TJDFT - 0704955-17.2021.8.07.0005

1ª instância - Vara Civel de Planaltina

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Polo Ativo

Partes

BANCO J. SAFRA S.A

CNPJ: 03.017.677/0001-20

Advogados

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES

OAB: 91045/MG

CPF *12.***.*24-82

Polo Passivo

Partes

KATIA REGINA FAGUNDES DE CARVALHO

CPF *43.***.*46-72

Advogados

FABIO CABRAL SALES DE MELO JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/01/2025 16:52

    Arquivado Provisoramente

  • 11/12/2024 16:30

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 16:30

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 11/12/2024 11:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 14/11/2024 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2024 09:36

    Recebidos os autos

  • 07/11/2024 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 09:36

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 07/11/2024 09:36

    Indeferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)

  • 29/10/2024 17:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 05/10/2024 05:15

    Processo Desarquivado

  • 04/10/2024 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2024 06:42

    Arquivado Provisoramente

  • 05/06/2024 04:32

    Processo Desarquivado

  • 04/06/2024 21:57

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2024 11:47

    Arquivado Provisoramente

  • 01/03/2024 03:55

    Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 29/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 03:13

    Publicado Decisão em 07/02/2024.

  • 06/02/2024 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704955-17.2021.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO J.

    SAFRA S.A EXECUTADO: KATIA REGINA FAGUNDES DE CARVALHO DECISÃO Indefiro o pedido de pesquisa no Sistema SIREI porquanto compete ao credor diligenciar junto aos cartórios de registro de imóveis em busca de imóveis pertencentes à devedora, quando todas as pesquisas já restaram infrutíferas nesse sentido.

    No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

    Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

    Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

    Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, o termo inicial da prescrição inicia-se com a presente decisão, eis que considero como sendo a inequívoca ciência do credor no curso do processo da ausência de bens do devedor passíveis de penhora.

    Logo, após o período de suspensão da prescrição por um ano, inicia-se a contagem, que findará em 02/02/2028, eis que o título executivo é uma Cédula de Crédito Bancário, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, conforme art. 44 da Lei nº 10.931/94 c/c Art. 70 do Decreto-Lei nº 57.663/66.

    Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

    Min.

    Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

    Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

    Após, venham os autos conclusos.

    Documento assinado eletronicamente

  • 04/02/2024 10:29

    Recebidos os autos

  • 04/02/2024 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2024 10:29

    Indeferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)

  • 04/02/2024 10:29

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 23/01/2024 10:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 11/12/2023 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2023 09:52

    Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

  • 13/11/2023 16:46

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 04/10/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 01:43

    Decorrido prazo de KATIA REGINA FAGUNDES DE CARVALHO em 31/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 17:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 01:21

    Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 18/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 09:01

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 08:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO AIELO MACACARI

  • 11/07/2023 08:22

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 01:44

    Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 20/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2023 04:59

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 10/04/2023 18:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/02/2023 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2023 01:25

    Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 24/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 14:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/01/2023 14:37

    Desentranhado o documento

  • 29/12/2022 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 07:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 09:28

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 26/10/2022 12:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/10/2022 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 09:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2022 18:13

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 17:25

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 29/07/2022 18:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/07/2022 07:45

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2022 01:41

    Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 19/07/2022 23:59:59.

  • 11/07/2022 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2022 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 01:42

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 14/06/2022 01:30

    Decorrido prazo de KATIA REGINA FAGUNDES DE CARVALHO em 13/06/2022 23:59:59.

  • 26/05/2022 21:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/05/2022 19:04

    Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 23/05/2022 07:11

    Publicado Decisão em 23/05/2022.

  • 20/05/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 18/05/2022 19:14

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 19:14

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 17/05/2022 20:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 10/05/2022 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 11:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/03/2022 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2022 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2022 18:34

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 18:34

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 21/02/2022 17:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 09/02/2022 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2022 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 12:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/12/2021 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2021 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2021 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2021 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2021 18:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2021 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2021 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2021 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 16:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/07/2021 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2021 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 13:35

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 18:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/05/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 16:03

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 26/05/2021 13:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 26/05/2021 10:15

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 17/05/2021 14:13

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 14:13

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 14/05/2021 11:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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