24/06/2024 16:01

Baixa Definitiva
24/06/2024 15:59

Transitado em Julgado em 21/06/2024
24/06/2024 15:58

Juntada de decisão de tribunais superiores
03/04/2024 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/04/2024 19:28

Juntada de Certidão
25/03/2024 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ADELAINE BATISTA DE OLIVEIRA em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:22

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0706891-55.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: ADELAINE BATISTA DE OLIVEIRA AGRAVADOS: SELECT COBRANÇA E INFORMAÇÕES CADASTRAIS EIRELI, MERCOSUL CONSULTORIA E CORRESPONDENTES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LTDA, EMPORIO REPRESENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, SUIANE PAULA CABRAL, BANCO DAYCOVAL S/A DESPACHO ADELAINE BATISTA DE OLIVEIRA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Afirma que a matéria está prequestionada, tendo em vista manifestação do colegiado acerca dos argumentos jurídicos expostos no apelo.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
07/03/2024 10:37

Recebidos os autos
07/03/2024 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 10:37

Recebidos os autos
07/03/2024 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/03/2024 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/03/2024 15:15

Recebidos os autos
04/03/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/03/2024 15:12

Juntada de Certidão
02/03/2024 02:20

Decorrido prazo de MERCOSUL CONSULTORIA E CORRESPONDENTES DE INSTITUICOES FINANCEIRAS LTDA em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:24

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 29/02/2024 23:59.
09/02/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:18

Publicado Certidão em 06/02/2024.
06/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706891-55.2022.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) RECORRENTE: ADELAINE BATISTA DE OLIVEIRA RECORRIDO: SELECT COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI, MERCOSUL CONSULTORIA E CORRESPONDENTES DE INSTITUICOES FINANCEIRAS LTDA, EMPORIO REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA, SUIANE PAULA CABRAL, BANCO DAYCOVAL S/A CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 2 de fevereiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
02/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:55

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
01/02/2024 20:15

Juntada de Petição de agravo
24/01/2024 02:18

Decorrido prazo de SELECT COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI em 23/01/2024 23:59.
20/12/2023 02:17

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 19/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:18

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:56

Recebidos os autos
06/12/2023 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/12/2023 15:56

Recebidos os autos
06/12/2023 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/12/2023 15:56

Recurso Especial não admitido
01/12/2023 11:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/12/2023 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/12/2023 07:02

Recebidos os autos
01/12/2023 07:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/11/2023 02:16

Decorrido prazo de SELECT COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 02:17

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 27/11/2023 23:59.
08/11/2023 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2023 02:16

Publicado Certidão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 21:03

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 21:01

Juntada de Certidão
30/10/2023 21:00

Juntada de Certidão
30/10/2023 21:00

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
30/10/2023 08:06

Recebidos os autos
30/10/2023 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/10/2023 08:06

Juntada de Certidão
28/10/2023 02:19

Decorrido prazo de SUIANE PAULA CABRAL em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 02:19

Decorrido prazo de SELECT COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 02:19

Decorrido prazo de MERCOSUL CONSULTORIA E CORRESPONDENTES DE INSTITUICOES FINANCEIRAS LTDA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 02:18

Decorrido prazo de EMPORIO REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 22:06

Juntada de Petição de recurso especial
04/10/2023 02:29

Publicado Ementa em 04/10/2023.
04/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 19:24

Conhecido o recurso de ADELAINE BATISTA DE OLIVEIRA - CPF: *81.***.*76-53 (EMBARGANTE) e não-provido
28/09/2023 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2023 00:09

Publicado Certidão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 10:17

Publicado Despacho em 04/09/2023.
01/09/2023 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:13

Expedição de Certidão.
31/08/2023 11:25

Recebidos os autos
31/08/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 11:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
30/08/2023 17:18

Juntada de Certidão
30/08/2023 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/08/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:25

Recebidos os autos
17/08/2023 00:05

Decorrido prazo de SUIANE PAULA CABRAL em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:05

Decorrido prazo de MERCOSUL CONSULTORIA E CORRESPONDENTES DE INSTITUICOES FINANCEIRAS LTDA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:05

Decorrido prazo de SELECT COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:05

Decorrido prazo de EMPORIO REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:06

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:06

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 15/08/2023 23:59.
14/08/2023 16:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
12/08/2023 00:05

Decorrido prazo de MERCOSUL CONSULTORIA E CORRESPONDENTES DE INSTITUICOES FINANCEIRAS LTDA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:06

Decorrido prazo de SUIANE PAULA CABRAL em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:06

Decorrido prazo de EMPORIO REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:06

Decorrido prazo de SELECT COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI em 10/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2023 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.
03/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 10:30

Juntada de ato ordinatório
01/08/2023 10:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/07/2023 23:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2023 00:06

Publicado Ementa em 24/07/2023.
22/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 21:41

Conhecido o recurso de ADELAINE BATISTA DE OLIVEIRA - CPF: *81.***.*76-53 (APELANTE) e provido em parte
13/07/2023 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2023 15:40

Recebidos os autos
23/03/2023 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
23/03/2023 12:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/03/2023 14:55

Recebidos os autos
20/03/2023 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/03/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo