09/06/2025 13:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALVES DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:15

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0715463-54.2023.8.07.0004 RECORRENTE: MARIA LÚCIA ALVES DA SILVA RECORRIDO: BANCO BMG SA DECISÃO Considerando a afetação pelo STJ do REsp 1963770/CE (Tema 929), com a finalidade de uniformizar a controvérsia sobre as “hipóteses de aplicação da repetição em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC”, o presente recurso especial deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
27/03/2025 14:49

Recebidos os autos
27/03/2025 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/03/2025 14:49

Recebidos os autos
27/03/2025 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/03/2025 14:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (0929)
25/03/2025 15:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/03/2025 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/03/2025 15:27

Recebidos os autos
25/03/2025 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/03/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:18

Publicado Certidão em 24/03/2025.
25/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/03/2025 23:59.
11/02/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 18:23

Juntada de Certidão
11/02/2025 18:12

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/02/2025 17:41

Recebidos os autos
11/02/2025 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/02/2025 17:41

Decorrido prazo de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (EMBARGADO) em 10/02/2025.
11/02/2025 17:24

Juntada de Petição de recurso especial
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 21/01/2025.
20/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:15

Conhecido o recurso de MARIA LUCIA ALVES DA SILVA - CPF: *02.***.*20-63 (EMBARGANTE) e não-provido
13/12/2024 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2024 11:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/12/2024 18:44

Deliberado em Sessão - Adiado
05/12/2024 15:23

Juntada de Certidão de julgamento
11/11/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:35

Expedição de Intimação de Pauta.
11/11/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/11/2024 15:45

Recebidos os autos
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/10/2024 23:59.
16/10/2024 10:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
11/10/2024 12:23

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/10/2024 10:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 09/10/2024.
09/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 06:09

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:25

Conhecido o recurso de MARIA LUCIA ALVES DA SILVA - CPF: *02.***.*20-63 (APELANTE) e provido em parte
03/10/2024 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:52

Juntada de intimação de pauta
12/09/2024 15:57

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:53

Juntada de pauta de julgamento
12/09/2024 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2024 15:11

Deliberado em Sessão - Retirado
12/09/2024 13:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2024 12:11

Deliberado em Sessão - Adiado
12/09/2024 10:44

Juntada de Certidão de julgamento
20/08/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2024 16:37

Recebidos os autos
19/07/2024 11:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
18/07/2024 20:38

Recebidos os autos
18/07/2024 20:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
16/07/2024 18:34

Recebidos os autos
16/07/2024 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/07/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713328-27.2023.8.07.0018

Distrito Federal

Maria Cristina da Conceicao Alves

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2024 04:25

Exibir Processo

Processo nº 0713328-27.2023.8.07.0018

Maria Cristina da Conceicao Alves

Distrito Federal

Advogado: Julio Cesar Borges de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/11/2023 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0701673-57.2024.8.07.0007

Felismar Nonato Pereira da Silva

Fernanda Alves Ivo da Silva

Advogado: Narcizo Carneiro Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2024 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0700458-25.2024.8.07.0014

Marleide Correa Nascimento Aguiar

Mateus Correa Marcos

Advogado: Helioenai de Oliveira Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/01/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0715463-54.2023.8.07.0004

Maria Lucia Alves da Silva

Banco Bmg S.A

Advogado: Rosilaine Ramalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2023 17:33

Exibir Processo