21/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
21/05/2025 12:08

Juntada de certidão
21/05/2025 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/05/2025 09:22

Juntada de certidão
19/05/2025 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/05/2025 02:16

Decorrido prazo de LILIANE MARQUES THOMAZ em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 02:16

Decorrido prazo de LEDA MARIA MARQUES CAVALCANTE em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 02:16

Decorrido prazo de CLAUDIO FORTES SAID em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 02:16

Decorrido prazo de LILIANE MARQUES THOMAZ em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 02:16

Decorrido prazo de LEDA MARIA MARQUES CAVALCANTE em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 02:16

Decorrido prazo de CLAUDIO FORTES SAID em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 15:46

Recebidos os autos
06/05/2025 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/05/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:46

Recebidos os autos
06/05/2025 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/05/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/05/2025 12:21

Recebidos os autos
05/05/2025 13:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/05/2025 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/05/2025 13:32

Recebidos os autos
05/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/04/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:12

Juntada de Petição de agravo
14/04/2025 15:10

Juntada de Petição de agravo
02/04/2025 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2025 02:16

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:48

Recebidos os autos
27/03/2025 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/03/2025 14:48

Recebidos os autos
27/03/2025 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/03/2025 14:48

Recurso Extraordinário não admitido
27/03/2025 14:48

Recurso Especial não admitido
26/03/2025 13:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/03/2025 13:30

Recebidos os autos
26/03/2025 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/03/2025 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2025 15:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:32

Juntada de certidão
26/02/2025 11:31

Juntada de certidão
25/02/2025 11:53

Recebidos os autos
25/02/2025 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/02/2025 11:53

Transitado em Julgado em 25/02/2025
21/02/2025 17:34

Juntada de Petição de recurso extraordinário
21/02/2025 17:33

Juntada de Petição de recurso especial
07/02/2025 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 06/02/2025.
07/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:37

Não conhecido o recurso de Apelação de CLAUDIO FORTES SAID - CPF: *00.***.*69-20 (APELANTE)
30/01/2025 19:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/01/2025 20:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/01/2025 16:50

Expedição de Intimação de Pauta.
07/01/2025 16:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/12/2024 15:03

Deliberado em Sessão - Adiado
03/12/2024 02:16

Decorrido prazo de LILIANE MARQUES THOMAZ em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:16

Decorrido prazo de LEDA MARIA MARQUES CAVALCANTE em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:16

Decorrido prazo de CLAUDIO FORTES SAID em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 26/11/2024.
26/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
24/11/2024 23:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:50

Juntada de intimação de pauta
22/11/2024 16:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de LILIANE MARQUES THOMAZ em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de CLAUDIO FORTES SAID em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de LEDA MARIA MARQUES CAVALCANTE em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 16:48

Recebidos os autos
02/10/2024 18:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
30/09/2024 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI NÚMERO DO PROCESSO: 0007024-40.2010.8.07.0008 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: CLAUDIO FORTES SAID, LEDA MARIA MARQUES CAVALCANTE, LILIANE MARQUES THOMAZ APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Incluídos os autos na pauta de julgamento do dia 26/09/2024, a Defesa postula o adiamento do julgamento para data posterior às eleições da OAB/DF, que ocorrerão no mês de novembro de 2024, uma vez que o advogado que pretende fazer a sustentação oral, Dr.

Cleber Lopes, OAB/DF 15.068, está concorrendo ao cargo de Presidente.

Considerando que o adiamento requerido não acarretará qualquer prejuízo às partes, defiro o pedido.

Considerando que as eleições da OAB/DF serão realizadas na 2ª quinzena de novembro do ano corrente, mas ainda sem data definida, inclua-se o feito em sessão híbrida a ser realizada no mês de dezembro de 2024.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, 25 de setembro de 2024.

ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Desembargador Relator
25/09/2024 15:32

Juntada de certidão
25/09/2024 15:29

Deliberado em Sessão - Retirado
25/09/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:23

Recebidos os autos
25/09/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati
24/09/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 16/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de LILIANE MARQUES THOMAZ em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de LEDA MARIA MARQUES CAVALCANTE em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de LILIANE MARQUES THOMAZ em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de CLAUDIO FORTES SAID em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de LEDA MARIA MARQUES CAVALCANTE em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de CLAUDIO FORTES SAID em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 17:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCELO NUNES DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de LILIANE MARQUES THOMAZ em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS BARROS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de CLAUDIO FORTES SAID em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de LEDA MARIA MARQUES CAVALCANTE em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 13:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 06/09/2024.
05/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI NÚMERO DO PROCESSO: 0007024-40.2010.8.07.0008 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: CLAUDIO FORTES SAID, LEDA MARIA MARQUES CAVALCANTE, LILIANE MARQUES THOMAZ APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Incluídos os autos em pauta de julgamento na 31ª Sessão Ordinária Virtual (período de 02/09/2024 a 19/09/2024), a Defesa dos recorrentes manifestou interesse em realizar sustentação oral (ID 63327606).

Diante do exposto, determino que o processo seja retirado da pauta de julgamento virtual e incluído em pauta de sessão presencial, a ser realizada de forma presencial, em que será possível a realização de sustentação oral, consoante artigo 4º da Portaria GPR nº 841, de 17 de maio de 2021 e artigo 4º da Portaria Conjunta nº 64, de 11 de maio de 2022.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, 30 de agosto de 2024.

ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Desembargador Relator
03/09/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:47

Juntada de certidão
03/09/2024 14:39

Deliberado em Sessão - Retirado
03/09/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:16

Recebidos os autos
03/09/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 03/09/2024.
02/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI NÚMERO DO PROCESSO: 0007024-40.2010.8.07.0008 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: CLAUDIO FORTES SAID, LEDA MARIA MARQUES CAVALCANTE, LILIANE MARQUES THOMAZ, MARIA JOSE DOS SANTOS BARROS, MARCELO NUNES DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Os advogados indicados na petição de ID. 63051408 postulam o descadastramento de seus nomes em relação aos réus Cláudio Fortes Said, Leda Maria Marques Cavalcante e Liliane Marques Thomaz, informando que referidas pessoas possuem outro advogado constituído.

Na oportunidade, informam que os réus Maria José dos Santos Barros e Marcelo Nunes da Silva não interpuseram recurso de apelação.

Observa-se da autuação que a Secretaria da Turma já efetivou o descadastramento dos advogados peticionantes em relação aos réus Cláudio Fortes Said, Leda Maria Marques Cavalcante e Liliane Marques Thomaz.

Quanto à informação de que os réus Maria José dos Santos Barros e Marcelo Nunes da Silva não interpuseram recurso de apelação, assiste razão à Defesa, uma vez que não houve a apresentação de apelação após a sentença que extinguiu a punibilidade.

Com efeito, apenas os recursos interpostos por Leda Maria, Liliane Marques e Cláudio Said foram recebidos no primeiro grau de jurisdição (ID. 58094611).

Desse modo, certificou-se o trânsito em julgado para os réus que não recorreram no ID. 58094613, encaminhando-se os autos ao Tribunal.

Nesses termos, retifique-se a autuação para constar como recorrentes apenas os réus que apresentaram o recurso de ID. 58094610.

Cumpra-se.

Retificada a autuação, prossiga-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, 27 de agosto de 2024.

ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Desembargador Relator
30/08/2024 15:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati
30/08/2024 00:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2024 21:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2024 18:10

Juntada de certidão
29/08/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 00:12

Recebidos os autos
29/08/2024 00:12

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 18:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati
27/08/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/08/2024 08:03

Recebidos os autos
20/08/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:51

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
19/08/2024 20:52

Recebidos os autos
04/06/2024 11:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
04/06/2024 00:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:10

Juntada de certidão
23/05/2024 15:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 23:09

Recebidos os autos
07/05/2024 23:09

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
03/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCELO NUNES DA SILVA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS BARROS em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 17:41

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
24/04/2024 02:16

Publicado Certidão em 24/04/2024.
23/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 18:22

Juntada de certidão
19/04/2024 16:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/04/2024 18:00

Recebidos os autos
17/04/2024 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/04/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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