21/06/2024 10:12

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 04:08

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 20/06/2024 23:59.
03/06/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:56

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:38

Recebidos os autos
03/06/2024 17:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
29/05/2024 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/05/2024 12:12

Transitado em Julgado em 29/05/2024
27/05/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:04

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 17:24

Recebidos os autos
16/05/2024 17:24

Concedida a gratuidade da justiça a H. C. M. - CPF: *11.***.*01-65 (EXEQUENTE).
16/05/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/05/2024 03:22

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 16:17

Juntada de Certidão
19/04/2024 16:17

Juntada de Alvará de levantamento
16/04/2024 03:05

Publicado Sentença em 16/04/2024.
15/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
13/04/2024 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/04/2024 03:24

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 19:40

Recebidos os autos
11/04/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 19:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/04/2024 16:53

Juntada de Certidão
02/04/2024 03:32

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Certifique-se o depósito para conta à disposição deste Juízo dos valores bloqueados, conforme ID's nº 185565086 e 185565089.
26/03/2024 15:13

Recebidos os autos
26/03/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:13

Outras decisões
18/03/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/03/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:10

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 12:45

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:56

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:55

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 07/03/2024 23:59.
04/03/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Diante da inércia do executado em adimplir a obrigação, aplico multa de 10% (dez por cento) e fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Procedo à penhora eletrônica via sistema Sisbajud.

Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, o qual noticia o bloqueio integral do débito exequendo nas contas do executado.

Em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Assim, declaro efetivado em penhora o bloqueio realizado e determino a transferência dos valores para conta à disposição deste Juízo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Cumpra-se.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Ficam as partes intimadas, através dos seus patronos constituídos, acerca do bloqueio e da penhora realizados, bem como para manifestação no prazo comum de 15 dias, na forma dos artigos 525, § 11º, e 917, § 1º, do CPC.

Caso o devedor não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil.
05/02/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 04:13

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 17:15

Recebidos os autos
02/02/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:15

Outras decisões
02/02/2024 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/01/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:49

Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 12:16

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:51

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/12/2023 23:59.
14/11/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:04

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
01/11/2023 11:05

Recebidos os autos
01/11/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:05

Outras decisões
31/10/2023 15:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/10/2023 04:08

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/10/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:47

Publicado Certidão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:12

Transitado em Julgado em 06/10/2023
10/10/2023 11:55

Recebidos os autos
04/05/2023 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/05/2023 01:26

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 03/05/2023 23:59.
31/03/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 08:03

Expedição de Certidão.
31/03/2023 01:11

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 30/03/2023 23:59.
22/03/2023 20:24

Juntada de Petição de apelação
02/03/2023 00:16

Publicado Sentença em 02/03/2023.
01/03/2023 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 17:20

Recebidos os autos
27/02/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 17:20

Julgado improcedente o pedido
24/02/2023 03:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 23/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:40

Decorrido prazo de HEITOR CARVALHO MOTA em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 08:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/02/2023 02:31

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 10:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 18:50

Recebidos os autos
01/02/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 18:50

Indeferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI)
01/02/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/02/2023 17:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/02/2023 13:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 01:01

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 26/01/2023 23:59.
19/12/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 01:46

Publicado Despacho em 12/12/2022.
09/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 08:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2022 19:40

Recebidos os autos
06/12/2022 19:40

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 19:40

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/12/2022 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Cível de Brasília
05/12/2022 01:29

Publicado Decisão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
01/12/2022 09:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2022 18:59

Recebidos os autos
30/11/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 18:59

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/11/2022 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/11/2022 00:41

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 20:22

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de HEITOR CARVALHO MOTA em 28/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 13:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2022 02:22

Publicado Despacho em 20/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 14:11

Recebidos os autos
18/10/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 00:36

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/10/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
23/09/2022 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 18:57

Recebidos os autos
21/09/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 18:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/09/2022 09:22

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/09/2022 19:08

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 18:47

Expedição de Certidão.
02/09/2022 18:46

Expedição de Certidão.
30/08/2022 19:52

Juntada de Petição de petição
27/08/2022 00:16

Decorrido prazo de HEITOR CARVALHO MOTA em 26/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 02:19

Publicado Certidão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 17:04

Expedição de Certidão.
08/08/2022 22:50

Juntada de Petição de réplica
26/07/2022 01:03

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 25/07/2022 23:59:59.
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 15/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 02:22

Publicado Certidão em 12/07/2022.
11/07/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 15:10

Expedição de Certidão.
05/07/2022 18:42

Juntada de Petição de contestação
13/06/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 18:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/06/2022 14:55

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
13/06/2022 07:23

Publicado Decisão em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 14:03

Recebidos os autos
09/06/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:03

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
09/06/2022 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/06/2022 20:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2022 07:04

Publicado Despacho em 06/06/2022.
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 15:09

Recebidos os autos
02/06/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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