06/09/2024 11:36

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 11:35

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 16:04

Juntada de Certidão
02/09/2024 16:01

Recebidos os autos
02/09/2024 15:56

Recebidos os autos
02/09/2024 15:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira.
30/08/2024 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/08/2024 10:07

Juntada de Certidão
30/08/2024 10:06

Transitado em Julgado em 29/08/2024
30/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:15

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO em 28/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 07/08/2024.
07/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2024 18:43

Juntada de Certidão
05/08/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:00

Juntada de Certidão de julgamento
25/07/2024 14:51

Denegada a Segurança a CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO - CPF: *90.***.*31-50 (IMPETRANTE)
25/07/2024 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/06/2024 13:39

Recebidos os autos
21/03/2024 08:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
20/03/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/03/2024 23:59.
06/03/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 02:17

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 16:54

Juntada de Certidão
07/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 07/02/2024.
06/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o Presidente de órgãos colegiados é a autoridade coatora para fins de Mandado de Segurança, o que se aplica inclusive aos casos em que se impugna decisão judicial (RMS 40367/MG 2013/0001508-9, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES).

Assim, a autuação deve ser corrigida para que conste como autoridade coatora o Presidente do Conselho Especial Administrativo deste eg.

TJDFT.

Não há pedido de liminar.

Solicitem-se informações da Autoridade apontada e notifique-se a União.

Após, vista ao Ministério Público.

I.

Brasília, 25 de janeiro de 2024.

Des.

GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
02/02/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:24

Juntada de Certidão
26/01/2024 14:13

Juntada de Certidão
25/01/2024 19:39

Recebidos os autos
25/01/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 16:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
08/01/2024 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/12/2023 14:10

Juntada de Certidão
28/12/2023 14:05

Desentranhado o documento
21/12/2023 17:38

Juntada de Certidão
21/12/2023 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/12/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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