26/02/2024 16:17

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 16:16

Transitado em Julgado em 02/02/2024
26/02/2024 15:46

Expedição de Certidão.
06/02/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715605-22.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: BENEDITO AMBROSIO DO NASCIMENTO EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 15:39:20.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
02/02/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 18:05

Recebidos os autos
02/02/2024 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/02/2024 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/02/2024 14:35

Expedição de Certidão.
01/02/2024 19:20

Juntada de Certidão
01/02/2024 19:20

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2024 04:23

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 29/01/2024 23:59.
26/12/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 17:09

Expedição de Certidão.
23/12/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
23/12/2023 09:37

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
20/12/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 09:48

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
14/12/2023 21:24

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
12/12/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 09:41

Recebidos os autos
12/12/2023 09:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/12/2023 03:31

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 14:54

Juntada de Certidão
20/11/2023 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/11/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:35

Recebidos os autos
17/11/2023 16:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/11/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/11/2023 09:38

Juntada de Certidão
17/11/2023 03:34

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 16/11/2023 23:59.
07/08/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 19:14

Expedição de Ofício.
05/08/2023 01:40

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 04/08/2023 23:59.
27/07/2023 01:09

Decorrido prazo de BENEDITO AMBROSIO DO NASCIMENTO em 26/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:25

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 21/07/2023 23:59.
07/07/2023 01:09

Publicado Certidão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:24

Juntada de Certidão
05/07/2023 14:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/07/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 19:17

Recebidos os autos
04/07/2023 19:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/06/2023 09:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 09:53

Juntada de Certidão
27/06/2023 18:40

Recebidos os autos
27/06/2023 18:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/06/2023 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/06/2023 17:39

Transitado em Julgado em 13/06/2023
14/06/2023 01:13

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 13/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:35

Decorrido prazo de BENEDITO AMBROSIO DO NASCIMENTO em 02/06/2023 23:59.
23/05/2023 01:20

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:33

Publicado Sentença em 23/05/2023.
22/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 16:23

Recebidos os autos
18/05/2023 16:23

Julgado procedente o pedido
17/05/2023 10:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/05/2023 21:17

Juntada de Petição de réplica
16/05/2023 18:38

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 18:15

Recebidos os autos
22/03/2023 18:15

Decisão interlocutória - recebido
21/03/2023 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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