2024 15:05

Juntada de Certidão
02/02/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:08

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2024 07:50, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
01/02/2024 14:08

Outras decisões
31/01/2024 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 16:01

Expedição de Mandado.
30/01/2024 16:00

Expedição de Mandado.
29/01/2024 11:54

Juntada de Certidão
26/01/2024 16:43

Juntada de Certidão
26/01/2024 16:40

Audiência Continuação (Videoconferêcia) redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2024 07:50, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
26/01/2024 16:40

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2024 08:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
26/01/2024 16:39

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2024 15:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
26/01/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 16:28

Juntada de Certidão
26/01/2024 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2024 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2024 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2024 15:50

Expedição de Mandado.
16/01/2024 15:50

Expedição de Mandado.
16/01/2024 15:49

Expedição de Mandado.
10/01/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 02:36

Publicado Certidão em 18/12/2023.
17/12/2023 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 08:05

Juntada de Certidão
14/12/2023 07:56

Audiência Continuação (Videoconferêcia) redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2024 15:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
14/12/2023 07:47

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 08:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
14/12/2023 07:47

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2023 08:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
14/12/2023 07:47

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 07:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2023 07:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2023 07:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 13:56

Expedição de Mandado.
28/11/2023 13:55

Expedição de Mandado.
28/11/2023 13:54

Expedição de Mandado.
24/11/2023 13:01

Desentranhado o documento
24/11/2023 13:01

Desentranhado o documento
24/11/2023 13:00

Desentranhado o documento
22/11/2023 10:58

Juntada de Certidão
22/11/2023 10:39

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 08:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
22/11/2023 10:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 08:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
22/11/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 23:23

Juntada de Certidão
21/11/2023 23:16

Juntada de Certidão
21/11/2023 22:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 18:43

Juntada de Certidão
27/10/2023 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 13:45

Juntada de Certidão
20/10/2023 13:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 08:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
19/10/2023 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 21:27

Recebidos os autos
18/10/2023 21:27

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 21:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2023 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
18/10/2023 19:07

Juntada de Certidão
18/10/2023 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:46

Expedição de Certidão.
17/10/2023 04:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
04/10/2023 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 18:38

Juntada de Certidão
28/09/2023 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2023 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 17:12

Juntada de Certidão
18/09/2023 16:46

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/09/2023 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 18:34

Recebidos os autos
12/09/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 18:34

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/09/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
12/09/2023 18:10

Juntada de Certidão
12/09/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2023 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 14:23

Expedição de Certidão.
20/06/2023 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 14:24

Recebidos os autos
20/06/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/06/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
20/06/2023 13:48

Juntada de Certidão
20/06/2023 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 16:27

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/06/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:25

Juntada de Certidão
17/06/2023 08:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Samambaia
17/06/2023 08:23

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/06/2023 08:22

Juntada de Certidão
16/06/2023 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 08:50

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/06/2023 04:24

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 04:24

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 04:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
16/06/2023 04:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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