TJDFT - 0745240-30.2022.8.07.0001

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Ceilandia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAIO MORENO PEREIRA MARTINS

CPF *35.***.*99-67

Advogados

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO

OAB: 16927/DF

CPF *68.***.*96-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

SECRETARIA DE ESTADO DE RELACOES INSTITUCIONAIS E SOCIAIS DO DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2024 12:52

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2024 12:50

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 23:22

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 19:15

    Expedição de Carta.

  • 08/03/2024 17:52

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 17:52

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 06/03/2024 15:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 06/03/2024 15:57

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 15:26

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 15:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 18/10/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 15:19

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 13:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2023 02:45

    Publicado Decisão em 09/10/2023.

  • 07/10/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 05/10/2023 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 15:47

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 05/10/2023 13:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 05/10/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 13:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 12:09

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 21:09

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 21:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 21:09

    Julgado procedente o pedido

  • 20/09/2023 14:38

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 20/09/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 07:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 02:32

    Publicado Certidão em 14/09/2023.

  • 14/09/2023 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 12/09/2023 03:58

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 00:39

    Publicado Decisão em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 31/08/2023 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 11:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 12:40

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 12:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/08/2023 12:31

    Desentranhado o documento

  • 30/08/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 08:14

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 08:14

    Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

  • 29/08/2023 18:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 29/08/2023 18:02

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2023 14:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 29/08/2023 18:02

    Outras decisões

  • 28/08/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 03:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 07:40

    Publicado Ata em 17/08/2023.

  • 16/08/2023 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 15/08/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2023 14:26

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2023 08:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 17:14

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 14:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 14/08/2023 17:11

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2023 14:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 14/08/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 15:23

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 09:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 12:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 12:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 16:03

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2023 17:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 13:55

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2023 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2023 20:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2023 11:50

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 00:47

    Publicado Certidão em 27/07/2023.

  • 26/07/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 25/07/2023 14:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 13:53

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 13:51

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2023 14:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 21/07/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 21:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 20/07/2023 10:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 00:32

    Publicado Certidão em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

  • 20/07/2023 00:27

    Publicado Decisão em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

  • 19/07/2023 01:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 16:05

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 12:30

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 12:30

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/07/2023 16:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 17/07/2023 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 20:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 00:21

    Publicado Decisão em 10/07/2023.

  • 08/07/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 06/07/2023 06:39

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 06:39

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 04/07/2023 19:00

    Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 03/07/2023 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 18:00

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 17:55

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 23/06/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 16:52

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 20/06/2023 16:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 20/06/2023 16:24

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 11:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 11:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 16:04

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 31/05/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 10:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

  • 14/02/2023 09:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 04:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 10:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2023 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2023 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 04:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 13/01/2023 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 19:18

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 13/01/2023 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2023 18:37

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 12/01/2023 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 18:34

    Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 12/01/2023 08:15

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 08:15

    Declarada incompetência

  • 11/01/2023 13:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 11/01/2023 12:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 18:09

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 16:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 09/01/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2022 10:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 17:44

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 11:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2022 03:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 19:16

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 18:59

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/12/2022 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 03:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.

  • 08/12/2022 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 18:49

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 18:49

    Declarada incompetência

  • 29/11/2022 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2022 13:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 29/11/2022 12:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2022 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 09:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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