30/07/2025 20:05

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 20:03

Juntada de Certidão
18/07/2025 16:32

Recebidos os autos
18/07/2025 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
17/07/2025 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/07/2025 03:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 03:19

Decorrido prazo de LUZENIRA DA CONCEICAO SILVA em 09/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0037350-33.2012.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: CARLA CAROLINA PECORA GOMES, CARLOS HENRIQUE DA SILVA GOMES, ISABELLA CRISTINA SILVA GOMES, RAFAEL HENRIQUE PECORA GOMES, VICTOR HENRIQUE PECORA GOMES MEEIRO: LUZENIRA DA CONCEICAO SILVA INVENTARIADO(A): SEBASTIAO MARTINS GOMES DECISÃO Verifica-se dos autos que os Requerentes efetuaram o pagamento parcial das custas processuais relativas às ações de arrolamento e sobrepartilha, conforme os comprovantes acostados aos autos e certidão de ID nº 235280173.

Entretanto, conforme consta na referida certidão, os valores pagos correspondem apenas a 1/5 (um quinto) do montante total devido a título de custas finais.

Esclarece-se, ainda, que permanece remanescente o valor de R$ 4.800,69 (quatro mil e oitocentos reais e sessenta e nove centavos) referente ao arrolamento, e R$ 1.525,98 (mil quinhentos e vinte e cinco reais e noventa e oito centavos) referente à sobrepartilha, totalizando R$ 6.326,67 (seis mil trezentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos) ainda pendentes de quitação.

Dessa forma, intime-se os herdeiros para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento do valor residual das custas, sob pena de arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo sem a devida comprovação, certifique-se e proceda-se ao arquivamento definitivo do feito, com remessa de cópia integral dos autos à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN para inscrição do débito em dívida ativa e adoção das medidas legais cabíveis.

I.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2025.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 6
12/06/2025 14:30

Recebidos os autos
12/06/2025 14:30

Outras decisões
26/05/2025 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
22/05/2025 03:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:08

Decorrido prazo de LUZENIRA DA CONCEICAO SILVA em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:31

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0037350-33.2012.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: CARLA CAROLINA PECORA GOMES, CARLOS HENRIQUE DA SILVA GOMES, ISABELLA CRISTINA SILVA GOMES, RAFAEL HENRIQUE PECORA GOMES, VICTOR HENRIQUE PECORA GOMES MEEIRO: LUZENIRA DA CONCEICAO SILVA INVENTARIADO(A): SEBASTIAO MARTINS GOMES CERTIDÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, ficam os HERDEIROS intimados a se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a CERTIDÃO DA CONTADORIA, ID 235280173 e anexos.

BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 14:00:47.

CRISTINA MARIA DE CASTRO Servidor Geral
12/05/2025 14:02

Juntada de Certidão
09/05/2025 19:40

Recebidos os autos
09/05/2025 19:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
09/05/2025 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/04/2025 02:57

Decorrido prazo de LUZENIRA DA CONCEICAO SILVA em 10/04/2025 23:59.
08/04/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:31

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 17:18

Juntada de Certidão
21/01/2025 15:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
16/01/2025 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/11/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de VICTOR HENRIQUE PECORA GOMES em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de RAFAEL HENRIQUE PECORA GOMES em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de LUZENIRA DA CONCEICAO SILVA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ISABELLA CRISTINA SILVA GOMES em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA SILVA GOMES em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de CARLA CAROLINA PECORA GOMES em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:18

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 15:06

Juntada de Certidão
08/11/2024 19:04

Recebidos os autos
08/11/2024 19:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
30/10/2024 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/10/2024 13:59

Transitado em Julgado em 17/09/2024
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de VICTOR HENRIQUE PECORA GOMES em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de LUZENIRA DA CONCEICAO SILVA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de CARLA CAROLINA PECORA GOMES em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de RAFAEL HENRIQUE PECORA GOMES em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ISABELLA CRISTINA SILVA GOMES em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA SILVA GOMES em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 21:31

Recebidos os autos
21/08/2024 21:31

Determinado o arquivamento
21/08/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
09/07/2024 05:20

Decorrido prazo de LUZENIRA DA CONCEICAO SILVA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:19

Decorrido prazo de CARLA CAROLINA PECORA GOMES em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ em 08/07/2024 23:59.
17/06/2024 03:05

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 03:05

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 03:05

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
07/06/2024 10:12

Recebidos os autos
07/06/2024 10:12

Outras decisões
23/05/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
02/03/2024 04:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:16

Decorrido prazo de LUZENIRA DA CONCEICAO SILVA em 01/03/2024 23:59.
06/02/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:04

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 03:04

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 03:04

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
06/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
06/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0037350-33.2012.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: CARLA CAROLINA PECORA GOMES, CARLOS HENRIQUE DA SILVA GOMES, ISABELLA CRISTINA SILVA GOMES, RAFAEL HENRIQUE PECORA GOMES, VICTOR HENRIQUE PECORA GOMES MEEIRO: LUZENIRA DA CONCEICAO SILVA INVENTARIADO(A): SEBASTIAO MARTINS GOMES DECISÃO Trata-se de feito sentenciado decorrente da partilha dos bens de SEBASTIAO MARTINS GOMES.

LUZENIRA, meeira nestes autos, peticiona requerendo sobrepartilha quanto à restituição do imposto de renda perante a Receita Federal, por meio de alvará judicial.

A legislação aplicável é a lei 6.858/80, que determina o pagamento, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.

Nesse passo, é imprescindível as seguintes regularizações: 1.

Tratando-se de sobrepartilha, nova relação processual é estabelecida, haja vista a finalização da partilha original dos bens do falecido.

Portanto, os requerentes devem juntar novas procurações referentes a esta causa, com o pagamento de novas custas; 2.

E, com base na lei 6.858/80, deve ser juntada a declaração de inexistência de dependentes do falecido emitida pelo órgão da previdência.

Intimem-se todos os herdeiros e a meeira para juntarem os documentos e requerer o que entendem de direito.

Prazo: 15 (quinze) dias.

I.

BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 5
29/01/2024 19:00

Recebidos os autos
29/01/2024 19:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/01/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
18/12/2023 21:54

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 08:52

Decorrido prazo de LUZENIRA DA CONCEICAO SILVA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:50

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ em 20/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:39

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 02:39

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
25/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 18:27

Juntada de Certidão
20/10/2023 18:26

Juntada de Alvará de levantamento
20/10/2023 17:55

Recebidos os autos
20/10/2023 17:55

Outras decisões
20/10/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
20/10/2023 15:22

Juntada de Certidão
20/10/2023 15:13

Processo Desarquivado
20/10/2023 15:08

Juntada de Certidão
20/10/2023 14:56

Juntada de Certidão
31/07/2023 13:57

Arquivado Definitivamente
29/07/2023 01:23

Decorrido prazo de LUZENIRA DA CONCEICAO SILVA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:23

Decorrido prazo de CARLA CAROLINA PECORA GOMES em 28/07/2023 23:59.
07/07/2023 01:13

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 01:13

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
07/07/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 15:48

Juntada de Certidão
23/06/2023 17:43

Expedição de Alvará.
23/06/2023 17:39

Expedição de Alvará.
23/06/2023 17:39

Expedição de Alvará.
23/06/2023 17:39

Expedição de Alvará.
23/06/2023 17:38

Expedição de Alvará.
23/06/2023 17:38

Expedição de Alvará.
23/06/2023 17:38

Expedição de Alvará.
23/06/2023 17:37

Expedição de Alvará.
23/06/2023 17:37

Expedição de Alvará.
23/06/2023 17:36

Expedição de Alvará.
23/06/2023 17:36

Expedição de Alvará.
23/06/2023 17:35

Expedição de Alvará.
23/06/2023 17:35

Expedição de Alvará.
07/06/2023 15:27

Recebidos os autos
07/06/2023 15:27

Outras decisões
07/06/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
06/06/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 18:29

Expedição de Alvará.
02/06/2023 18:27

Expedição de Alvará.
02/06/2023 18:25

Expedição de Alvará.
02/06/2023 18:24

Expedição de Alvará.
04/05/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2023 23:59.
29/04/2023 03:30

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ em 28/04/2023 23:59.
03/04/2023 02:26

Publicado Intimação em 03/04/2023.
01/04/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 20:05

Recebidos os autos
29/03/2023 20:05

Outras decisões
04/10/2022 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
04/10/2022 16:51

Recebidos os autos
04/10/2022 16:50

Juntada de Certidão
23/08/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ em 27/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:54

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
01/07/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 18:27

Recebidos os autos
24/06/2022 18:27

Decisão Interlocutória de Mérito
02/04/2022 02:47

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA SILVA GOMES em 01/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de LUZENIRA DA CONCEICAO SILVA em 31/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 00:49

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA SILVA GOMES em 29/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/03/2022 09:00

Juntada de Certidão
02/03/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:35

Publicado Certidão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 15:42

Juntada de Certidão
21/02/2022 15:21

Juntada de Petição de outros documentos
21/02/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 15:21

Juntada de Petição de outros documentos
21/02/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 13:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 10/02/2022.
10/02/2022 00:23

Publicado Certidão em 10/02/2022.
10/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 10/02/2022.
10/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 10/02/2022.
10/02/2022 00:23

