16/05/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 16:41

Juntada de Certidão
13/05/2025 18:12

Juntada de Certidão
12/05/2025 21:13

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 16:56

Juntada de Certidão
24/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0704926-57.2023.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JAILSON DA COSTA PALHETA DECISÃO Ciente da decisão que negou provimento ao recurso de apelação (ID 231593090), bem como do trânsito em julgado (ID 231593401).

Cumpra-se a sentença de ID 196678448 em todos os termos.

Oficie-se à VEP.

Após, proceda-se às anotações, comunicações pertinentes e demais diligências que se fizerem necessárias, inclusive para efetivar o perdimento de bens, arquivando-se o processo com a devida baixa e cautelas de praxe.

Riacho Fundo/DF, 14 de abril de 2025.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
22/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:46

Expedição de Ofício.
22/04/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:08

Recebidos os autos
14/04/2025 10:08

Outras decisões
03/04/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
03/04/2025 16:54

Recebidos os autos
28/06/2024 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/06/2024 14:59

Juntada de Certidão
25/06/2024 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
14/06/2024 08:41

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/06/2024 18:33

Expedição de Carta.
06/06/2024 14:05

Recebidos os autos
06/06/2024 14:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
06/06/2024 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2024 13:43

Juntada de Certidão
05/06/2024 18:16

Recebidos os autos
05/06/2024 18:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/06/2024 16:45

Juntada de Certidão
04/06/2024 16:45

Cancelada a movimentação processual
04/06/2024 16:45

Desentranhado o documento
04/06/2024 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
04/06/2024 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 00:27

Expedição de Ofício.
20/05/2024 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:24

Recebidos os autos
15/05/2024 16:24

Julgado procedente em parte do pedido
02/05/2024 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
02/05/2024 18:27

Juntada de Certidão
30/04/2024 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 02:37

Publicado Intimação em 25/04/2024.
24/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, 1º ANDAR, Sem ALA, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211, Telefone: (61) 3103-4725 ou (61)99252-8528 - WhatsApp, Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, email: [email protected] Número do processo: 0704926-57.2023.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JAILSON DA COSTA PALHETA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

ATALÁ CORREIA, intimo JAILSON DA COSTA PALHETA, por meio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) as Alegações Finais, por memoriais, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA/ DF, 22 de abril de 2024.

DAVI DE OLIVEIRA BOTELHO Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo / Cartório / Servidor Geral
16/04/2024 08:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2024 08:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
16/04/2024 08:47

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
11/04/2024 10:13

Juntada de Certidão
11/04/2024 08:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 17:30

Juntada de Informações prestadas
09/04/2024 18:53

Juntada de Ofício
09/04/2024 18:48

Expedição de Ofício.
09/04/2024 17:49

Recebidos os autos
09/04/2024 17:49

Outras decisões
09/04/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
09/04/2024 14:50

Juntada de Certidão
09/04/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:16

Juntada de Ofício
19/03/2024 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 12:56

Juntada de Certidão
13/03/2024 12:54

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:40

Juntada de Certidão
11/03/2024 16:30

Juntada de Informações prestadas
11/03/2024 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2024 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
05/03/2024 14:02

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:27

Expedição de Carta.
01/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0704926-57.2023.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉU: JAILSON DA COSTA PALHETA DECISÃO O réu foi intimado na Comarca de Itajaí/SC para participar da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 11/4/2024 às 8 horas, por videoconferência.

Sem prejuízo, expeça-se nova carta precatória para que aquele Juízo autorize o recambiamento definitivo do acusado a este Juízo, pois há autorização expressa da VEP e da DCPI para realização dos procedimentos necessários à entrada do réu no sistema penitenciário do Distrito Federal.

Proceda-se às diligências necessárias para audiência.

Oportunamente, aguarde-se a realização do referido ato processual.

Riacho Fundo/DF, 27 de fevereiro de 2024.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
28/02/2024 08:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:41

Recebidos os autos
27/02/2024 18:41

Outras decisões
27/02/2024 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 08:30

Juntada de Certidão
26/02/2024 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
26/02/2024 21:36

Juntada de Certidão
23/02/2024 13:58

Juntada de Ofício
23/02/2024 13:55

Expedição de Ofício.
23/02/2024 13:46

Juntada de carta
23/02/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:34

Juntada de Ofício
23/02/2024 13:28

Expedição de Ofício.
16/02/2024 14:29

Juntada de Informações prestadas
16/02/2024 05:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 11:35

Juntada de carta
09/02/2024 20:20

Expedição de Carta.
06/02/2024 03:00

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Processo n.º 0704926-57.2023.8.07.0017 Número do processo: 0704926-57.2023.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JAILSON DA COSTA PALHETA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

ATALÁ CORREIA, designo o dia 11/04/2024, às 08:00, para audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), por videoconferência.

Segue o link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a3d2d104829484a438ccbb5c8492852fd%40thread.tacv2/1661952951320?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22b9ac6a0d-df63-405e-bccc-1e1cfa10a6d7%22%7d Obs. o acusado preso em ITAJAI-SC .

BRASÍLIA, 02/02/2024 10:59 JOSAFA MOTA FELIX Servidor Geral
02/02/2024 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:00

Juntada de Certidão
02/02/2024 10:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 08:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
30/01/2024 19:59

Juntada de Informações prestadas
29/01/2024 19:41

Recebidos os autos
29/01/2024 19:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
15/01/2024 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 20:48

Recebidos os autos
06/12/2023 20:48

Deferido o pedido de Sob sigilo.
05/12/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
05/12/2023 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2023 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 10:51

Juntada de Ofício
30/11/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:52

Juntada de Certidão
27/11/2023 15:56

Juntada de Ofício
26/11/2023 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2023 20:54

Expedição de Ofício.
22/11/2023 15:41

Recebidos os autos
22/11/2023 15:41

Outras decisões
19/11/2023 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA
16/11/2023 00:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 00:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 20:15

Recebidos os autos
14/11/2023 20:15

Outras decisões
14/11/2023 17:59

Juntada de Certidão
14/11/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA
14/11/2023 14:32

Juntada de carta
10/11/2023 21:32

Expedição de Carta.
10/11/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2023 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 17:30

Juntada de Certidão
06/11/2023 17:30

Cancelada a movimentação processual
06/11/2023 17:30

Desentranhado o documento
06/11/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:42

Juntada de Certidão
05/11/2023 19:52

Recebidos os autos
05/11/2023 19:52

Mantida a prisão preventida
05/11/2023 19:52

Outras decisões
30/10/2023 14:10

Juntada de Certidão
30/10/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA
30/10/2023 13:44

Juntada de Certidão
30/10/2023 13:43

Juntada de Certidão
24/10/2023 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 14:51

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/10/2023 18:22

Recebidos os autos
19/10/2023 18:22

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/10/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA
16/10/2023 15:43

Juntada de Certidão
10/10/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 15:45

em cooperação judiciária
27/09/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 23:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 13:58

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/07/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:54

Juntada de intimação
04/07/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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