25/03/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 20:20

Transitado em Julgado em 29/02/2024
06/03/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 13:20

Recebidos os autos
29/02/2024 13:20

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
29/02/2024 03:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
29/02/2024 03:39

Juntada de Certidão
29/02/2024 03:31

Cancelada a movimentação processual
29/02/2024 03:31

Desentranhado o documento
23/02/2024 20:42

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2024 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
23/02/2024 20:42

Determinado o arquivamento
23/02/2024 20:41

Juntada de gravação de audiência
21/02/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 02:53

Publicado Certidão em 20/02/2024.
19/02/2024 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:02

Juntada de Certidão
15/02/2024 16:01

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
10/02/2024 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.
07/02/2024 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 02:40

Publicado Despacho em 07/02/2024.
07/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Número do processo: 0720762-03.2023.8.07.0007 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ANDREI MONTEIRO DA ROCHA DESPACHO O artigo 16 da Lei nº 11.340/2006 dispõe que: "nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público".

Por conseguinte, atenta à cota ministerial de ID nº 183938844, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia 21/02/2024, às 13h30, a qual será realizada telepresencialmente, por videoconferência, por meio de plataforma Microsoft Teams, em observância ao art. 3º, da Resolução nº 354/20, com a redação dada pela Resolução nº 481/22, ambas do Conselho Nacional de Justiça. À Secretaria para indicação de link de endereço para acesso à SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL.

A responsabilidade pela conexão estável de internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma é exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal, Advogados (art. 5º, da Portaria Conjunta 52 do TJDFT).

Intimem-se por meio eletrônico, por email, por whatsapp, por telefone ou outro meio tecnológico célere e idôneo, ou frustrada, por mandado.

Advirto que as partes deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência (art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52 do TJDFT).

Caso a vítima não disponha de meios técnicos para participação da audiência por videoconferência, deverá informar NO ATO DA INTIMAÇÃO a fim que seja reservada a sala específica para atendimento, e, se for o o caso, deverá comparecer pessoalmente À SALA PASSIVA DE VIDEOCONFERÊNCIA do Fórum de Taguatinga, situada no térreo do Fórum de Taguatinga – Sala 35 (escada de acesso em frente ao Banco de Brasília – BRB), destinada à realização de atos processuais por meio de videoconferência, especialmente depoimentos, e para viabilizar aos jurisdicionados excluídos digitalmente, ou seja, aquele que não dispõe de infraestrutura de tecnologia adequada para viabilizar o acesso aos serviços remotos, tais quais conexão à internet e dispositivos digitais, bem como aquele que não detém conhecimento suficiente para acessar tais serviços sem auxilio, o acesso a serviços remotos, conforme autorizarão do PA SEI 17577/2020 e Portaria Conjunta nº 45, de 28/05/2021.

Sendo necessária a utilização da SALA PASSIVA DE VIDEOCONFERÊNCIA do Fórum de Taguatinga, comunique-se à Diretoria do Fórum de Taguatinga por meio do e-mail: [email protected].

A interação com o Juízo poderá ser realizada pelo Balcão Virtual (https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/), nos termos da Portaria Conjunta 21 de 18/03/2021, ou por meio dos telefones: (61) 3103-8131/8147/8130/8129, ou por Whatsapp (61) 99211-6022, no horário compreendido entre 12h às 19h, ou, ainda, pelo e-mail institucional deste Juízo ([email protected]), nos termos do art. 12, da Portaria Conjunta 33, de 20/03/2020.

Esclareço à vítima que o seu não comparecimento tem como consequência o prosseguimento do feito.

Nesse sentido, Enunciado 19 do FONAVID: "O não-comparecimento da vítima à audiência prevista no art. 16, da Lei nº 11.340/06 tem como consequência o prosseguimento do feito".

Intime-se.

Confiro força de mandado ao presente despacho.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

MARYANNE ABREU Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
05/02/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 09:48

Juntada de Certidão
29/01/2024 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 15:47

Recebidos os autos
18/01/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 10:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
18/01/2024 10:13

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
17/01/2024 22:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 02:38

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 18:07

Juntada de Certidão
12/12/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:58

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:53

Expedição de Certidão.
04/12/2023 07:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2023 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 18:34

Recebidos os autos
01/12/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 18:34

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
01/12/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
28/11/2023 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga
27/10/2023 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2023 07:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 19:38

Recebidos os autos
18/10/2023 19:38

Outras decisões
11/10/2023 19:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
11/10/2023 15:28

Juntada de Certidão - sepsi
10/10/2023 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:39

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/10/2023 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
04/10/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:38

Juntada de Certidão
04/10/2023 14:34

Juntada de Certidão
03/10/2023 15:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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