Publicado Certidão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 12:10

Juntada de Certidão
08/02/2022 12:10

Juntada de Certidão
03/02/2022 19:10

Recebidos os autos
03/02/2022 19:10

Decisão interlocutória - indeferimento
06/12/2021 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/12/2021 18:36

Juntada de Certidão
02/12/2021 15:37

Juntada de Certidão
10/11/2021 00:30

Decorrido prazo de LUZENIRA DA CONCEICAO SILVA em 09/11/2021 23:59:59.
13/10/2021 13:34

Expedição de Ofício.
30/09/2021 16:21

Juntada de Certidão
30/09/2021 13:30

Expedição de Alvará.
22/09/2021 12:57

Juntada de Certidão
22/09/2021 02:33

Publicado Certidão em 22/09/2021.
22/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 15:52

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 14:37

Juntada de Certidão
17/09/2021 08:32

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 14:52

Recebidos os autos
22/07/2021 14:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/06/2021 16:45

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
09/06/2021 16:35

Juntada de Certidão
09/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/06/2021.
08/06/2021 14:56

Expedição de Certidão.
08/06/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
04/06/2021 18:50

Recebidos os autos
04/06/2021 18:50

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2021 11:20

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/04/2021 17:38

Juntada de Certidão
30/03/2021 09:18

Juntada de Certidão
30/03/2021 02:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ em 29/03/2021 23:59:59.
29/03/2021 23:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/03/2021 09:58

Juntada de Certidão
08/03/2021 12:39

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 02:34

Publicado Decisão em 08/03/2021.
06/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
03/03/2021 13:21

Recebidos os autos
03/03/2021 13:21

Decisão interlocutória - indeferimento
22/01/2021 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/01/2021 13:55

Juntada de Certidão
22/01/2021 13:36

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 12:04

Recebidos os autos
22/01/2021 12:04

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 11:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
22/01/2021 11:33

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões
11/01/2021 11:09

Juntada de Certidão
05/01/2021 12:06

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 20:10

Juntada de Certidão
15/12/2020 21:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/12/2020 11:55

Juntada de Certidão
30/11/2020 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2020 03:51

Publicado Certidão em 30/11/2020.
28/11/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
26/11/2020 11:52

Juntada de Certidão
26/11/2020 01:09

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 23:58

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 04:01

Decorrido prazo de CARLA CAROLINA PECORA GOMES em 23/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 11:13

Juntada de Certidão
06/11/2020 18:21

Expedição de Ofício.
04/11/2020 03:58

Publicado Sentença em 04/11/2020.
03/11/2020 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
03/11/2020 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
03/11/2020 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
29/10/2020 07:30

Juntada de Certidão
28/10/2020 09:49

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 17:21

Recebidos os autos
27/10/2020 17:21

Julgado procedente o pedido
08/10/2020 11:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/10/2020 11:21

Expedição de Certidão.
08/10/2020 02:36

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ em 07/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 23:27

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 11:30

Juntada de Certidão
21/09/2020 11:22

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 11:48

Juntada de Certidão
16/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 16/09/2020.
16/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 09:06

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 12:59

Recebidos os autos
11/09/2020 12:59

Decisão interlocutória - recebido
14/08/2020 12:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/07/2020 20:25

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 09:30

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 17:26

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/06/2020 20:18

Juntada de Certidão
09/06/2020 23:34

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 23:31

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 10:59

Juntada de Certidão
25/05/2020 09:23

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 14:59

Expedição de Termo.
19/05/2020 02:35

Publicado Decisão em 19/05/2020.
18/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 13:54

Juntada de Certidão
14/05/2020 15:43

Recebidos os autos
14/05/2020 15:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/02/2020 15:51

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/02/2020 13:27

Juntada de Certidão
12/02/2020 22:46

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 12:09

Juntada de Certidão
06/02/2020 15:28

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 14:11

Juntada de Certidão
24/01/2020 11:10

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 21:15

Publicado Decisão em 22/01/2020.
23/01/2020 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2020 17:25

Juntada de Certidão
13/01/2020 10:08

Recebidos os autos
13/01/2020 10:08

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/10/2019 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/10/2019 15:00

Decorrido prazo de CARLA CAROLINA PECORA GOMES - CPF: *46.***.*88-08 (REQUERENTE) em 21/10/2019.
23/10/2019 15:00

Juntada de Certidão
22/10/2019 21:28

Decorrido prazo de CARLA CAROLINA PECORA GOMES em 21/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 19:55

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 18:00

Juntada de Certidão
01/10/2019 04:35

Publicado Certidão em 01/10/2019.
30/09/2019 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2019 18:57

Juntada de Certidão
23/09/2019 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo