18/11/2024 13:01

Arquivado Provisoramente
18/11/2024 13:01

Expedição de Certidão.
18/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 20:53

Recebidos os autos
12/11/2024 20:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/11/2024 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DOLAIR MACHADO DE MIRANDA AGUIAR em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:24

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 17:30

Recebidos os autos
29/10/2024 17:30

Outras decisões
25/10/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/10/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 09:47

Juntada de consulta renajud
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721144-54.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DOLAIR MACHADO DE MIRANDA AGUIAR EXECUTADO: HUDSON COSTA DE SOUSA, CAROLINA FERREIRA COSTA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não houve impugnação à penhora "on line" (Id. 211059428), a qual converto em pagamento parcial do débito.

Protocole-se solicitação de transferência de valores via SISBAJUD.

Intime-se o exequente/credor para informar os seus dados bancários e para juntar planilha atualizada do débito, decotando-se o valor a ser levantado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentadas as informações acimas, expeça-se alvará eletrônico em favor do credor.

Noutro giro, verifico na petição retro que o autor pleiteia a penhora do veículo que consta no sistema RENAJUD (Id. 211059427).

Defiro o pedido de penhora do veículo localizado via sistema RENAJUD (Id. 211059427).

O exequente requer a penhora de veículo em nome do executado e, como se verifica na pesquisa RENAJUD (Id. 211059427), o veículo indicado encontra-se gravado de alienação fiduciária. É cediço que a garantia real por alienação fiduciária transfere o objeto da garantia do patrimônio do devedor fiduciante para o patrimônio do credor fiduciário, ainda que temporariamente, mas ao menos enquanto não quitado o contrato principal.

Assim, o veículo não pertence ao patrimônio do devedor, mas sim ao patrimônio do credor.

Enquanto não quitado o contrato principal ou perdurar o registro do gravame, o devedor fiduciante possui tão somente direitos pessoais sobre os veículos financiados, proporcionais ao número de parcelas quitadas.

Assim, cabível a penhora sobre direitos do veículo especificado.

Para assegurar a constrição, determino a restrição no sistema RENAJUD quanto à transferência do veículo (Id. 211059427).

Intime-se o credor para juntar aos autos informações a respeito do agente financeiro, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da restrição.

Bem como deverá informar o endereço completo e atualizado a fim de viabilizar a expedição do mandado de penhora e avaliação.

Apresentada as informações acima, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo o bem ser depositado em mãos do devedor, ou seja, nomeio o executado fiel depositário do bem, salvo se o credor disponibilizar os meios para a remoção do veículo, hipótese em que este último ficará como depositário.

Realizada a constrição, avalie-se e de tudo intime-se o executado.

Atendida a determinação supra, oficie-se ao credor fiduciante para que informe quantas parcelas já foram pagas pelo executado e o respectivo saldo devedor, pois se trata de credor privilegiado sobre o bem indicado.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 27 de setembro de 2024 13:10:42.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
30/09/2024 16:51

Juntada de Certidão
30/09/2024 09:29

Recebidos os autos
30/09/2024 09:29

Outras decisões
25/09/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CAROLINA FERREIRA COSTA DE SOUSA em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721144-54.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DOLAIR MACHADO DE MIRANDA AGUIAR EXECUTADO: HUDSON COSTA DE SOUSA, CAROLINA FERREIRA COSTA DE SOUSA CERTIDÃO De ordem: Fica intimada(o) CAROLINA FERREIRA COSTA DE SOUSA quanto à efetivação da penhora pelo sistema Sisbajud (penhora "on line"), no valor de R$ 297,92, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo legal de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º), sob pena de preclusão.

Fica intimada(o) DOLAIR MACHADO DE MIRANDA AGUIAR para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da pesquisa via RENAJUD, requerendo o que entender de direito.

Intimem-se. (documento datado e assinado digitalmente)
13/09/2024 16:38

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0721144-54.2023.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para a parte requerida realizar o pagamento voluntário do débito.

Nos termos do art. 523 § 1º do CPC, intime-se a parte exequente para juntar aos autos nova planilha atualizada do débito acrescido de multa de 10 % (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10 % (dez por cento).

Prazo 05 dias. Águas Claras/DF, 2 de setembro de 2024.

DANIELA VILELA DE SOUZA COSTA Servidor Geral
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CAROLINA FERREIRA COSTA DE SOUSA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de HUDSON COSTA DE SOUSA em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 13:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2024 22:15

Recebidos os autos
05/08/2024 22:15

Outras decisões
05/08/2024 08:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/08/2024 11:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 17:59

Recebidos os autos
30/07/2024 17:59

Outras decisões
28/07/2024 06:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/07/2024 04:37

Processo Desarquivado
26/07/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 13:24

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 13:23

Expedição de Certidão.
17/07/2024 03:01

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:01

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:01

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 16:36

Recebidos os autos
15/07/2024 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
14/07/2024 07:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/07/2024 07:22

Juntada de Certidão
12/07/2024 17:32

Recebidos os autos
05/03/2024 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/03/2024 17:04

Juntada de Certidão
04/03/2024 23:07

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
02/02/2024 22:26

Juntada de Petição de apelação
13/12/2023 02:31

Publicado Sentença em 13/12/2023.
12/12/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 18:27

Recebidos os autos
07/12/2023 18:27

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2023 08:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/12/2023 18:35

Recebidos os autos
05/12/2023 18:35

Decretada a revelia
05/12/2023 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/12/2023 03:55

Decorrido prazo de CAROLINA FERREIRA COSTA DE SOUSA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:55

Decorrido prazo de HUDSON COSTA DE SOUSA em 04/12/2023 23:59.
10/11/2023 08:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/11/2023 08:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/10/2023 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2023 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 14:59

Recebidos os autos
25/10/2023 14:59

Outras decisões
24/10/2023 19:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/10/2023 19:09

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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