07/03/2024 16:56

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:32

Publicado Intimação em 27/02/2024.
26/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
21/02/2024 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:43

Publicado Intimação em 05/02/2024.
02/02/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:59

Recebidos os autos
02/02/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Decisão: (...) Quanto à injúria igualmente mencionada nos autos o contexto é idêntico e conquanto ainda não ultrapassado o prazo decadencial, não há justificativa para a permanência dos autos em cartório enquanto aguarda-se incerta propositura de incerta ação penal.

Ante o exposto acolho a promoção do Ministério Público para determinar o arquivamento do Inquérito Policial em relação às agressões com fundamento no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal e também das peças de informação no tocante à injúria sem prejuízo, quanto a essa infração, da possibilidade da indicada ofendida propor caso queira a correspondente ação penal privada.

Tendo em vista o arquivamento das presentes peças de informação, entendo inviável a manutenção das medidas protetivas (autos nº 0700155-05.2024.8.07.0016), mormente por não vislumbrar que a requerente esteja em situação de risco e considerando, como já consignado, que foi a requerente quem se dirigiu à residência de sua sogra onde se iniciaram as situações de conflito e assim, REVOGO as medidas protetivas anteriormente deferidas.

Traslade-se cópia da presente decisão para os autos acima mencionados, os quais deverão ser arquivados.

Dê-se ciência aos envolvidos e ao Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 13:06:48.

NEWTON MENDES DE ARAGÃO FILHO Juiz de Direito Substituto
01/02/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
31/01/2024 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 19:11

Juntada de Certidão
31/01/2024 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 16:01

Recebidos os autos
31/01/2024 16:01

Determinado o arquivamento
31/01/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
30/01/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:17

Juntada de Certidão
24/01/2024 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 18:42

Juntada de Certidão
19/01/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:51

Juntada de Certidão
15/01/2024 21:56

Recebidos os autos
15/01/2024 21:56

Outras decisões
15/01/2024 21:56

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
15/01/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
11/01/2024 13:26

Juntada de Certidão
06/01/2024 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2024 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2024 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2024 09:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
03/01/2024 08:21

Juntada de Certidão
03/01/2024 08:08

Recebidos os autos
03/01/2024 08:08

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
03/01/2024 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
03/01/2024 06:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
03/01/2024 06:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2024

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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