27/01/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 16:16

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:00

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0748461-21.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JUSSARA MICHETTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, OTAVIO ASSEF SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por JUSSARA MICHETTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e outros em face de OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL").

Intimada a promover o pagamento voluntário em 15 dias, a parte executada permaneceu inerte.

Em seguida, foi realizada a penhora via SISBAJUD tendo obtido êxito na constrição do valor integral da dívida.

Impugnações rejeitadas.

Ante o exposto, reconheço a satisfação integral da obrigação e extingo o processo, com fulcro nos artigos 924, inc.

II, c/c art. 513, caput, ambos do CPC.

Honorários advocatícios descabidos.

Custas processuais finais, caso devidas, pela parte executada.

Alvará de levantamento já expedido, id. 221189619 - Pág. 1.

A considerar que não há interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado e, após as providências de praxe, arquivem-se os autos, com baixa da Distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
14/01/2025 15:25

Recebidos os autos
14/01/2025 15:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
13/01/2025 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/01/2025 18:38

Transitado em Julgado em 13/01/2025
13/01/2025 18:17

Recebidos os autos
13/01/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/12/2024 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/12/2024 14:27

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:27

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2024 14:12

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 27/11/2024 23:59.
30/10/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 10:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 16:59

Recebidos os autos
23/10/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:59

Outras decisões
15/07/2024 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
15/07/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 02:59

Publicado Certidão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0748461-21.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JUSSARA MICHETTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, OTAVIO ASSEF SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO Nos termos da Decisão Id. 201147383, fica o credor intimado a se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024.

AMANDA LEITE LOPES PRAXEDES Diretor de Secretaria
08/07/2024 23:16

Expedição de Certidão.
08/07/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 04:41

Decorrido prazo de JUSSARA MICHETTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 08:01

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 22:14

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:14

Recebidos os autos
24/06/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/06/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/06/2024 14:40

Juntada de Certidão
14/06/2024 03:05

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 08:48

Recebidos os autos
06/06/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 08:48

Outras decisões
21/05/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/05/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 16:19

Recebidos os autos
08/05/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:19

Outras decisões
23/03/2024 04:52

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 22/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:18

Decorrido prazo de JUSSARA MICHETTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:56

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 07/03/2024 23:59.
04/03/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/03/2024 04:04

Decorrido prazo de OTAVIO ASSEF SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 15:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
27/02/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:12

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:44

Recebidos os autos
27/02/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:43

Outras decisões
21/02/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/02/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:04

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0748461-21.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JUSSARA MICHETTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, OTAVIO ASSEF SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Destaco o cumprimento da obrigação de fazer conforme registro sob o id.

Num. 162718849 - pág. 1.

Trata-se de fase de cumprimento da sentença com objeto os honorários decorrentes da sucumbência.

A devedora, sob o id.

Num. 164216636 - pág. 1, asseverou “que solicitou uma nova recuperação judicial e os fatos gerados antes do dia 01.03.2023, incluindo o processo em questão, tem os créditos como sendo concursais a serem pagos na forma do plano de recuperação judicial que ainda não foi aprovado em Assembleia Geral e tampouco homologado pelo juiz da recuperação.

Como é sabido, o fato gerador dos autos foi constituído no dia 17.04.2014 (data do vencimento do débito reclamado) ou seja, antes da recuperação o que se torna concursal.” Manifestação contrária sob o id.

Num. 177998907 - pág. 1.

DECIDO.

Petição de id.

Num. 164216636 - pág. 1.

Recuperação deferida, a considerar ao teor da cópia da decisão de id.

Num. 167055928, parte final, em 16/03/2023.

Crédito em execução constituído em 08/05/2023, a considerar a data da sentença integrativa, em razão dos embargos (id.

Num. 157902588 - pág. 2), com trânsito em julgado em 09/06/2023.

Determinados os termos acima, em evidência a natureza extraconcursal do crédito exequendo.

Observem-se a expressão dos julgados a seguir transcritos, com destaques: “PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA EXECUTADA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.

FATO GERADOR.

TEMA 1.051/STJ.

DATA DA SENTENÇA.

CRÉDITO EXTRACONCURSAL.

PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

POSSIBILIDADE.

RECURSO PROVIDO. 1.

Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o prosseguimento do feito executivo em relação aos honorários de sucumbência fixados em sede de embargos à execução, sob o fundamento de que o processo se encontra suspenso por conta do deferimento da recuperação judicial da empresa executada. 1.1.

A parte agravante pretende a reforma da decisão, por entender que o crédito perseguido não deve se submeter ao processo de soerguimento empresarial. 2.

O art. 49 da Lei 11.101/05 (Lei de Falências e Recuperação de Empresas) estabelece que: "Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos". 2.1.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.843.332/RS, sob a sistemática dos recursos repetitivos, fixou a seguinte tese: "Para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador" (Tema 1.051). 3.

Quanto aos honorários advocatícios de sucumbência, tem-se que o fato gerador da obrigação ocorre com a sentença que fixa o referido crédito. 3.1.

Nesse sentido, a jurisprudência do STJ entende que a verba honorária possui natureza de crédito extraconcursal se arbitrada em sentença posterior ao pedido de recuperação judicial. 3.2.

Confira-se: "1.

Os créditos constituídos depois de ter o devedor ingressado com o pedido de recuperação judicial estão excluídos do plano e de seus efeitos (art. 49, caput, da Lei n. 11.101/2005). 2.

A Corte Especial do STJ, no julgamento do EAREsp 1255986/PR, decidiu que a sentença (ou o ato jurisdicional equivalente, na competência originária dos tribunais) é o ato processual que qualifica o nascedouro do direito à percepção dos honorários advocatícios sucumbenciais. 3.

Em exegese lógica e sistemática, se a sentença que arbitrou os honorários sucumbenciais se deu posteriormente ao pedido de recuperação judicial, o crédito que dali emana, necessariamente, nascerá com natureza extraconcursal, já que, nos termos do art. 49, caput da Lei 11.101/05, sujeitam-se ao plano de soerguimento os créditos existentes na data do pedido de recuperação judicial, ainda que não vencidos, e não os posteriores.

Por outro lado, se a sentença que arbitrou os honorários advocatícios for anterior ao pedido recuperacional, o crédito dali decorrente deverá ser tido como concursal, devendo ser habilitado e pago nos termos do plano de recuperação judicial. 4.

Na hipótese, a sentença que fixou os honorários advocatícios foi prolatada após o pedido de recuperação judicial e, por conseguinte, em se tratando de crédito constituído posteriormente ao pleito recuperacional, tal verba não deverá se submeter aos seus efeitos, ressalvando-se o controle dos atos expropriatórios pelo juízo universal. 5.

Recurso especial provido." (REsp n. 1.841.960/SP, Relatora Ministra Nancy Andrighi, Relator para acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, DJe de 13/4/2020). 3.3.

Outro não é o posicionamento deste TJDFT: "6.

Os honorários sucumbenciais seguem o mesmo raciocínio, pois o fato gerador da obrigação de pagamento ocorre com a sentença que declara a parte vencedora e a parte sucumbente na demanda.

Tendo sido a sentença proferida após a admissão da recuperação judicial, os honorários sucumbenciais ali definidos configuram crédito extraconcursal." (07047892920238070000, Relator: Ana Cantarino, 5ª Turma Cível, DJE: 4/7/2023). 4.

No caso, o deferimento da recuperação judicial ocorreu em 2017, ao passo que a sentença que fixou os honorários foi prolatada em momento posterior, aos 31/10/2018, com trânsito em julgado na data de 23/08/2021. 4.1.

Assim, razão assiste à parte agravante quanto à tese de não submissão dos honorários de sucumbências ao plano de recuperação judicial, tendo em vista a natureza extraconcursal do crédito, devendo ter seguimento a execução de referida verba. 5.

Recurso provido. (Acórdão 1759917, 07278025720238070000, Relator: JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 13/9/2023, publicado no DJE: 3/10/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)” “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

CRÉDITO EXTRACONCURSAL.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O art. 49, caput, da Lei 11.101/2005, que "Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos". 2.

Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa constituída após o pedido de recuperação judicial, no caso, os honorários de sucumbência, estes assumem a natureza jurídica de crédito extraconcursal, não se submetendo à recuperação, nos termos do art. 49 da Lei 11.101/2005. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1775240, 07289588020238070000, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 19/10/2023, publicado no DJE: 6/11/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) REJEITO, portanto, a impugnação.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
02/02/2024 13:18

Recebidos os autos
02/02/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:18

Outras decisões
13/11/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/11/2023 14:37

Recebidos os autos
13/11/2023 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/11/2023 14:37

Expedição de Certidão.
13/11/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:52

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:20

Recebidos os autos
07/11/2023 17:20

Outras decisões
21/09/2023 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
05/09/2023 01:37

Decorrido prazo de JUSSARA MICHETTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:37

Decorrido prazo de OTAVIO ASSEF SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 01:25

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 30/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:29

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 10:10

Recebidos os autos
09/08/2023 10:10

Outras decisões
02/08/2023 01:13

Decorrido prazo de JUSSARA MICHETTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 01/08/2023 23:59.
31/07/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
31/07/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 08:19

Recebidos os autos
29/07/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 08:19

Outras decisões
27/07/2023 01:10

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 26/07/2023 23:59.
21/07/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/07/2023 00:41

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 13:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/07/2023 12:33

Recebidos os autos
09/07/2023 12:33

Outras decisões
04/07/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/07/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:27

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
25/06/2023 06:54

Recebidos os autos
25/06/2023 06:54

Expedição de Outros documentos.
25/06/2023 06:53

Outras decisões
20/06/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 14:20

Juntada de Certidão
16/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
15/06/2023 13:55

Juntada de Certidão
15/06/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 22:11

Expedição de Ofício.
14/06/2023 16:04

Recebidos os autos
14/06/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 16:04

Outras decisões
12/06/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/06/2023 14:04

Transitado em Julgado em 09/06/2023
10/06/2023 01:55

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 09/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:11

Decorrido prazo de GILVANDRO CINTRA REZENDE em 01/06/2023 23:59.
11/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 01:27

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 22:57

Recebidos os autos
08/05/2023 22:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 22:57

Deferido o pedido de GILVANDRO CINTRA REZENDE - CPF: *40.***.*45-01 (AUTOR).
04/05/2023 01:23

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
03/05/2023 13:04

Expedição de Certidão.
03/05/2023 01:23

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 02/05/2023 23:59.
12/04/2023 23:10

Recebidos os autos
12/04/2023 23:10

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 23:10

Outras decisões
12/04/2023 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
11/04/2023 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2023 00:17

Publicado Sentença em 10/04/2023.
04/04/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 21:15

Recebidos os autos
31/03/2023 21:15

Julgado procedente o pedido
09/03/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
09/03/2023 10:58

Expedição de Certidão.
09/03/2023 01:00

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 08/03/2023 23:59.
13/02/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:31

Publicado Decisão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 12:05

Recebidos os autos
08/02/2023 12:05

Outras decisões
02/02/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
02/02/2023 08:49

Juntada de Petição de réplica
24/01/2023 00:59

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
19/12/2022 18:42

Recebidos os autos
19/12/2022 18:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2022 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721144-54.2023.8.07.0020

Dolair Machado de Miranda Aguiar

Hudson Costa de Sousa

Advogado: Paulo Eduardo Rodrigues Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/10/2023 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0049973-66.2011.8.07.0001

Condominio do Edificio Maristela

Mucio Athayde

Advogado: Bruno Gazzaniga Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/03/2019 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0716265-49.2023.8.07.0005

Joao Batista Neto

Adelcio Barbosa Pinheiro

Advogado: Flavio Elton Gomes de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/11/2023 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0713882-98.2023.8.07.0005

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Anderson da Silva Santos

Advogado: Joao Darcs Fernandes Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/10/2023 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0713882-98.2023.8.07.0005

Policia Civil do Distrito Federal

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Joao Darcs Fernandes Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/11/2024 15:11

Exibir Processo