27/08/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 06:20

Processo Desarquivado
26/08/2024 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 16:16

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 16:14

Juntada de Certidão
01/08/2024 16:03

Transitado em Julgado em 17/07/2024
01/08/2024 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 15:20

Cancelada a movimentação processual
17/07/2024 15:20

Desentranhado o documento
17/07/2024 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
13/07/2024 07:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2024 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:04

Recebidos os autos
11/07/2024 18:04

Julgado improcedente o pedido
11/07/2024 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
11/07/2024 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 03:11

Publicado Ata em 11/07/2024.
11/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA Proc. ação penal N. 0706663-47.2022.8.07.0012 Autor ministério público Senhor MARCOS BRITO FERREIRA Advogada DRA.

MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - OAB DF65112 Vítima Em segredo de justiça Aos 8 de julho de 2024 à hora designada, iniciou-se videoconferência, realizada pelo Sistema Microsoft Teams, nos termos da Portaria Conjunta 03/2021 – TJDFT, de 18 de janeiro de 2021 nesta cidade de São Sebastião/DF, foi aberta a audiência de Instrução e Julgamento nos autos da Ação Penal em epígrafe, presentes o MM.

Juiz de Direito DR.

MÁRIO JORGE PANNO DE MATTOS, a Promotora de Justiça DRA.

HANNAH FERREIRA ROCHA BEZERRA, a Advogada DRA.

MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - OAB DF65112, a DRA CLAIR ANGELI HENNIG OAB/DF 66.920 advogada da cidadania vinculada à Defensoria Pública pelos interesses das vítimas de violência doméstica.

Presente o senhor MARCOS BRITO FERREIRA.

Presente, também, a vítima Em segredo de justiça e as testemunhas Em segredo de justiça, Em segredo de justiça e Em segredo de justiça.

Iniciada a AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA foi ouvida a vítima e as testemunhas Ludmila e Alan.

A vítima solicitou que seu depoimento fosse prestado na ausência do acusado, em razão do constrangimento que tem em relação ao suposto ofensor.

Pelo MM.

Juiz foi decidido: “Sem prejuízo da comunicação reservada do advogado com o réu, que não se opôs a realização das oitivas na ausência do acusado, assim como utilizo a interpretação extensiva dos arts. 9º, 12, §3º da Lei n. 13.431/17, defiro o pedido.

Ressalto que, não obstante o não acompanhamento síncrono do acusado em audiência, não houve prejuízo do confronto e contraditório.

Com o art. 217 do CPP, após advento da Lei nº 11.690/2008, observo que não é necessário que o réu pratique qualquer ato intimidatório ou ameaçador para ser afastado da sala de audiência.

Conclui-se que a providência poderá ser tomada de ofício, pela simples observação do Magistrado de que a presença do autor poderá prejudicar a instrução.

Demais disso, não se pode entender a retirada do réu da sala de audiência como cerceamento de defesa, na medida em que o advogado presenciou a colheita do depoimento respectivo, participando ativamente da audiência, na salvaguarda dos interesses de seu cliente.” O Ministério Público dispensou a oitiva da testemunha Adriano, com a concordância da Defesa, o que foi homologado pelo Juízo.

Em seguida, realizou-se o interrogatório do acusado, ao qual foi esclarecido o direito constitucional de permanecer em silêncio.

O acusado fez uso do direito constitucional de ficar em silêncio.

A gravação foi dispensada pelas partes.

O Ministério Público e a Defesa, na fase do art. 402, do CPP, nada requereram.

O Ministério Público apresentou alegações finais orais, conforme gravação audiovisual juntada aos autos.

A Defesa requereu vista para apresentar alegações finais escritas.

Pelo MM.

Juiz foi proferido o seguinte despacho: “Declaro encerrada a instrução.

Abra-se vista à Defesa para alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias, ficando desde já intimada.

Após, anote-se a conclusão dos autos para sentença.” Nada mais havendo, foi determinado o encerramento do presente termo.

Após a leitura da ata, as partes deram ciência expressa e foram dispensadas da assinatura.

Intimadas as partes.

Eu, Maria Cecília Maia Cabral, secretária de audiências, digitei, sob ditado do Juiz.
09/07/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2024 17:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
09/07/2024 05:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:13

Juntada de Certidão
17/06/2024 22:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2024 03:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:29

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:11

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:01

Expedição de Ofício.
28/05/2024 14:45

Juntada de Certidão
23/02/2024 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 03:04

Publicado Certidão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0706663-47.2022.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCOS BRITO FERREIRA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - CIÊNCIA DAS PARTES Em atenção ao determinado em Id 158857797, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 08/07/2024, às 17:30.

Certifico que o ato será realizado em formato híbrido: a vítima poderá comparecer ao fórum e ser ouvida na sala de audiência deste Juízo.

Os demais atores processuais por videoconferência pela plataforma do sistema Microsoft Teams, com acesso à sala virtual pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/jvdsao.

Em caso de dúvidas e/ou esclarecimentos, entrar em contato com o nº (61) 99508-1472 (Secretário de Audiências).

São Sebastião, DF, Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2024, 13:31:17.

MARIA CECILIA MAIA CABRAL Servidor Geral
03/02/2024 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:33

Expedição de Certidão.
02/02/2024 13:30

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2024 17:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
06/01/2024 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2023 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:47

Expedição de Certidão.
19/12/2023 17:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2024 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
14/12/2023 09:25

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/02/2024 16:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
08/12/2023 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:41

Juntada de Certidão
11/10/2023 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.
02/10/2023 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 12:22

Juntada de Certidão
27/09/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:32

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:31

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/02/2024 16:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
23/06/2023 01:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/06/2023 23:59.
19/06/2023 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 00:39

Publicado Certidão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 15:32

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 15:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
11/06/2023 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2023 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/05/2023 23:59.
22/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 18:19

Recebidos os autos
16/05/2023 18:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2023 16:52

Juntada de Certidão
15/05/2023 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
15/05/2023 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 17:19

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
28/04/2023 18:12

Recebidos os autos
28/04/2023 18:12

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
28/04/2023 16:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
28/04/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 01:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.
07/03/2023 01:00

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
03/03/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 13:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2023 23:59.
31/01/2023 18:30

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
31/01/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 18:30

Expedição de Certidão.
19/01/2023 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2022 21:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2022 23:59:59.
31/10/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2022 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 14:24

Expedição de Certidão.
15/09/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 16:39

Juntada de Certidão
13/09/2022 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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