23/01/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 12:48

Transitado em Julgado em 18/01/2025
22/01/2025 18:52

Publicado Sentença em 22/01/2025.
22/01/2025 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 11:13

Recebidos os autos
20/01/2025 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/01/2025 11:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/01/2025 11:33

Juntada de Certidão
10/01/2025 15:33

Juntada de Certidão
10/01/2025 15:33

Juntada de Alvará de levantamento
10/01/2025 15:33

Juntada de Certidão
10/01/2025 15:33

Juntada de Alvará de levantamento
07/01/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708754-30.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MANOEL DA SILVA BRITO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte exequente para que informe seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de permitir a expedição do alvará para transferência eletrônica dos valores depositados judicialmente.

O não atendimento no prazo previsto implicará em expedição do alvará de levantamento, na modalidade "saque em agência".

Ressalte-se que deverá ser informado nome do banco, nº do banco, agência, conta corrente e/ou chave PIX do tipo CPF.

Advirto que a conta bancária deverá pertencer a parte autora ou ao seu advogado com poderes específicos para receber valores.

Por fim, cumpre esclarecer que, segundo regulamentação do Sistema BANKJUS, a chave Pix a ser informada deverá ser obrigatoriamente do tipo CPF/CNPJ, não sendo possível a utilização de número de telefone, e-mail ou chave aleatória.

Brasília - DF, 17 de dezembro de 2024 10:31:26.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Servidor Geral
17/12/2024 10:31

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
06/12/2024 09:45

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
03/12/2024 09:42

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
29/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:39

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:22

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
28/11/2024 09:22

Recebidos os autos
28/11/2024 09:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/11/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:50

Recebidos os autos
07/11/2024 15:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/11/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/11/2024 16:10

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
25/08/2024 23:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 20:26

Expedição de Ofício.
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
25/07/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:07

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708754-30.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MANOEL DA SILVA BRITO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Em caso de silêncio ou anuência das partes, proceda-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor, considerando o limite de 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 16 de julho de 2024 09:18:48.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Servidor Geral
16/07/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:19

Juntada de Certidão
16/07/2024 04:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:13

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708754-30.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MANOEL DA SILVA BRITO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos.

Brasília - DF, 14 de junho de 2024 11:39:15.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Servidor Geral
04/07/2024 04:12

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA BRITO em 03/07/2024 23:59.
15/06/2024 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 11:39

Juntada de Certidão
14/06/2024 11:29

Recebidos os autos
14/06/2024 11:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/06/2024 08:43

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
12/06/2024 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/06/2024 10:58

Juntada de Certidão
12/06/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 16:30

Recebidos os autos
06/06/2024 16:30

Outras decisões
28/05/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 09:09

Recebidos os autos
23/05/2024 09:09

Outras decisões
21/05/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
21/05/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:37

Juntada de Certidão
13/05/2024 12:25

Recebidos os autos
13/05/2024 12:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/05/2024 15:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/05/2024 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/05/2024 14:04

Transitado em Julgado em 02/05/2024
03/05/2024 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:18

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA BRITO em 24/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:51

Publicado Sentença em 10/04/2024.
10/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:57

Recebidos os autos
08/04/2024 15:57

Julgado procedente o pedido
04/04/2024 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/04/2024 13:19

Juntada de Petição de réplica
03/04/2024 02:53

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0708754-30.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Gratificação de Incentivo (10290) Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no SessionErro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no Session CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc.

XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Brasília - DF, 1 de abril de 2024 09:57:57.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Diretor de Secretaria
01/04/2024 09:58

Juntada de Certidão
01/04/2024 07:51

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708754-30.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MANOEL DA SILVA BRITO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial.

O procedimento nos Juizados Especiais Fazendários é orientado pelo princípio da celeridade e visa, sempre que possível, à conciliação entre as partes, reforçado pela Lei Distrital nº 5.475, de 23 de abril de 2015.

No entanto, em se tratando de pessoa jurídica de direito público, a audiência preliminar, em regra, não tem servido ao fim conciliatório e à celeridade processual, limitando-se os representantes judiciais do requerido a apresentar as respectivas peças de defesa.

Assim, POSTERGO a audiência de conciliação para após a contestação, caso haja interesse das partes em sua realização.

CITE-SE a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 30 dias, atentando-se para o disposto no artigo 9º da Lei n. 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Confiro força de mandado à presente decisão.

Vindo a contestação com documentos, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalto, desde logo, que não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e o réu na contestação.

Ao fim, venham os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 11:23:10.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
02/02/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:32

Recebidos os autos
02/02/2024 16:32

Outras decisões
01/02/2024 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/02/2024 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/02/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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